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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra apresentou hoje (23/06)
documentos que comprovam uma estratégia do Ministério Público Estadual
para “dissolver” o MST. Uma ata do Conselho Superior do Ministério
Público, em reunião em 3 de dezembro do ano passado, comprova as
denúncias.
 
Na reunião, o MPE decide proibir qualquer deslocamento de trabalhadores
Sem Terras, incluindo marchas e caminhadas, intervir em escolas de
assentamento, criminalizar lideranças e integrantes e “desativar” todos os
acampamentos do Rio Grande do Sul.
 
As decisões do MPE já estão sendo postas em prática desde o ano passado.
Mais recentemente, dois acampamentos, em áreas cedidas, foram despejados e
o acampamento de Nova Santa Rita, em uma área de assentamento, foi
congelado, com as famílias impedidas de entrarem ou saírem do acampamento
judicialmente.
 
A posição do Ministério Público coincide com a acentuação do uso de
violência pela Brigada Militar em mobilizações de qualquer movimento
social, como no dia 11 de junho, quando dezenas de pessoas foram feridas
por balas de borracha e cassetetes. Um agricultor teve hemorragia interna
em conseqüência das agressões e permaneceu uma semana hospitalizado.
 
Segundo o advogado Leandro Scalabrin, autor da denúncia, a decisão do
Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido
pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992.
Ofende também a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que “é
plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter
paramilitar.”
 
Documentos do próprio relatório contradizem a apuração dos Promotores: um
inquérito da Polícia Federal, realizado entre janeiro e agosto do ano
passado, verificou que não há “qualquer ligação com a FARC ou até mesmo
estrangeiro no local” e conclui que “inexiste crime contra segurança do
Estado”.
 
Com a revelação do documento, comprova-se que o Rio Grande do Sul é hoje
cenário de uma estratégia dos Poderes executivos e judiciários que ameaça
às liberdades conquistadas com o fim da ditadura militar. O teor dos
documentos e a própria prática destas instituições representam uma volta
ao autoritarismo, ao desrespeito à Sociedade Civil e a incapacidade em
respeitar a pluralidade política e social.
 
Agrava-se esta situação que estes poderes são financiados pelas
verdadeiras ameaças à Segurança Nacional: empresas como a sueco-finlandesa
Stora Enso, doadora da campanha eleitoral da Governadora, que adquire
ilegalmente terras na faixa de fronteira, desprezando a legislação
brasileira com o aval dos Poderes executivo e judiciário.
 
Coordenação Estadual MST - RS