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O Plenário da Comissão de Legislação Participativa aprovou ontem (02/07) a
realização de uma audiência pública, na próxima quarta-feira, dia 9 de
julho, às 14h, para debater a criminalização dos movimentos sociais e de
seus dirigentes. A sugestão, aprovada por unanimidade, é de iniciativa do
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e foi relatada pelo Deputado
Pedro Wilson (PT/GO), que defendeu sua aprovação salientando o papel
fundamental dos movimentos populares no processo de construção da
democracia brasileira.
 
A matéria foi discutida pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), que louvou
a iniciativa e criticou a onda conservadora que perpassa o Judiciário e
demais Poderes, partindo de uma concepção de democracia meramente formal e
restrita à democracia representativa. O deputado lembrou que a
participação política direta não se dá por meio de plebiscitos e
referendos, mas também pela organização e atuação de movimentos sociais,
sendo um importante viés da democracia.
 
O Presidente da CLP, Deputado Adão Pretto (PT/RS), lembrou da situação de
criminalização pela qual passam os movimentos sociais de seu estado,
alertando que essa situação crítica não atinge apenas os gaúchos, tendo
reflexos em todo o país e na própria noção de democracia e participação
popular.
 
 
A audiência pública será realizada no Plenário 4 (Anexo II da Câmara dos
Deputados), às 14h00, da Quarta-feira, 9 de julho. A relação dos
expositores será divulgada em breve, na página da Comissão de Legislação
Participativa.