Brasil: Dia 1º de Outubro

Dia Mundial do Habitat e Dia Nacional da Reforma Urbana

2007-10-03 00:00:00

GRANDE FESTA NACIONAL PELA REFORMA URBANA
E PELO DIREITO À CIDADE!!!

1. Dia Nacional de Mobilização nos Estados

Como noticiamos na edição passada, os movimentos sociais urbanos vão realizar nos dias 1 e 2 de outubro uma nova Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Urbana. Serão protestos de rua em todo o país. E em Brasília, uma comissão de lideranças dos movimentos e do Fórum Nacional de Reforma Urbana vai visitar ministérios, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a Presidência da República. Tudo para pressionar os poderes constituídos a ter mais atenção com questões que afligem milhões nas cidades brasileiras atualmente. Coisas como um déficit habitacional de mais de 7 milhões de residências enquanto 5 milhões imóveis estão ociosos, segundo o IBGE. Ou o fato de que um terço das residências no país são consideradas inadequadas. Ou ainda o fato de que metade da população não é atendida por sistema de esgoto.

Os principais movimentos sociais urbanos brasileiros têm visões muito detalhadas sobre o papel da Jornada de Lutas por Reforma Urbana. A gama de problemas que será abordada em nos protestos que acontecerão nos dias 1 e 2 de outubro é ampla. Segundo as lideranças ouvidas pelo Fase Notícias, o governo federal é o primeiro a ser cobrado. Políticas públicas de moradia, transporte, saneamento e outras áreas, além da sempre atual reivindicação por mais espaços de participação social na gestão de cidades, estados e do país.

Para Donizete Fernandes, da União Nacional por Moradia Popular, uma das principais questões desta jornada é o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Este fundo conta com centenas de milhões de reais para reduzir o espantoso déficit habitacional brasileiro. Mas, segundo Donizete, não adianta apenas destinar recursos, seria preciso trabalhar em parceria com as organizações comunitárias auto-gestionárias. “O governo está pressionado pelo déficit habitacional que não diminui mesmo aplicando recursos, porque os recursos públicos acabam nas empreiteiras. Quando Lula entrou, o déficit era de 7 milhões de casas, quando sair poderá estar maior. A não ser que o governo trabalhe com a sociedade organizada”, diz ele.

“Vamos cobrar uma atitude enérgica para evitar despejos forçados. Queremos dar uma sacudida nessas questões”, afirma Antonio José, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. Ele se refere aos trágicos casos de despejo que ocorrem com freqüência em muitas cidades, segundo uma lógica de considerar sagrada a propriedade privada, e descartável o direito à moradia adequada. Quando um grupo de sem teto ocupa um prédio vazio ou abandonado – seja público ou privado – o fazem porque uma edificação vazia não cumpre sua função social. Enquanto isso, muitos dormem nas ruas. Ao exigir que o Estado dê uma destinação social imediata ao prédio ou área em questão, os sem teto recebem da Justiça uma ordem de reintegração de posse, da polícia recebem violência às vezes com mortes, e da sociedade recebem uma indiferença que deve ser difícil de aceitar. Por isso tudo, a Jornada vai exigir dos governos e da Justiça uma mudança de comportamento com relação a situações de ocupação de prédios.

Benedito Barboza, da Central de Movimentos Populares, destacou a necessidade de políticas públicas de transporte que favoreçam os mais pobres. “Milhares de pessoas nas regiões metropolitanas têm que se locomover por longas distâncias a pé, dado o alto custo do transporte”, afirmou ele. Outro ponto que ele põe em relevo é o Plano de Aceleração do Crescimento, a iniciativa do governo federal para movimentar a economia por meio de obras públicas. As cidades vão receber grande parte destes recursos para obras de infra-estrutura urbana. Por isso, Benedito acredita que “esses recursos podem parar na mão de empreiteiras e não beneficiar quem precisa, que é a população moradora de periferias e favelas. A gente quer participar do controle social desses recursos”.

