Unesco, Cepal e o Governo do Equador deram início a reunião técnica regional preparatória da América Latina e Caribe para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, em Quito, Equador (ver em http://www.eventosinfolac.org/). Com abertura solene contando com a presença do Presidente recem empossado do Equador, Alfredo Palácio, a reunião tem com a presença de delegações oficiais dos países da região, participantes de entidades da sociedade civil, organismos multilaterais e representantes do setor privado. A reunião tem por finalidade debater o documento "Hacia un Plan de Acción de América Latina y el Caribe para la Sociedad de la Información", conhecido como "eLAC 2007", preparado pela CEPAL. O documento, apesentado pelo brasileiro Joao Carlos Ferraz, diretor da Cepal, apresenta um conjunto de recomendações no campo de estratégias nacionais para a sociedade da informação. O documento, que tem o status de "não oficial", (em anexo), apresenta também uma série de metas a serem atingidas até 2007 e se inspira num esforço de cooperação inter-regional.

A reunião começou com o reconhecimento de algumas delegações da dificuldade de se alcançar o consenso em alguns dos temas chaves para a segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação que se realizará em novembro próximo em Túnis, Tunísia. O representante da Nicarágua, país hoje na coordenação da Grulac (Grupo da América Latina e Caribe) e responsável pela relatoria do processo até Túnis, alertou para as dificuldades previstas para a próxima PrepCom em Genebra, prevista para setembro de 2005.

Uma das questões em debate é a proposta de uma declaração política da região para ser aprovada e apresentada na reunião Interministerial da Região (8 a 10 de junho próximo no Rio de Janeiro). A Delegação brasileira apresentou um documento alternativo que está em discussão. Algumas entidades da sociedade civil da região apresentaram contribuições ao documento, como Aler e APC assim como organizações participantes do Caucus de Gênero.

Entidades participantes da Sociedade Civil com a Agência Latinoamericana de Informações (ALAI), Rede Dawn, Item, Alfa Rede, Rits e APC irão produzir notas de acompanhamento da reunião.

Software Livre cria primeiro impasse

Ao se discutir, como meta, o estabelecimento de um grupo de trabalho para promover intercâmbios na região sobre desenvolvimento de software de software livre se cria o primeiro impasse na reunião técnica preparatória da América Latina e Caribe para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. A proposta inclui compartilhamento de estudos e elaboração de um inventário regional de experiências com software de código aberto e software livre para ser apresentado durante a segunda fase da CMSI, em novembro próximo, em Túnis, Tunísia. A proposta foi defendida pela delegação do Brasil com apoio declarado pelas delegações da Argentina, Chile, Uruguai e República Dominicana. Os delegados do México, El Salvador e do Equador, defenderam a inclusão de soluções com software proprietário, buscando anteparo na idéia de neutralidade tecnológica. O delegado do Equador era, até pouco tempo, de uma banca de advogados da Microsoft no país. A réplica dos delegados do Chile e Argentina reafirmaram a importância de manter o debate no campo do estímulo a formulação de políticas públicas e, nesse sentido, os investimentos públicos, por razões de segurança e também econômicas, devem ser com software de código aberto e software livre.

O debate, que era somente sobre a formação de um grupo de trabalho que geraria estudos e um inventário de iniciativas, demonstrou o quanto estão algumas delegações articuladas com a defesa do software proprietário. Essa defesa, assim como a resistência a criação de compromissos regionais "vinculantes", que inviabilizariam os acordos de livre comércio diretamente assinados com os Estados Unidos, vem marcando as negociações.

Governança da Internet, custos de conectividade e software livre concentram disputas na região

O modelo de governança da Internet brasileiro, em contraposição a atual estrutura sob o domínio do ICANN, uma entidade civil com sede nos Estados Unidos, é uma das tensões presentes na reunião técnica regional que se realiza em Quito, Equador. O modelo brasileiro é citado como uma experiência avançada ao manter uma ampla interlocução com os setores interessados na gestão da Internet, entendida aí como um bem público. O modelo conta com eleição dos representantes da sociedade civil e do setor privado e é um espaço de amplo debate das questões relacionadas ao tema. Diretamente vinculada a esta questão encontramos a discussão sobre infraestrutura de conectividade na região. As limitações da infraestrutura hoje disponível acarreta nos elevados custos de acesso a banda Internet e, principalmente, é um forte entrave para projetos de inclusão digital em escala, nacionais, com telecentros comunitários, como exemplo.

Os elevados custos de gestão do tráfego de dados na Internet são um obstáculo para a universalização do acesso dos países em desenvolvimento, e em particular, para os setores sociais desfavorecidos de recursos. Como se sabe o tráfego de dados na Internet depende dos servidores centrais localizados fisicamente nos Estados Unidos. Esta operação não compartilha os custos de conectividade inclusive se os usuários dos Estados Unidos buscam informações em sitios web de outros países. Atualmente não existe nenhum acordo internacional para compartilhar estes custos para os países em desenvolvimento. Novamente aqui se nota o interesse de alguns países em romper a lógica de comercialização da banda Internet na disputa com outros países da região que priorizam acordos de livre comércio diretamente com os Estados Unidos.

Paulo Lima: Rede de Informações para o Terceiro Setor - Rits. Articulação da Campanha Cris no Brasil