A VII Assembleia da Campanha Latinoamericana pelo Direito a Educação (CLADE): “Lutas sociais, Direitos Humanos e Educação: por Democracias Fortalecidas e Cidadanias Ativas na América Latina e Caribe”, realizada em Quito entre 10 e 13 de abril de 2012, marcando a chegada do novo báktun (término de um ciclo) de 5.200 anos para o povo maia e outros povos originários, contou com a participação de 89 representantes de 18 países da América Latina e Caribe, declara que:
 
As últimas décadas em nossa região têm se caracterizado pelo surgimento de novos movimentos cidadãos e o reposicionamento das lutas sociais que tem valorizado o caráter da cidadania mobilizada para reconfigurar o panorama político de nossos países. As múltiplas vozes que se levantaram nos últimos anos na América Latina e Caribe têm trazido uma mensagem clara, têm reivindicado novamente a responsabilidade central do Estado para cumprir suas obrigações de respeitar, proteger e garantir os direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais de todos os cidadãos e cidadãs, e têm questionado profundamente as políticas e governos que continuam priorizando o mercado ao invés das pessoas.
 
Ano passado, enquanto florescia a Primavera Árabe, se fortaleciam os Indignados na Espanha e o Occupy Wall Street (Ocupe Wall Street) nos Estados Unidos, em toda América Latina e Caribe importantes movimentos sociais se mobilizaram pondo no centro dos debates públicos o tema da educação. No Chile, Colômbia, Brasil, República Dominicana, Paraguai, Nicarágua, Porto Rico e Equador, entre outros países, inúmeras pessoas saíram às ruas para defenderem o direito humano à educação. A reivindicação pela gratuidade e a luta contra a privatização da educação têm estado entre as principais reivindicações dessas mobilizações de estudantes, professores e professoras e de outras pessoas que seguem exigindo justiça social e maior comprometimento dos Estados com suas responsabilidades.
 
As organizações da sociedade civil que defendem os direitos humanos têm mostrado, através de suas lutas, a capacidade dar um real sentido à ordem democrática, fortalecer o debate público e propor mudanças profundas. Na perspectiva de contribuir com o fortalecimento de nossas democracias, ratificamos nosso compromisso com os processos de consolidação de alianças e construção de propostas que multipliquem os para a justiça social e o pleno exercício dos direitos humanos.
 
Denunciamos a crescente criminalização dos movimentos sociais, assim como de suas lideranças e demais militantes, além da repressão violenta e autoritária das manifestações públicas, das lutas legítimas e pacíficas lideradas por professores ou estudantes, em especial dos e das jovens. Repudiamos a aprovação de leis que limitam a expressão e a participação cidadãs.
 
O pleno exercício do direito à participação tem que ser exigido constantemente pelos movimentos e organizações e ser garantido pelos Estados. É indispensável ampliar e melhorar os mecanismos de controle público e participação popular nos debates e nas tomadas de decisões, assegurando o respeito aos direitos humanos, às contribuições e anseios de todas e todos os cidadãos e cidadãs. Isto inclui meios democráticos e pacíficos de negociação e representação, que reconheçam as organizações e movimentos sociais como interlocutores legítimos nos processos de debates e tomadas de decisões e que nesses espaços as divergências também sejam reconhecidas como legítimas. É urgente ampliar e fortalecer os espaços públicos e posicionar fortemente o caráter político de nossas lutas.
 
Por isso, afirmamos: o direito à informação e à comunicação para todos e todas, garantindo à liberdade de expressão exercida por todos os cidadãos e cidadãs, incluindo meninos e meninas mais jovens; O direito à informação plural, diversa, independente e de interesse público; A construção e o fortalecimento de sistemas midiáticos em que o desenvolvimento de meios de comunicação públicos, privados e comunitários sejam igualitários, garantindo assim a pluralidade de vozes e com isso o fortalecimento de nossas democracias; Os meios de comunicação como espaço de defesa dos direitos humanos; A luta contra toda forma de representação midiática discriminatória que violam a dignidade humana.
 
Uma educação pertinente, relevante, transformadora e crítica deve ter como finalidade máxima a promoção da dignidade humana e da justiça social e ambiental. A educação, direito humano promotor dos demais direitos, deve ter as crianças, jovens e adultos como sujeitos de direito, promover a interculturalidade, a igualdade, a equidade de gênero, a conexão entre cidadania e democracia, o cuidado e a relação harmônica com a natureza, ausência de qualquer forma de discriminação, a promoção da justiça e a construção de uma cultura de paz e resolução pacífica de conflitos.
 
Em conseqüência, denunciamos a concepção de ser humano como capital humano e da educação como instrumento a serviço do mercado, com a finalidade de impulsionar a empregabilidade, tendência que vem se consolidando em todo o mundo. Tal concepção instrumentista e economicista está acompanhada de processos de privatização e consórcios público-privados, da competição entre os sujeitos da comunidade educacional e da padronização de conteúdos, objetivos e mecanismos de avaliação de estudantes e professorado. A CLADE repudia as avaliações padronizadas, acompanhadas de mecanismos de premiações e penalizações, especialmente para os professores, e defende a urgente valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Assim também, a CLADE defende o desenvolvimento de indicadores de garantia do direito humano à educação, refletindo todas as suas dimensões, ultrapassando essa visão reducionista e instrumentista que caracteriza o atual modelo de avaliação.
 
A CLADE defende a não-discriminação em todo e qualquer espaço da vida cotidiana, social, cultural, política, econômica e a educação como espaço privilegiado de transformação social para a igualdade. Consideramos prioritário avançar de maneira concreta na superação de todas as formas de discriminação, em especial a discriminação de gênero. É urgente aprofundar a análise crítica e as propostas concretas de transformação de sistemas educativos coloniais e patriarcais, fortalecendo uma  pedagogia da diversidade e que promova a liberdade e autonomia.
 
No âmbito da Conferencia sobre Desenvolvimento Sustentável Rio +20, que será realizada em junho de 2012, a CLADE reafirma de maneira contundente nosso repúdio a mercantilização da vida e a imposição de um modelo desenvolvimentista que invisibiliza outras formas de relação com a natureza, como a harmonia Mãe Terra, pachamama, baseada na complementariedade dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos.
 
Lamentamos a visão da natureza como capital destinado a investimentos privados e ao lucro, base ideológica da denominada economia verde cujas ações fortalecem a noção de educação instrumentista e, portanto, invisibiliza e inviabiliza a ideia de educação como um direito humano.
 
Fazemos um chamado aos governos que se identificam com estes princípios e posições, para uma articulação pelo respeito dos direitos da natureza, os direitos Mãe Terra, os direitos humanos, em especial o direito humano à educação.
 
O calendário maia aponta a chegada de uma nova era para a existência do universo. Neste contexto, a CLADE reafirma que a garantia dos direitos humanos na sociedade e na sala de aula e o direito a educação, somente será possível em um contexto de democracia fortalecida e de cidadania ativa. Diante deste complexo cenário político, com múltiples divergências tendências antagônicas, a CLADE seguirá apostando na luta coletiva, pela reapropriação do espaço público, o debate crítico e as proposições criativas como estratégias de mudança para a dignidade humana e a justiça social e ambiental.
(Traducción libre: Adriana Vieira)
 
Quito, 13 de abril, Dia Nacional do Professor e da Professora no Equador.
 
CLADE: Campanha Latinoamericana pelo Direito a Educação.