Wander Geraldo, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, afirmou a necessidade de pressionar o governo e o Congresso a regulamentar a lei 11.445/2007, que criou o Sistema Nacional de Saneamento Básico. “Esta lei teve participação popular antes de sua aprovação, por isso ela ficou muito boa. Ela obriga o poder público a planejar o saneamento no país, dá ao Estado o poder regulador do setor e cria mecanismos de participação social em todas as etapas do processo de saneamento”, diz ele.

Durante a Jornada Nacional de Luta queremos aumentar a visibilidade da problemática urbana no Brasil, pressionando o poder público a implementar políticas de promoção do direito à cidade e ampliar a participação e controle social na gestão de nossas cidades.

2. Atividades nos Estados

15 estados, DF e 18 cidades realizarão suas atividades dos dias 1 a 3 de outubro. Seguem abaixo as atividades e os contatos no cada estado.

ALAGOAS
Maceió: No dia 1º de outubro, caminhada pela cidade até a Secretaria de Habitação com o objetivo de pedir audiência com o secretário de habitação para resolver os problemas oriundos das ocupações e lotes irregulares do estado e município. Contatos: Josefan Suplime dos Santos, tel: (82) 9967-9877, Cláudio: (82) 9327-4201, e-mail: ummal@ig.com.br.

BAHIA
Salvador: Dia 01º de outubro, de 9 às 11h, ato público. O eixo das manifestações: o FNHIS. A comissão de imprensa ficou composta dos companheiros: Sergio Bulcão (UNMP), Joâo Pereira (CONAM), Walter Sena (MSTS/MSTB) e Idelmário Proeñça (CMP). Os telefones para contato são: (71) 8175-1501 - 8833-7094 - 9963-5302 - 3328-4821.

CEARÁ
Fortaleza: Dia 1º de outubro, a partir das 9 horas: Manifestação na Câmara Municipal, pelo envio do Projeto de Lei do Plano Diretor para o legislativo e sua tramitação com ampla participação popular. À tarde, a partir das 16:00 horas – Ato Público na Praça José de Alencar, pelo respeito ao direito à cidade e à moradia. Contatos: Eliane Almeida – (85)3464 7377/8844 4712 – CMP; Gorete Fernandes – (85)3253.7177/8836 5045 - BFF (CONAM), Hércules Lopes Agostinho – (85)3269 3928/9149 4087 - MCH (UNMP)

GOIÁS
Goiânia: Ato público no dia 1º . Contato: Manoel (62) 9684-2596

MINAS GERAIS
Belo Horizonte: Audiência pública no dia 3 de outubro, às 16 h, na Assembléia Legislativa, com a Comissão de Políticas Urbanas. Entrega de Plataforma aos deputados. Distribuição da Carta do FNRU. Participarão do Fórum Mineiro pela Reforma Urbana, CMP, UNMP, CONAM, Plataforma Dhesc. Contatos: Federação de Associação de Moradores em MG Edineia Aparecida (CONAM) (31) 9112-9775, Renato (Ação Urbana) (31) 8712-959, Guilherme Souza (União Estadual por Moradia Popular) (31) 8466-9959.

Uberlândia: Dia 1º de outubro, atividade às 9 horas na Praça Tubal Vilela, centro de Uberlândia. Pela manhã serão exibidos painéis e pôsteres sobre reforma urbana. E à tarde será um ato público pelo direito à cidade e regularização fundiária. Será lançado um manifesto do FUPU com as reivindicações nacional e local. Contato: Frank, (34) 9197-4511, e-mail: frank@cidadefutura.org

PARÁ
Belém: No dia 03 de outubro: ato público e uma Comissão do FMRU será recebida pela Governadora do Estado. Contato: Edivaldo da Silva Raiol (91) 9195–5298, e-mail: badomnlm@yahoo.com.br.

