Continuam presos os 16 homens e duas mulheres que, junto com outros 400 pescadores(as) e trabalhadores(as) atingidos por barragens, ocuparam o canteiro de obras das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, no dia 24 de abril.
Eles protestavam contra a violência no campo e reivindicavam o avanço de negociações com a Eletronorte, que se arrastam desde 2004, sem avanços significativos e concretização dos acordos. Até hoje, 25 anos após a construção da hidrelétrica, muitas famílias ainda não receberam nenhuma indenização e moram numa favela muito próxima às obras da eclusa, e nem sequer têm luz elétrica.
No dia 26 de abril, por volta de 6h da manhã, a polícia militar foi fazer averiguação no local e deu ordem de prisão por flagrante a 18 trabalhadores, entre eles duas mulheres e um trabalhador com mais de 70 anos.
São eles:
Odércio Monteiro Silva, Manoel Raimundo Campelo de Lima Cardoso Pimentel, Domingos Ribeiro Garcia, Roquevan Alves Silva, Elzino Lopes Rodrigues, Dolindo Marçal Barros, Vamico Morais Wanzeler, Maria Edna Almeida Moreira, Esmael Rodrigues Siqueira, Aildo Ferreira Gonçalves, Ajackson Correia dos Santos, Cipriano Farias de Souza, Acelino Pereira dos Santos, Cleuson Jorge Farias, Joniel Farias Nabiça, Francisco Ferreira Viana, José do Carmo da Trindade Pinto e Maria do Perpétuo Socorro Mendes de Souza.
Todos foram levados para a delegacia de Tucuruí e na seqüência foram levados para Belém. Antes de serem encaminhados para Belém, foram levados pelos policias para fazer um “desfile” por toda a cidade de Tucuruí mostrando o “prêmio” que tinham conquistado cedo da manhã.
Na Divisão de Investigações de Operações Especiais (DIOE), em Belém, foram interrogados e estão sendo acusados por: seqüestro – artigo 148; esbulho possessório - artigo 161; destruir, inutilizar ou deteriorar coisas alheias – artigo 163; incitação ao crime – artigo 286; resistência - artigo 329; desobediência – artigo 330; atentado contra segurança de serviço de utilidade pública - artigo 265; formação de quadrilha - artigo 288; invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola/sabotagem- artigo 202; incêndio -artigo 250 e extorsão - artigo 158.
Mais tarde foram encaminhados para a Seccional Cabanagem e na seqüência para o Presídio Americana, onde permanecem até o hoje (13/5). O pedido de Habeas corpus foi encaminhado no dia 4/5 ao Tribunal do Estado PA, e o advogado que está acompanhando o caso é o presidente da Sociedade Parense em Defesa dos Direitos Humanos, dr. Marco Apollo.
Em Tucuruí, 200 trabalhadores mantêm o acampamento em vigília aos presos e para pressionar o Estado a entender a reivindicação que exige o reconhecimento dos impactos sociais e ambientais das obras de Tucuruí sobre a população local. Em Belém já foram realizadas duas vigílias pedindo a libertação dos manifestantes.
Veja como ajudar
Os movimentos socias do campo envolvidos na construção da mobilização pedem a todos os solidários à causa que escrevam para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Rômulo José Ferreira Nunes: des.romulo.nunes@tj.pa.gov.br. Segue, abaixo, o modelo da carta. Mais informações no site do MAB (www.mabnacional.org.br):
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Sr. Des. Rômulo José Ferreira Nunes
Em referencia ao Processo: 20093004026-3, por dependência ao Processo20093003930-7
A construção de barragens no Brasil já vem sendo implementado há muito tempo. São construídas principalmente para a geração de energia elétrica, para abastecer o consumo humano. Quando se projeta uma barragem, em que ela começa a sair do papel, as promessas de emprego, de geração de renda, de respeito ao meio ambiente, de desenvolvimento e de indenizações para as famílias que moram nas beiras dos rios, são tidas como essenciais para os empreendedores.
No Brasil, foram construídas mais de 2.000 barragens, e esse discurso do chamado desenvolvimento é visto pela população como uma grande mentira. Além do mais, as indenizações, antes prometidas, passam a ser negadas quando do fechamento dos lagos, privilegiando uma pequena parte, e muitas delas, são literalmente expulsas de suas terras, o que gera um impacto social negativo para as regiões. Prova disso, é que segundo dados, 70% das famílias já expulsas em função da construção de hidrelétricas, até hoje padecem de políticas públicas, e até mesmo, sonham com as promessas das indenizações.
Nesse sentido, as populações ribeirinhas tem constituído ao longo dos anos, mecanismos justos para cobrar as promessas dessas empresas, e pautado um outro modelo de desenvolvimento para as regiões. O tratamento que se tem dado para essas questões, é a impunidade das empresas, a criminalização das organizações e lideranças.
O fato ocorrido em Tucuruí, no último dia 26, quando a polícia militar despeja violentamente as famílias de agricultores, pescadores, do local das eclusas é uma prova disso. Quando a única forma de se pressionar a empresa Eletronorte, governos federais, estaduais e municipais é a luta do povo, para garantir os direitos negados à população, esses são criminalizados, despejados e acusados de inúmeros crimes, tais como: formação de quadrilha, esbulho possessório, sabotagem e assim por diante. Além do mais, trabalhadores e pescadores, lideranças locais, são aprisionados em presídios comuns de Belém, onde se misturam a seqüestradores, assaltantes, estupradores e assim por diante. Esse é caso desses trabalhadores que foram presos no último dia 26, na ação em Tucuruí, sendo 16 homens e 2 mulheres.
Repudiamos a ação da polícia militar, da Eletronorte, dos governos pelo descaso frente a essa ação, bem como, o tratamento a que foram submetidos esses trabalhadores.
Nesse sentido, nos voltamos a este órgão, que traduz o anseio à justiça, com a propósito de obter decisão que reverta as medidas tomadas contra os trabalhadores e trabalhadoras ora detidos e pressionar para que esses possam estar voltando às suas casas, às suas famílias, para que continuem a desempenhar suas atividades, e não, permanecer mais sequer um dia num presídio comum. Exigimos a urgência nos pedidos de Liberdade Provisória e Hábeas Corpus para esses cidadãos, que estão sendo analisados nessa casa.
Em razão de todas essas circunstâncias requeremos a Vossa Excelência que possa fazer cessar a grave violação a que se vêem sendo submetidos aos trabalhadores e trabalhadoras injustamente processados e presos.
Certos de Vosso senso de justiça, apresentamos nossos protestos de estima e consideração.
 
(Sua cidade), (dia) de maio de 2009.
(Seu Nome)