Desafios para as Organizacoes da Sociedade Civil rumo aas proximas negociacoes em instituicoes multilaterais de desenvolvimento.

A WACC - World Association for Christian Communication e CRIS realizam neste momento um evento paralelo aa Cupula Mundial da Sociedade de Informacao (CMSI) designado 'Communication Rights Assessment Advocacy Framework and Toolkit'.

Sob o pretexto do lancamento da publicacao que dah titulo ao evento - brevemente disponivel em espanhol, ingles e portugues nos sites http://www.crisinfo.org/craft e - ha um encontro de varios membros de Organizacoes Internacionais da Sociedade Civil (OISC) que fazem uma avaliacao da CMSI em termos da participacao das OISCs.

Como toda grande oportunidade que surge em nossas vidas, o risco que acompanha as mudancas que se fazem necessarias eh muito alto. A possibilidade, aberta por pressao das OISCs, de participar ativamente de todo processo preparatorio da CMSI, alem dos encontros em Genebra (2003) e na Cidade de Tunis (2005), faz pensar nos desafios que existem pela frente, dos quais enumero alguns neste texto.

Primeiramente, a acusacao levantada por alguns e afirmada recentemente pela revista britanica The Economist, que as OISCs nao sao democraticas por nao se saber a quem representam, que nao tem legitimidade dada pelas urnas e nao contam com bons mecanismos de sua propria governanca e accountability.

Quanto aos fundamentos da participacao democratica das OISCs, elas nao precisam representar ninguem alem de si mesmas, desde que se atenham ao sentido do bem publico, sem fins corporativistas. Sao grupos de pressao e acao inerentes a uma democracia saudavel, com direito a voz e mobilizacao, sendo que sua efetividade vai depender de qual o tamanho do 'barulho' ou movimento que conseguirem realizar. Quanto mais gente se identificar com sua causa mais claro ficarah o seu papel e legitimidade.

Jah no que se refere aos sistemas de governanca e accountability das OISCs, ha uma necessidade clara de liderar pelo exemplo, com a busca da chamada 'transparencia radical', ou seja: numeros e acoes totalmente abertos ao publico, tando junto aos doadores quanto aa sociedade em geral, desde que isso nao ameace a propria existencia da organizacao pela possivel perseguicao por parte de governos ou empresas que se sintam prejudicados por suas atividades.

Infelizmente, aa medida em que as OISCs assumem um maior protagonismo nos sistemas de governanca mundial, comecam a surgir fraudes como organizacoes criadas e mantidas por governos - muitas vezes ditatoriais ou repressores - que se apresentam como parte da Sociedade Civil e fazem o jogo dos despotas. Eh preciso desmascarar essa gente.

Existem algumas organizacoes criadas em torno de um evento, como foi o caso na propria CMSI. Ou seja, existem apenas durante o processo da Cupula, com vistas a fecharem as portas assim que acabar a discussao sob esse timbre. Eh algo legitimo, mas que pode ser preocupante em alguns casos.

Talvez o maior problema esteja nas OISCs com mais 'tempo de estrada', que tem maior dificuldade em lidar com os novos desafios que surgem. Novos temas pedem novas abordagens, tais como os grandes debates em torno da privacidade, manipulacao genetica, cibercrimes, virus na internet, spam, hackers com intencoes desonestas - ao contrario de hackers comprometidos com a cultura do software livre e cultura do copyleft. Mudaram os caminhos e os objetivos de financiamento dessas OISCs, sendo que algumas nao perceberam ou nao conseguem se mover para fazer frente a isso. Outras ainda tem dificuldade de pensar em parcerias com empresas do setor privado, comparavel para alguns a dar as maos com o diabo. Existe cada vez mais competicao por recursos. A avaliacao do trabalho das OISCs eh crescentemente baseado em termos numericos e visiveis, o que incomoda idealistas. A atitude low profile parece dominar para essas instituicoes, o que nao permite se fazerem notar no mesmo nivel da contribuicao que tem condicoes de oferecer aa discussao.

Por outro lado, surgem novissimas organizacoes, formadas por estudantes e jovens que nao conheceram a Guerra Fria na carne e nem vivenciaram a experiencia da Geracao 68. Sao contemporaneos da Microsoft, portadores de ideologias inquietas, talvez demasiadamente individualistas para alguns, impacientes com a 'pasmaceira' que acreditam haver nas antigas geracoes de ativistas.

As OISCs do Sul (as que nao sao dos EUA e da Europa) muitas vezes enfrentam dificuldades maiores de financiamento e ateh com as barreiras linguisticas para uma participacao efetiva, jah que as linguas mais faladas fora do plenario - que conta com traducao simultanea nas sessoes - sao o ingles e o frances. Por mais que se defenda a diversidade linguistica, mesmo no seio da Sociedade Civil ha uma certa impaciencia com aqueles com maior dificuldade em se expressar numa das linguas dominantes.

Um debate muito serio se relaciona aos Objetivos de Desenvolvimento do Milenio, pois varias OISCs criticam a iniciativa por a considerarem demasiadamente timida, enquanto outras as acham exageradas, na medida em que nao se apontam os caminhos nem se providenciam os meios para serem alcancadas as metas estabelecidas.

Por fim, governos e empresas tem muito mais condicoes de designarem e pagarem pessoas que fiquem por conta dos processos de uma Cupula como a CMSI. Ja as OISCs tem dificuldade de realizar tal alocacao de pessoal, sem falar das despesas com viagens e atualizacao profissional que se fazem necessarias para uma contribuicao efetiva e com maior autoridade.

Em suma, os desafios para a Sociedade Civil no que se refere aa participacao proativa e efetiva nos sistemas de Governanca Global sao variados e instigantes. O tempo eh de mudanca. Vai se exigir passar por caminhos arduos e tortuosos. Eh preciso buscar ainda mais o dialogo entre as proprias OISCs e destas com outros atores, tais como governos e setor privado. Bola pra fente!