Concessão de florestas públicas institucionaliza latifúndio

2006-02-10 00:00:00

Agora as empresas privadas podem explorar legalmente as matas
brasileiras. Na terça-feira (07/02) foi aprovada na Câmara dos Deputados
a criação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que permite a concessão
de florestas públicas por organismos privados. O projeto precisa da
sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

"É a institucionalização jurídica para a construção do latifúndio no
Amazônia", afirmou para Charles Trocate, da Direção Nacional do MST, que
considera a resolução péssima para o país.

Ele acredita que o projeto aprovado cria mecanismos legais para impedir a
Reforma Agrária nas áreas agricultáveis no norte do país e privilegia o
latifúndio. A partir de agora, os governos estaduais poderão decidir
sobre o macro-zoneamento das regiões, que vai custar 50 bilhões de
dólares, com financiamento de 94% pelo Banco Mundial.

As regiões serão divididas em três áreas: impacto de uso intensivo,
desenvolvimento sustentável e preservação ambiental. As áreas chamadas de
impacto poderão ser concedidas a empresas privadas, brasileiras e
estrangeiras, para a produção de monocultura para exportação (em
especial, soja, mamona, madeira e pecuária extensiva) e das riquezas
naturais (mineral e biológica). "É o controle da biodiversidade
brasileira por interesses privados", acredita Trocate.

A atuação dos fazendeiros na região amazônica, por exemplo, está baseada
em três práticas: grilagem e terras, crime ambiental e trabalho escravo,
que se legitimam pela produtividade. "Já fazem uma pilhagem da natureza
sem tamanho", diz o integrante do Movimento.

O país deveria trabalhar para combater essas atividades de exploração
ilegal e preservar as florestas públicas, responsabilidade do Estado
brasileiro. No entanto, para Trocate, a criação do Serviço Florestal
Brasileiro legitima as práticas ilegais correntes na exploração na
Amazônia. "Vão converter terra virgem em pasto de boi ou plantação de
soja", prevê.