Ao longo de décadas, o poder público no Brasil não tratou a questão do desenvolvimento urbano de forma correta, pois privilegiou os interesses da especulação imobiliária em detrimento dos interesses do povo brasileiro. Com isso, o planejamento dos governos não previu a integração das políticas de habitação popular, do saneamento, do transporte e de uma ocupação territorial que garantisse a todo o conjunto da população os serviços básicos como saúde, educação, vivência cultural e lazer. Esse contingente, segundo dados do IBGE, compreende mais de 84% dos moradores que vivem em regiões urbanas. Hoje, temos a cidade oficial onde moram as pessoas com certo poder aquisitivo e onde a moradia tem toda infra-estrutura fornecida pelo Estado. De outro lado, temos a cidade esquecida onde as moradias foram construídas em áreas de risco, com toda falta de condições seguras, sem saneamento e transporte de qualidade nas favelas e bairros das periferias. Na década de 1970 foi criado o Fórum Nacional de Reforma Urbana cujo principal objetivo era lutar contra essas mazelas e garantir a construção de cidades onde a população tivesse acesso universal aos serviços e equipamentos sociais.

Também está na pauta de luta desse fórum uma reforma urbana com soberania nacional, desenvolvimento e a defesa dos direitos sociais, e com a participação popular na implementação dos planos diretores e orçamentos participativos dos municípios, ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para contemplar as famílias que ganham de zero a 3 salários mínimos, política metro- ferroviária nas regiões metropolitanas e incentivo aos meios de transportes não-poluentes. Ainda fazem parte da luta do Movimento Comunitário a defesa da gratuidade (passe livre) para estudantes da rede pública de ensino, a regulamentação da Lei 11.445 que atualiza o marco regulatório do saneamento básico, a criação do Sistema Nacional das Cidades, a garantia do papel social da propriedade e o aumento das verbas destinadas ao Programa de Crédito Solidário além da desburocratização dos programas já existentes na Caixa Econômica Federal.

São esses os temas principais dos debates do 10º Congresso da CONAM- Confederação das Associações de Moradores, que acontece de 22 a 25 de maio em Lauro de Freitas, na Bahia. Informações: www.conam.org.br.

- Alexandre Braga é coordenador de Comunicação da Unegro-MG.