Na triste noite do dia 17 de Abril de 2016, a Casa Grande deu seu primeiro recado para a população negra e pobre do campo e da cidade no Brasil.  Com os 367 votos de seus representantes favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados do Congresso Nacional.

 

Em nota pública divulgada pela CONEN, no dia 20 de abril afirmamos ”...a Casa Grande votou unida em nome de Deus e da família, com elogios aos torturadores da ditadura militar, com manifestações de homofobia, machismo, racismo, ódio e intolerância. Foram votos de deputados e deputadas que representam elites no Brasil, que sempre elogiaram a colonização luso – tropical - europeia que, fundadas na mentalidade escravocrata do século XIX, continuam a pensar o Brasil como Casa Grande e Senzala”.

 

A Casa Grande continuou sua ofensiva. No dia 12 de Maio de 2016, mais 55 senadores votaram pela abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita para esse cargo na história da República  brasileira. Uma votação que foi decisiva para a consumação do golpe.

 

Nesse dia, nós que militamos no movimento negro brasileiro, herdeiros da história, da cultura e do conhecimento de um povo africano que os traficantes, a mando da Casa Grande, sequestraram, escravizaram e privaram da liberdade durante os quase 400 anos de escravidão na história de nosso País, fizemos uma viagem no tempo.

 

Nos lembramos dos lutadores e lutadoras que nas centenas de quilombos espalhados pelo  território brasileiro  que, como o Quilombo de Palmares, lutaram contra a escravidão que foi a última ser abolida no mundo.

 

Nos sentimos como os Abolicionistas que através de campanhas lideradas por heróis e heroínas, tais como  o advogado, poeta e jornalista Luiz Gonzaga Pinto da Gama, o Luiz Gama, que seguindo a história de sua mãe Luíza Mahin, que na Bahia participou de revoltas como a dos Malês, não deram tréguas para os escravocratas e para a monarquia, lutando contra ao regime do escravismo. E que até o dia 12 de maio de 1888 (uma coincidência da história)  investiram na possibilidade de aprovação de uma Lei que os tornasse trabalhadores livres e sujeitos do desenvolvimento e do futuro de um país mais justo e igualitário.

 

Esses homens e mulheres cativos e alguns já libertos, no dia seguinte, no dia 13 de maio daquele ano, como consequência de suas lutas assistiram a assinatura de um ato que extinguiu a escravidão, a Lei Áurea aprovada pela Assembleia Geral e que recebeu a sanção da princesa regente Isabel de Orleans e Bragança, no Paço Imperial do Rio de Janeiro. Uma lei que não lhes garantiu terra e trabalho, que os empurrou para moradias indignas, para os cortiços e casebres, que deram origem as favelas e periferias de hoje. Uma abolição inacabada!

 

Foram excluídos de um “novo Brasil” que começou a ser projetado com a chegada dos trabalhadores imigrantes europeus e a formação de uma elite branca, a Casa Grande,  que  nos dias atuais  tem seus bisnetos(as), netos(as) e filhos(as)  representados entre a maioria dos 61 votos que  no Senado Nacional no dia 31 de Agosto de 2016, concretizaram  o golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República.

 

Um salto no tempo.  Da luta contra a escravidão do século XIX. Passando pelo século XX em que através de nossa luta conseguimos por fim a um longo período de uma sangrenta e violenta  ditadura militar, com um modelo de desenvolvimento excludente e concentrador de renda e riqueza e uma forte repressão à liberdade de expressão e organização.  Chegando aos primeiros anos do século XXI em que conseguimos eleger por duas vezes um nordestino operário e uma mulher para a  Presidência da República, é lamentável que  mais um golpe passe a fazer parte de nossa história!

 

O golpe do dia 31 de Agosto foi mais uma demonstração de que a Casa Grande está viva, com a mesma agenda dos séculos XIX e XX, autoritária e golpista; com base nestes dois pilares, o País vive sucessivos golpes desde 1930. Está sempre atenta e odeia os nossos avanços e uma agenda democrática e popular. Não aceita um projeto de desenvolvimento com inclusão social e distribuição de terra, renda e riqueza, com menos desigualdade, miséria, pobreza e fome.

