A Organização das Mulheres Indígenas de Roraima - Omir, envia hoje
ao presidente Lula e ao segundo e terceiro escalões do Governo
Federal, um documento contundente contra a falta de política
indigenista e a demora em resolver questões vitais para os povos
indígenas, como o reconhecimento de suas terras, em especial, a
homologação da TI Raposa Serra do Sol.

O documento foi elaborado durante Reunião Ampliada da Omir
realizada nos dias 2 e 3 de abril de 2005, com a presença de cerca
de 40 lideranças femininas de todas as regiões do estado.

Indignadas, as mulheres denunciam impunidade e descaso das
autoridades quanto a violência praticada contra as comunidades
Jawari, 'Homologação' e Brilho do Sol, em novembro de 2004, quando
37 casas foram destruídas e um índio macuxi baleado.

As mulheres de Roraima decidiram somar ao "Abril Indígena",
movimento promovido pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas
que vai fazer um acampamento na Esplanada dos Ministérios para
denunciar o descaso do governo Lula com os grupos étnicos.

A carta do Omir critica a PEC 38/1999 de autoria do Senador
Mozarildo Cavalcante (PTB/RR), que pretende limitar, em 50 por
cento, as terras indígenas e unidades de conservação da área
territorial de cada estado e, ainda, submeter a homologação de
terra indígena à aprovação do Congresso Nacional.

O protesto da Omir encerra com pedido de respeito à Convenção 169
da Organização Internacional do Trabalho e com um posicionamento
de repúdio contra qualquer possibilidade negociação ou de
retrocesso dos direitos indígenas amparados pelo Constituição
Brasileira.

Conselho Indígena de Roraima

2 de abril de 2005

Íntegra da carta da Omir:

CARTA DA ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE RORAIMA - OMIR NA
I REUNIÃO AMPLIADA DE 2005

Excelentíssimo Sr.
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

Excelentíssimo Sr.
DR. Márcio Thomaz Bastos
Ministro de estado da Justiça

Excelentíssimo Sr.
DR. Nilmário Miranda
Ministro da Secretaria do Estado de Direitos Humanos

Excelentíssimo Sr.
Mércio Pereira Gomes
Presidente da Funai

Excelentíssimos Senhores e demais autoridades,

Nós, mulheres indígenas do Estado de Roraima presente na I Reunião
Ampliada de 2005 promovida da Organização das Mulheres Indígenas
de Roraima - OMIR, realizada nos dias 2 e 3 de abril de 2005, no
auditório do Conselho Indígena de Roraima - CIR, queremos nos
manifestar na forma abaixo:

1.. Como mulheres, mães, filhas, esposas, irmãs, geradoras de
vida e parte de uma comunidade indígena, sentimos também o
sofrimento que nosso povo vem passando com a demora da homologação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Apresentamos nossa
indignação com o descaso que nossa vida vem sendo tratada, tanto
que após toda violência e destruição praticada contra as
comunidades Jawari, Homologação e Brilho do Sol, e, aos retiros
Tai Tai e Inskirang, ocorridas em 23 novembro de 2004, conforme
nossa denuncia em anexo, até hoje, ninguém foi responsabilizado
pelos crimes.

2.. Relembramos com bastante temor esses momentos de torturas
praticadas por rizicultores-invasores, grileiros, que continuam
explorando e destruindo o meio ambiente em nossas terras, e
atentam covardemente contra mulheres e crianças indígenas. Chega
denuncia nesta ampliada, que o arrozeiro IVALCIR CENTENARO está
terminando de cercar com estacas e arme farpado a C.I. Jawari e
ameaça constantemente que após isso, irá colocar todos da
comunidade para fora do cercado. Esta denuncia é mais grave haja
vista que já houve destruição daquela comunidade.

3.. Essa situação de insegurança de termos nossas vidas
destruídas e o motivo principal é que não conclusão do
procedimento demarcatório da TI Raposa Serra do Sol conforme já
foi demarcada pela Portaria 820/98 do Ministério da Justiça. O
que deixa para os grileiros a possibilidade de invasão e
exploração.

4.. Vemos com muita preocupação as ameaças aos nossos direitos
constitucionais. A PEC 38/99 do Sem. Mozarildo Cavalcanti tenta
restringir as demarcações de terras indígenas e as Unidades de
Conservação em todo Brasil. Negar e restringir direitos indígenas
é por em risco além da diversidade cultural, nossa própria vida.

5.. Nós, mulheres indígenas, reforçamos o "Manifesto de Abril",
lançado por ocasião do "Abril Indígena": O governo Lula não
implementa sua proposta e programa divulgados em sua campanha
eleitoral e vem decepcionando os povos indígenas, deixando que
setores do agro-negócio avancem sobre os nossos direitos. O que
vimos é o suporte que é dado a setores publicamente contrários aos
direitos indígenas, no âmbito do governo federal, venha a propor e
discutir políticas indigenistas. Somado a isso, vemos que somente
o Legislativo e o Judiciário vêm interpretando e decidindo
conforme seu convencimento.

6.. É preciso implementar a Constituição Federal, a Convenção 169
da OIT e respeitar no sentido de reconhecer a plurietnicidade do
Brasil para que não ocorra mais genocídios dos povos indígenas.
Assim, queremos deixar claro que NOSSOS DIREITOS À TERRA NÃO SÃO
NEGOCIÁVEIS, não cabe a qualquer governo negociar o direito de
nenhum povo indígena . DIREITOS SÃO PARA SEREM RESPEITADOS E
CUMPRIDOS. Por isso cumpra-se a Lei e HOMOLOGUE A TI RAPOSA SERRA
DO SOL JÁ, conforme sua demarcação pela Portaria 820/98-MJ.

Nós mulheres indígenas aguardamos que Vossas Excelências lembrem-
se o quanto nós, povos indígenas, e nossas terras somos
importantes para o país. Para sermos um Brasil melhor então, é
preciso começar a aceitar e respeitar nossos direitos.

Boa Vista-RR, 03 de abril de 2005.

Assinam as mulheres indígenas líderes presentes: