Criada com o objetivo de analisar a estrutura fundiária nos meios rural e
urbano, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra teve
sessão hoje para a leitura do relatório final elaborado pelo deputado
João Alfredo (PSOL-CE). No final da reunião, o deputado federal Jamil
Murad (PCdoB/SP) pediu vistas, ou seja, que cada um dos membros da CPMI
leve o relatório para estudo. A votação deve ocorrer na quinta-feira.

A CPMI da Terra foi criada em dezembro de 2003 e seus integrantes
visitaram nove estados. No decorrer das investigações, houve a tentativa
da bancada ruralista de usar a Comissão para criminalizar os movimentos
sociais.

Segundo o texto apresentado, a questão agrária tem três pontos
fundamentais: a imensa concentração de terra nas mãos de poucos, a
violência crescente e a organização dos sem-terra como única alternativa
de sobrevivência.

Para João Alfredo, os problemas do campo só serão resolvidos com a
Reforma Agrária. A primeira recomendação dirigida ao presidente Lula e
aos governadores dos estados é o cumprimento do II Plano Nacional de
Reforma Agrária, que prevê o assentamento de 400 mil famílias até o final
de 2006. Para isso, o poder legislativo deve garantir os recursos
necessários através da Lei Orçamentária para o cumprimento das metas.

O relatório coloca também como necessária a atualização dos Índices de
Produtividade, já que os utilizados hoje são da década de 70, e indica a
votação do Projeto de Lei 5.946/2005, que ajusta os parâmetros, índices e
indicadores de produtividade em períodos não superiores a cinco anos.

Outro ponto levantado é a retomada de áreas públicas griladas. Apenas no
estado de São Paulo são mais de 1 milhão de hectares que poderiam ser
destinados a Reforma Agrária.

Violência é resultado da concentração de terras

A lentidão na Reforma Agrária gera violência nas áreas rurais. Sob essa
perspectiva, o relatório aponta para o combate à violência no campo como
um desafio da sociedade e do poder público. Segundo dados da Comissão
Pastoral da Terra colocados no relatório, em duas décadas (de 1985 a
2004), 1.349 trabalhadoras e trabalhadores rurais foram assassinados e
apenas 15 mandantes condenados.

Como propostas concretas, o texto coloca a garantia da integridade física
de todas as pessoas ameaçadas de morte; a captura dos mandantes e
pistoleiros foragidos com prisões preventivas decretadas; e a
investigação de organizações que promovem e incentivam a violência,
"inclusive com a contratação de milícias privadas e o tráfico
internacional de armas, patrocinadas por proprietários rurais".

Os procedimentos de despejo também foram criticados. Para o deputado, é
preciso um procedimento mínimo para o cumprimento dos mandados,
respeitando o princípio da dignidade humana, os Tratados Internacionais e
Convenções de Direitos Humanos que o Brasil é signatário.

Uma recomendação foi o julgamento em caráter preferencial das ações e
recursos judiciais que envolvam desapropriação, discriminação de terras
devolutas e a retomada de terras públicas, para agilizar a Reforma
Agrária.