Propostas do MST, da Via Campesina e do Movimentos Sociais ao Governo Lula e para
sociedade brasileira debater

No meio rural, na agricultura camponesa e na agricultura brasileira

1 - Cumprir a meta de assentar 430 mil famílias sem terra, até final do mandato,
conforme prometido no Plano Nacional de Reforma Agrária.

2 - Implementar um programa de instalação de agroindústrias nos assentamentos e de
credito especial para reforma agrária.

3 - Defender a Amazônia e a biodiversidade brasileira contra os interesses das
transnacionais e impedir o processo de privatização da água.

4 - Garantir o princípio da precaução e impedir a liberação do plantio comercial de
qualquer semente transgênica, antes que se tenha pesquisa de suas conseqüências para o
meio ambiente e para a saúde das pessoas.

5 - Punir exemplarmente todos os fazendeiros responsáveis pela violência contra os
trabalhadores. Federalizar o julgamento dos processos de assassinato. Aprovar
imediatamente a lei de expropriação das fazendas com trabalho escravo.

6 - Demarcar imediatamente todas as áreas indígenas, conforme determina a constituição,
apoiar e valorizar a cultura dos povos indígenas.Regulamentar todas as terras
quilombolas.

NA POLÍTICA ECONÔMICA

7 - Aplicar os 60 bilhões de reais do superávit primário anual, que é dinheiro do povo
recolhido nos impostos, para investimentos que gerem emprego para todos. Aplicar em
moradia popular, saúde pública e em EDUCAÇÃO gratuita para todos jovens. Implementar
programa para erradicar o analfabetismo em nossa sociedade.

8 - Baixar as taxas de juros real (Selic) para o mesmo nível praticado nos Estados
Unidos e nos países vizinhos como Venezuela e Argentina ou seja, 2,5% ao ano, e não os
19,50% cobrados agora, que só dão lucro aos bancos.

9 - Dobrar o valor real do salário mínimo e o valor da aposentadoria para 454 reais
mensais, em maio de 2005, e 566 reais em maio de 2006, visando distribuir renda e
melhorar as condições de vida dos mais pobres. Honrando o compromisso assumido pelo
governo de dobrar o poder de compra do salário durante seu mandato.

10 - Recuperar o controle governamental e público sobre o Banco Central e sobre a
política monetária. Impedir a autonomia do banco, como querem e estão fazendo os
banqueiros e o FMI.

11 - Não assinar o acordo da ALCA. Não aceitar regras da OMC que afetem a economia
brasileira. Manter apenas acordos comerciais que possam beneficiar o povo.

12 - Realizar uma Auditoria Pública da dívida externa, como determina a Constituição. E
Renegociar seu valor, pois já pagamos diversas vezes. E usar esses recursos em
educação, conforme proposta da CNTE (confederação nacional dos trabalhadores em
educação). Renegociar a divida publica interna, alongando seu pagamento sem prejudicar
o orçamento da União

NA POLÍTICA EM GERAL

13 - Mobilizar as bancadas no Congresso Nacional para aprovar a regulamentação do
Plebiscito Popular, projeto de lei (nr.4718/2004) apresentado pela OAB e CNBB. Para que
o povo possa decidir sobre as questões fundamentais que lhe dizem respeito.

14 - Democratizar o uso dos meios de comunicação de massa no país. Rever as concessões
políticas e liberar o uso das rádios e tevês comunitárias.

15 - Condenar em todos os organismos internacionais a política de guerra e de violação
de direitos humanos do governo Bush, exigindo a retirada das tropas estadunidenses do
Iraque. Retirar imediatamente as tropas brasileiras do Haiti.

16 - Promover um verdadeiro mutirão nacional, debatendo junto à sociedade,um projeto de
desenvolvimento nacional, que garanta soberania nacional, e defina como prioridade a
garantia de trabalho para todos, o combate da desigualdade social e uma verdadeira
democracia política.

MARCHA NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA Brasília 17 DE MAIO 2005