PARANÁ
Curitiba: Dias 1, 2 e 3 de outubro. A barraca da Reforma Urbana no centro da cidade de Curitiba, para divulgação dos trabalhos dos movimentos populares e das entidades de luta pela moradia e reforma urbana. Local: Calçadão da Rua XV, em frente ao Banco HSBC; Apresentação do filme “À margem do concreto”, na praça Santos Andrade, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, no dia 01 de outubro. Contatos: Hilma de Lourdes Santos (41) 9217 8556, Maria das Graças Silva (41) 8812 4675.

PERNAMBUCO
Recife: Mobilização no dia 1º de outubro. Caminhada até o Palácio do Governo, Centro de Convenções de Olinda.

Caruaru: Ato público na avenida.
Contato: Marcos Cosmo (81) 9698-8974 UNMP / Serginaldo (81) 8706-0092 CMP, E-mail: mtstpe3@hotmail.com

PIAUÍ
Teresina: Dia 1º de outubro, às 9:00h, ato público em frente da prefeitura Karnak e a solicitação da audiência da CAIXA Econômica Federal. Contatos: Zefinha (86) 9974 0624,
Raimundo Mendes (86) 8824 3930, Carmelita 86 9995 3513.

RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre: Dia 1º de outubro, ato público em frente dos órgãos públicos. Contato: Cesar Augusto Santos: (51) 9154-2891, email: cesarconam@yahoo.com.br.

RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro: Passeata e ato público em frente da Secretaria do Patrimônio da União. Contatos: Marcelo (CMP) (21) 8893-9735; Cláudio (UNMP) (21) 9476-5780; Valério (Bento Rubião) (21) 8187-1684; E-mail: ump_rj@bentorubiao.org.br.

RONDÔNIA
Porto Velho: No dia 1º de outubro, caminhada no centro da cidade e audiência com o Governo do Estado. Contatos: Carlos Fernandes (69) 92184600, (69) 92048355, Rosalia: (69) 9911-4308.

SÃO PAULO
São Paulo: Duas concentrações e dois atos públicos em 1º de outubro. Contatos: Dito (11) 8913 6262; Wander (11) 8108 3139, Donizete (11) 7335 5894, Antonio José (11) 7234-5619.

SANTA CATARINA
Florianópolis: Passeata com ato público no dia 1º de outubro. Articulação com a Federação das Associações de Moradores do Estado de Santa Catarina FAMESC
Contato: Modesto Márcio Porto, (48) 4223-4431 / 9113-6904.
SERGIPE
Aracaju: Ato no dia 02 de outubro. Caminhada, com saída em frente do prédio do INSS, centro de Aracaju (em frente do ponto de lotação) seguindo para a Praça Fausto Cardoso onde será realizada uma manifestação e atividades culturais. Contatos: Roseane Patricia -CMP/SE (79- 99569944/99577733) e Rene Tavares União/SE (79-91399323 ou 81313269).
3. A Plataforma de Luta

No Dia Internacional do Habitat, o FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA vem cobrar dos Governos Federal (em especial para a SPU – Secretaria do Patrimônio da União), Estadual e Municipal as seguintes medidas:

1. Destinação imediata e prioritária dos prédios e terrenos públicos vazios, privados e públicos, para habitação de interesse social;

2. Imediata regularização da posse e investimentos em infra-estrutura nas ocupações de prédios e imóveis públicos, garantindo-se moradia digna e a participação da população envolvida na discussão do projeto de regularização;

3. A imediata estruturação da Secretaria de Patrimônio da União para a regularização fundiária e provisão de áreas vazias (cerca de 5 mil imóveis vagos) para habitação de interesse social;

4. A imediata destinação de parte dos 52 mil imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal para regularização fundiária e Habitação de Interesse Social, inclusive para associações comunitárias e cooperativas habitacionais autogestionárias;

5. Destinação de todos os recursos do PAC em habitação para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e que a aplicação dos mesmos seja decidida pelos Conselhos das Cidades e Conselho Gestor em cada esfera de governo;

6. A aprovação, o monitoramento e o controle social, pelos conselhos das cidades, sobre a execução de todos os investimentos em habitação de interesse social, saneamento ambiental e transporte, incluindo os recursos oriundos do PAC;

7. A garantia de participação das comunidades beneficiadas com recursos do PAC na definição de prioridades e na garantia do direito à moradia para famílias em áreas de risco.

