A Coordenação Nacional do MST contesta os dados da Reforma Agrária
apresentados pelo governo Lula e afirma que o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) repete métodos do governo Fernando Henrique
Cardoso [1995-2002].

O MDA anuncia nesta quinta-feira que foram assentadas mais de 115 mil
famílias em 2005, número que ultrapassa a meta anual. O Plano Nacional de
Reforma Agrária do governo Lula prevê o assentamento de 400 mil famílias
até o final de 2006.

De acordo com nota do MST (leia abaixo), o governo Lula inclui nos
números da Reforma Agrária famílias que receberam terras de assentamentos
antigos. Na maioria dos casos, as terras foram reutilizadas depois da
desistência de outros trabalhadores por causa da falta de condições de
vida, produção e terras agricultáveis.

Foram aumentados também os dados de assentamentos na região amazônica,
que têm estrutura precária e estão em terras públicas, preservando os
grileiros da região.

O MST pede formação de uma comissão, com a participação de movimentos
sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), dos servidores do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) e jornalistas para visitar os
assentamentos anunciados e fazer uma auditoria nos dados apresentados.
O governo sustenta que foram assentadas 36 mil famílias, em 2003, e 81
mil, em 2004. Estudo do pesquisador e professor titular da Universidade
de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, calcula que foram
assentadas 9 mil famílias, em 2003, e 35 mil, em 2004.

Leia abaixo nota divulgada pela Coordenação Nacional do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Brasília, 22 de dezembro de 2005

Em relação aos dados anunciados nesta quinta-feira (22) pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra esclarece à sociedade que:

1. Assim como a política econômica do governo Lula, a política de Reforma
Agrária nada tem de original e repete os mesmos passos do governo
Fernando Henrique Cardoso: inflaciona números; contabiliza a reposição de
lotes em assentamentos antigos como novos assentamentos e assentamentos
precários no norte do país em terras públicas, preservando os grileiros
da região. A divulgação desses números tem como objetivo provar que o
governo estaria fazendo a reforma agrária. No entanto, Reforma Agrária é
desconcentrar a propriedade da terra e resolver os problemas dos pobres
do campo.

2. A falta de originalidade repete-se na submissão às políticas do Banco
Mundial para área agrícola, mantendo a fracassada política do Banco da
Terra, rebatizado de Crédito Fundiário, uma premiação aos latifundiários
improdutivos que têm suas terras compradas à vista, enquanto milhares de
agricultores iludidos acumulam dívidas para pagá-las. Mais de 40 mil
famílias encontram-se hoje em situação de inadimplência em Estados como
Ceará, Pernambuco e Bahia, por causa de projetos antigos com a mesma
política.

3. Lamentavelmente, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel
Rossetto, comemora hoje uma política que não desconcentra a propriedade
da terra e premia o latifúndio, por meio de iniciativas que parecem mais
com os projetos de colonização da Amazônia do regime militar (1964-1985)
do que qualquer política que pudesse ser chamada de Reforma Agrária.
4. Por outro lado, esperávamos que o governo explicasse porque cerca de
200 mil famílias de pobres do campo ainda vivem nos acampamentos em
beiras de estrada e em latifúndios improdutivos. E também esperam as
estatísticas comemoradas pelos governantes. Enquanto isso, vivem sob
condições precárias debaixo de barracos de lona e sem qualquer
assistência para produção.

5. Finalmente, sugerimos que o ministro Miguel Rossetto acate a sugestão
do atualmente presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária, Rolf Hackbart, defendida nos tempos de assessor da Câmara dos
Deputados: que seja formada uma comissão de auditoria dos assentamentos,
com a participação de Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Incra (CNASI) e
jornalistas para visitar os locais dos assentamentos anunciados e
verificar as condições em que as famílias se encontram.

Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra