Reunidas no dia 21 de Janeiro de 2016, durante o Fórum Social Temático de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, lideranças do movimento negro representando vinte e uma organizações nacionais, regionais e estaduais de treze estados brasileiros declaram e tornam públicos os seguintes pontos que orientam o diálogo para a construção da unidade da luta de combate ao racismo, iniciado em reunião das organizações negras na cidade de Salvador (Bahia) em de novembro de 2015.

 

I - Reafirmar os desafios da conjuntura e para o futuro da luta negra no Brasil apresentados na Carta de Salvador de 29 de novembro de 2015.

 

O Mundo vive uma grave crise econômica, política, ambiental, humanitária e moral que traz como consequência a destruição da natureza; a desvalorização do trabalho; a recolonização, que envolve racismo, genocídio contra a população negra, em especial, em relação à juventude negra, a xenofobia e a criminalização dos movimentos sociais. A crise financeira mundial ainda não superada é usada para justificar o pensamento conservador que a cada dia ganha mais espaço na agenda pública na Europa e nas Américas.

 

Nos EUA, a tônica para a próxima disputa eleitoral entre os Republicanos é a busca do candidato mais ultraconservador, entre os ultraconservadores. Ideários nazi-fascistas orientam as políticas imigratórias nos EUA, Canadá e Comunidade Européia. Medidas draconianas contra estrangeiros, refugiados e trabalhadores não nacionais se intensificam. Crescem os conflitos armados e genocidas contra povos e nações não brancas e não ocidentais em todo planeta.

 

O povo brasileiro não está imune a crise, tem amargado seus nefastos efeitos, ultimamente potencializado por medidas regressivas do ajuste fiscal e na pauta imposta pela maioria conservadora do Congresso Nacional, tais como a redução da maioridade penal, ampliação da terceirização, lei antiterrorismo e outros ataques aos direitos trabalhistas.

 

No campo da luta por igualdade racial o agravo da crise é maior, o ambiente está muito mais desfavorável, pois será principalmente sobre os ombros dos (as) trabalhadores (as) negros (as) que pesará o ônus da crise. Será a maioria dos (as) desempregados (as), que mais sofrerão os altos e baixos do contingenciamento de recursos nas áreas sociais, tais como saúde e educação.

 

Diante da conjuntura adversa para luta contra o racismo e pela eminência do conservadorismo avançar sobre a pauta da igualdade racial, precisamos apostar na unidade do movimento negro como ferramenta de resistência e luta contra a onda conservadora que busca revogar as mais minúsculas conquistas da população negra.

 

O movimento negro vem ao logo dos últimos anos buscando consensos. Foi assim, que derrubou o “mito da democracia racial”; construiu a unidade em torno do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro); realizou a Marcha dos 300 Anos da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, quando transformou Zumbi em herói nacional; as movimentações dos 500 Anos de Resistência Indígena, Negra e Popular; das mobilizações pela aprovação e a constitucionalidade das cotas raciais e pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

 

Na conjuntura atual há um consenso entre nós: estamos vivendo em uma tensão política e econômica em que está instalada uma polarização da disputa sobre os rumos do desenvolvimento do Brasil e que projetos políticos distintos encontram-se radicalizados e em choque lutando pela hegemonia da sociedade brasileira.

 

Em que pese os avanços alcançados nos últimos anos, através de um conjunto de políticas públicas, legislações e estruturas governamentais voltadas para ascensão da população negra e para o combate ao racismo ainda persiste a perversa desigualdade racial no nosso país. Há muito a ser feito para o alcance da justiça racial, apesar do caminho tortuoso e longo, enfrentando uma carga de quinhentos anos de construção do racismo e da desigualdade, que não nos faz recuar, muito pelo contrário, aumenta nossa determinação na luta.

 

As organizações do Movimento Negro estarão sempre presentes nas justas mobilizações do povo, na construção de um país sem opressores, sem oprimidos e com soberania. Temos que ocupar as ruas, defender a democracia e uma agenda de retomada do desenvolvimento, que assegure direitos, valorize o trabalho, combata o racismo, machismo, homofobia e outras manifestações correlatas de ódio e opressão.

 

II - Considerar como ponto de partida para a construção de uma plataforma e um plano de lutas comum e unitário, as bandeiras abaixo relacionadas que foram decididas coletivamente na reunião de Salvador:

 

• Contra a redução da maioridade penal;

• Combater o extermínio/genocídio juventude negra;

• Aprofundar as políticas e ações afirmativas no país, com destaque nas mulheres negras;

• Autonomia das mulheres negras e participação nos espaços de poder público e privado;

• Lutar pela efetivação das leis 10.639/03 e 11.645/08;

• Avançar na pauta quilombola, nenhum quilombo sem suas terras regularizadas e tituladas e com políticas públicas para melhoria da qualidade de vida;

• Combater a intolerância e violência religiosa, garantir a laicidade do estado e proteger a liberdade de culto;

• Criminalizar a homofobia;

• Pela aprovação da PL 4471/12, que põe fim aos autos de resistência;

• Democratização dos meios de comunicação;

• A cultura afro-brasileira é parte fundamental da cultura geral no Brasil, neste sentido atuaremos pela ampliação da sua inclusão nas políticas públicas, bem como, em toda e qualquer discussão do movimento negro brasileiro, enquanto instrumento de transformação social.

 

III - Criar a "Convergências da Luta de Combate ao Racismo no Brasil".

 

Considerações:

 

a) É um espaço de busca de consensos em torno de pautas e agendas comuns.

 

b) Visa a construção de programas, agendas e lutas para além da institucionalidade da promoção da igualdade racial.

 

c) Sua metodologia de construção de convergências de pautas e agendas deve partir de consensos decorrentes dos acúmulos de cada força política e organização nacional, regional e local do movimento negro brasileiro.

 

d) Deve incorporar e se relacionar com os novos movimentos existentes ou em criação na luta de combate ao racismo no Brasil.

 

e) A "Convergências da Luta de Combate ao Racismo no Brasil" deve estar inserida, além das lutas de combate ao racismo, no debate mais amplo sobre o Desenvolvimento e de um Projeto para o Brasil.

 

IV – Propostas iniciais para a construção da "Convergências da luta de combate o racismo no Brasil".

 

+ Incorporar em nossas pautas as políticas e programas de luta contra o racismo com os objetivos do Decênio Internacional para os Afrodescendentes (2015 – 2014): Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento.

 

+ Apontar para agendas e pautas que são estratégicas para a população negra brasileira como: uma nova política de segurança pública e sobre as drogas.

 

+ Prioridades apresentadas para a construção de um plano e uma agenda de lutas: mulheres negras, juventude negra, quilombolas, intolerância religiosa e os direitos LGBT.

 

+ Eixos de lutas a serem considerados no ano de 2016: o racismo nas Olimpíadas; as eleições municipais com o estímulo e o apoio das candidaturas negras.

 

V- Encaminhamentos

 

> Elaborar um documento a partir do conteúdo da Carta de Salvador de 29 de novembro de 2015 e com a inclusão das definições da reunião de 21 de Janeiro de 2016, para continuidade do diálogo entre as organizações do movimento negro brasileiro.

 

> Realizar um novo encontro em 14 de Maio de 2016, na cidade de São Paulo.

 

> Esse encontro deve aprovar o Manifesto, o formato organizativo e uma Agenda para a “Convergências da Luta de Combate ao Racismo no Brasil”.

 

Porto Alegre/Rio Grande do Sul - 21 de Janeiro de 2016.

 

 

Assinam essa declaração:

 

ABPN - Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, APN's - Agentes Pastorais Negros, CEN - Coletivo de Entidades Negras, Círculo Palmarino, CONAJIRA - Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, CONAQ - Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras, ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra, FNMN - Fórum Nacional de Mulheres Negras, FONAJUNE – Fórum Nacional de Juventude Negra, MNU - Movimento Negro Unificado, QUILOMBAÇÃO, Rede Afro LGBT, Rede Amazônia Negra, UNEGRO - União de Negros pela Igualdade.