Todo o processo da CMSI durante esses cinco anos (a proposta inicial foi em
2000) contribuiu enormemente para tornar públicos importantes conceitos e
ações relativas à inclusão social e o desenvolvimento humano.

A CMSI contribuiu para ampliar a consciência pública da importância da
inclusão digital para o desenvolvimento humano. Trouxe a público a necessidade
de criar mecanismos de apoio aos países menos desenvolvidos para a utilização
adequada e eficaz das novas tecnologias, e finalmente disseminou o
entendimento de que a governança mundial da Internet é necessária, importante
e inevitável até para que se preservem as conquistas de comunicação, liberdade
de expressão e conhecimento que a Internet nos trouxe.

Hoje estão conectados 1 bilhão, mas somos mais de 6 bilhões -- há ainda um
longo caminho a percorrer para disseminar os benefícios das novas tecnologias.
Mas a CMSI conseguiu levantar os problemas e as possíveis soluções para que se
percorra esse caminho da universalização do acesso e da democratização efetiva
dos benefícios da chamada "sociedade da informação".

No aspecto específico da governança da Internet, também houve avanços
inegáveis, apesar da extrema resistência dos EUA. Não se conseguiu ainda
definir um mecanismo mundial de coordenação da rede, mas um fórum mundial
continuará a tarefa de discutir o assunto e formular propostas. Ao mesmo tempo,
a própria ICANN foi forçada a reconhecer que a situação atual de dependência
declarada a um só governo não pode continuar, e se discutem internamente as
alternativas de transição. Como diz o professor Milton Mueller, ICANN não saiu
desse processo ilesa.

Além da explicitação da dependência ao governo de um só país (EUA), o debate
entre os governos e a sociedade civil, bem como as deliberações do novo fórum,
continuarão a buscar formas de internacionalizar efetivamente todo o sistema
de governança. E no final do longo processo da CMSI, a União Européia aderiu
firmemente à visão da importância dessa internacionalização. A própria ICANN
será chamada a aprofundar a participação dos governos para facilitar o
estabelecimento dos princípios de política pública na administração dos
recursos da Internet.

As entidades civis que participaram do processo desde o início
(particularmente a partir de Bávaro) tiveram um papel crucial ao contribuir
para os resultados já mencionados. Mesmo com as limitações de custos (que
prejudicaram em muito a presença de organizações de países menos desenvolvidos
nos debates), essa foi uma importante demonstração da importância do
pluralismo em processos como este. Como nada é perfeito, a sociedade civil não
conseguiu ainda fechar uma posição sobre a supervisão política da governança
da Internet, mas o próprio fórum que acaba de ser criado pela CMSI deverá
aprofundar em muito esse debate.

- Carlos Afonso é diretor de planejamento da Rede de Informações para o Terceiro
Setor – Rits. ca@rits.org.br http://www.rits.org.br