 

Não aceita políticas públicas, tampouco ações dos movimentos negros que possibilitem que as crianças e os jovens negros e negras tenham acesso ao ensino público e às universidades; avanços que buscam implantar políticas de promoção da igualdade racial, com a garantia de terras para as comunidades quilombolas, redução da violência e exploração da mulher negra, de combate ao genocídio da juventude negra. Não aceita nada que permita uma perspectiva de vida positiva para essa juventude.

 

Articuladas em torno dos partidos que as representam no Congresso Nacional essas elites, através do golpe que levou a deposição da presidenta Dilma Rousseff legitimamente eleita por 54,5 milhões de votos, recuperaram o controle do Governo Federal a partir do suposto crime de responsabilidade cometido pela presidenta. Um golpe via mídia hegemônica, parlamento e judiciário, que tem como principal objetivo implementar um programa sem voto, neoliberal, contrário a democracia e aos direitos conquistados nos últimos anos.

 

Um golpe que reafirmou que os representantes da Casa Grande não descansam e continuam disputando seus interesses para manter seus privilégios e postos de mando e dominação no Estado brasileiro.

 

 

Para a CONEN essas são as questões que estiveram em disputa desde a hilária votação do dia 17 de Abril, na instalação do processo de impeachment pelo Senado no dia 12 de maio e agora com a votação do golpe no dia 31 de Agosto de 2016.

 

Repetimos o que já afirmamos na nota passada: o golpe é um ataque à frágil democracia reinstalada no país após o fim da ditadura militar, aos nossos recentes direitos e conquistas  e, sobretudo, a um projeto para o Brasil com inclusão e desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade, igualdade racial, de gênero e combate ao racismo. Uma democracia inacabada!

 

A população negra, ou seja, 53% da população brasileira está excluída da “nova era’'  anunciada no ato de posse do governo golpista de Michel Temer. Um governo sem mulheres, composto por homens brancos, ricos e conservadores. Um governo da Casa Grande que vai tentar impor um Programa e um projeto político e econômico baseado na restrição dos direitos trabalhistas, dos programas sociais e da soberania nacional

 

A CONEN realizou nos dias 26 a 29 de Maio de 2016, em Belo Horizonte (Minas Gerais) a sua I Conferência ao longo de seus 25 anos de existência (1991-2016), que teve como objetivo, entre outras questões, realizar uma leitura dos impactos do golpe até então em curso, na luta de combate ao racismo  e na vida da população negra no Brasil.

 

Nessa Conferência, durante as reflexões e debates realizados, afirmamos que há relações entre o avanço da luta contra o racismo e a crise institucional e de valores – especialmente agudizada nesse momento da conjuntura nacional brasileira. Certamente que além do peso dos interesses econômicos vistos como principais, esse ambiente repercute agenda de demandas presentes em todas as latitudes e sociedades contemporâneas: questões de gênero, geracionais, referentes à sexualidade, ao meio ambiente e outras. Mesmo assim, compreendendo que há uma “crise geral” vale afirmar que o avanço da luta de combate ao racismo no Brasil representa aspecto demais salientes e agravante na “crise política” que hoje divide a sociedade brasileira com o golpe da Casa Grande. 

 

A CONEN como uma entidade do movimento negro que tem como objetivo organizar a luta de combate ao racismo no Brasil, decidiu nessa Conferência que vamos continuar a lutar contra o golpe, com os partidos, as entidades do movimento sindical e do movimento popular, do campo e da cidade, que integram a Frente Brasil Popular  e a Frente Povo Sem Medo e com os homens e mulheres que em outros espaços estão em luta pela democracia e por direitos. Não reconheceremos e faremos oposição a um governo que tem sua  origem no desrespeito e desprezo a democracia, inevitavelmente caracterizado pela ilegitimidade e o arbítrio.

 

Como continuidade da bela trajetória de luta da população negra em nosso país,  com o conjunto das organizações que compõem o movimento negro, a CONEN vai investir na construção da “Convergências da Luta de Combate ao Racismo no Brasil”, considerando a necessidade de nossa unidade na atual conjuntura e pela importância  dessa unidade para a luta de combate ao racismo no Brasil e no mundo.

 

Brasil, 05 de Setembro de 2016.

 

Executiva da CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras