Exmo. Senhor Governador do Estado do Maranhão, Dr. Flavio Dino,

Exmo. Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça - Ministro Ricardo Lewandowski

 

Dia 24 de Dezembro, vésperas de Natal, recebemos a triste notícia da morte do defensor de direitos humanos Antônio Izídio Pereira da Silva, conhecido como Leis, morador da comunidade de Vergel distante 51km de Codó no Maranhão. Antonio Izídio foi encontrado morto próximo a sua casa e estava desaparecido desde domingo. Ele era o último sobrevivente de um conflito que envolve as terras de Vergel, extremamente ricas em madeira de lei.

 

O conflito já fez 6 (seis) vítimas antes dele e somente uma dessas mortes foi investigada e convertida em processo criminal, que se arrasta há 5 anos. Executores e mandantes das mortes dos camponeses de Vergel jamais foram punidos.

 

Antonio Izídio foi a sétima vítima de uma sucessão de injustiças que encontra suas raízes nos anos de 1980, período em que a terras de Vergel, com dois mil hectares, foram griladas em um processo de inventário que se arrasta desde 24 de outubro de 1984. Em razão do conflito, a comunidade foi sendo esvaziada e hoje se encontra morando no local apenas a família de Antonio Izídio.

 

Por solicitação da Comissão Pastoral da Terra-CPT, o Programa de Defensores de Direitos Humanos, ligado à extinta Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, realizou entrevista com a liderança, mas arquivou a solicitação em novembro de 2014, por falta de nexo de casualidade entre a atuação na promoção e defesa dos direitos humanos e as ameaças relatadas, após envio de e-mail do Ministério Público do Maranhão, que entendeu não haver animosidade latente no local do conflito.

 

Apesar das constantes ameaças que sofria, Antonio Izídio foi o último herdeiro legitimo que continuava a lutar pelo seu direito de viver e trabalhar em suas terras.

 

No dia 19 de dezembro de 2015, Antônio Izídio conversou longamente com o pároco local, padre José Weisensteiner, informando ao mesmo que ocorria exploração ilegal de madeira de lei nas terras de Vergel e que ele iria levar o caso às autoridades na segunda-feira, dia 21.12.2015.

 

O corpo de Antônio Izídio foi encontrado em estado avançado de decomposição no dia 24.12.2015, enterrado numa cova rasa de 5 palmos, envolto em rede e sacos plásticos.

 

Passados 5 dias do achado de cadáver, não houve instauração de inquérito policial e ninguém foi ouvido pelas autoridades policiais locais. Diante destes fatos, exigimos, a bem da verdade e da Justiça:

 

- Que seja instaurado inquérito policial para exumar o corpo e estudar a causa da morte de Antônio Izídio Pereira da Silva o mais rápido possível pois provas importantes podem perder-se devido a condições em que o corpo foi enterrado.

 

- Que caso for provado o assassinato que todas as medidas sejam tomadas com o objetivo de encontrar e punir os culpados

 

- Que o inventário sobre as terras de Vergel, que tramita na 3ª vara da Comarca de Codó-Ma, sob o Nº 003/1984 seja finalmente concluído e que a morte de todas as vítimas do conflito não tenha sido em vão.

 

Atenciosamente

 

Brasilia, 6 de janeiro de 2016

 

Movimento dos trabalhadores rurias sem terra-MST

Via campesina Brasil

Movimento dos pequenos Agricultores- Mpa

Movimento das mulheres camponesas- MMC

Movimento dos atingidos por Barragens-MAB

Pastoral da juventude rural-PJR

Comissão pastoral da terra-CPT

Conselho indigenista Missionario- CIMI

Movimento dos assalariados rurais

Movimento campones popular- MCP- Go

Movimento dos trababalhadores do campo- MTC- alagoas