8. A imediata criação e a implementação do Programa Nacional de Produção Social da Moradia, viabilizando projetos de moradia popular e o acesso direto aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social pelas associações comunitárias e cooperativas autogestionárias, através da aprovação da MP 387 com a inclusão do repasse direto dos recursos a estas associações e cooperativas;

9. Reformulação e desburocratização dos programas habitacionais do Governo Federal/ Ministério das Cidades, como o PAR – Programa de Arrendamento Residencial, PSH, operações coletivas e crédito solidário por meio da participação e controle social sobre a competência normativa da Caixa Econômica .

10. A implementação de uma Política Nacional de Prevenção aos Despejos e a suspensão imediata das ações de reintegração de posse e reivindicatórias de propriedade movidas pelos poderes públicos e que estão em andamento, bem como a suspensão do cumprimento de liminares conferidas nestes processos e a inserção das comunidades demandadas judicialmente em programas públicos de regularização fundiária.

11. A imediata regulamentação da Lei 11.445/07 do Saneamento Ambiental, a implementação da Política Nacional de Saneamento Ambiental e a realocação de recursos do PAC para os Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana e Desenvolvimento Institucional.

12. A democratização do Conselho Nacional de Justiça, através da inclusão de representantes dos movimentos populares na composição deste.

13. O imediato encaminhamento ao legislativo de projeto de lei que institui o Conselhos das Cidades, com caráter deliberativo, e o Sistema de Conferências das Cidades;

Segue em anexo o documento político para ser distribuído na Jornada nos atos estaduais.

Por um país com moradia digna, saneamento ambiental, transporte público de qualidade, trabalho, saúde, educação, cultura, respeito à diversidade, democracia e participação popular!

1º DE OUTUBRO: DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO!
PELA REFORMA URBANA! PELO DIREITO À CIDADE

Secretaria nacional:
Fórum Nacional de Reforma Urbana – Regina Ferreira - (21) 9977-4725 (21) 2356-7350
E-mail: forumreformaurbana@fase.org.br

Central dos Movimentos Populares – Dito - (11) 8913-6262 Gegê – (11) 7457-9421
E-mail: cmpnac@uol.com.br

Confederação Nacional das Associações de Moradores –
Wander – CONAM: (11)8108-3139 César (51) 9154-2891 Veruska (11) 9391-5228
E-mail: conambrasil@hotmail.com

Movimento Nacional de Luta pela Moradia –
Antônio José – MNLM: (11) 7234-5619 Landa - MNLM (31) 9744-1222
E-mail: mnlmbrsam@terra.com.br

União Nacional de Moradia Popular –
Donizete – (11) 7335-5894 Marcos (81) 9698-8974 Evaniza (11) 82273567
E-mail: unmp@uol.com.br

Coordenação que compõe o FNRU:

FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
CMP - Central de Movimentos Populares
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
ActionAid Brasil
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular
COHRE Américas – Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos
CFSS - Conselho Federal do Serviço Social
FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica
FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
FISENGE – Federação de Sindicatos de Engenheiros – CUT
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
Fundação Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos
Habitat para Humanidade
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Observatório das Metrópoles (coordenado pelo IPPUR/UFRJ e pela FASE)
POLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais.
FneRU – Fórum Nordeste de Reforma Urbana
FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano
Fórum Sul de Reforma Urba