O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra torna pública
sua discordância com resultado do inquérito feito pela
Polícia Civil, que não considera o assassinato dos irmãos
Francisco Rufino e Edílson da Rocha, ocorrido no dia 17 de
dezembro de 2005, como conseqüência de conflito agrário.

O inquérito policial ignorou as inúmeras violências que
vinham sofrendo os trabalhadores do acampamento Carlos
Mariguela, em Passira, como constantes ameaças de morte e
ações de pistoleiros que algumas vezes atiraram contra os
acampados. Trabalhadores chegaram a ficar foragidos por terem
suas vidas ameaçadas. No inquérito foi ignorado o fato de que
o Ministério Público Estadual e a Ouvidoria Agrária Nacional,
após denúncia do MST, realizaram operação na Fazenda Recreio,
que resultou na apreensão de várias armas e na prisão de um
grupo de pistoleiros, estranhamente soltos pela delegada
local e que, após soltura, continuaram ameaçando os
trabalhadores. Foi ignorado também o fato de que os irmãos
Edílson e Francisco foram as principais testemunhas no
reconhecimento dos pistoleiros que foram temporariamente
presos após atirarem nos trabalhadores durante uma ocupação
em novembro da Fazenda Recreio, em Passira.

Nesse sentido, declaramos que a atual conclusão do inquérito
não condiz com a realidade dos fatos. O MST considera
fundamental lembrar que se trata de uma região onde outras
tentativas de homicídios já haviam ocorrido. Em 2003 um
trabalhador foi baleado na fazenda São Vicente e em 2004 um
dirigente do movimento também foi baleado. Parte dos
pistoleiros que participou destas ações anteriores foi
reconhecida pelos trabalhadores como sendo os mesmos que
atuavam na Fazenda Recreio - esta já considerada pelo Incra
como improdutiva - ficando evidente a organização de uma
milícia armada pelos fazendeiros desta região, o que vinha
sendo constantemente denunciado.

Os mesmos delegados que estavam colaborando com as
investigações do caso dos assassinatos dos irmãos Edílson e
Francisco, também acompanharam os inquéritos dos outros dois
trabalhadores, que não resultou na prisão de nenhum dos
envolvidos nos atentados, mesmo tendo sido estes
identificados.

O MST já havia alertado, inclusive na imprensa, que não havia
confiança que o inquérito fosse feito pela Polícia Civil,
pois outros inúmeros casos de violência em que trabalhadores
foram vítimas, inclusive inúmeros assassinatos, não
resultaram na prisão de nenhum envolvido, e muitos inquéritos
sequer apontaram os culpados.

Lamentavelmente, atitudes como esta contribuem para que a
impunidade se legitime, pois os verdadeiros culpados não são
responsabilizados e continuarão agindo, aumentado assim o
alto índice de violência que existe decorrente de conflitos
agrários no estado de Pernambuco, que junto com Minas Gerais,
foi o estado com maior índice de violência no campo em 2005.
Dados da CPT mostram que de 1985 a 2004 foram assassinados
aproximadamente 1400 pessoas em conflitos agrários em todo
País, sendo trabalhadores rurais, sindicalistas e religiosos.
Apenas 75 casos foram a julgamento e somente 15 mandantes
foram condenados. Inquéritos como o de Passira contribuem
para que este quadro de impunidade e omissão no combate à
violência contra trabalhadores sem terra continue vergonhoso.

O MST tomará um conjunto de medidas para que as investigações
sejam reabertas e que o caso não vire mais um crime agrário
sem solução. Ao Ministério Público Estadual será feito o
pedido de reabertura das investigações; serão feitas
denúncias a órgãos de defesa de direitos humanos nacionais e
internacionais e, se necessário for, pediremos que o caso
seja transferido para instância da justiça federal.

Recife, 17 de fevereiro de 2005

Direção Estadual do MST

Joba Alves – Setor de Direitos Humanos MST – (81) 9913-0016
Rodrigo Valente – Assessor de Comunicação MST – (81) 9926-
9809

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