"É necessário debater a questão da governança da internet já que há falta de democracia no processo decisório em como a rede de computadores está sendo administrada,...

"É necessário debater a questão da governança da internet já que há falta de democracia no processo decisório em como a rede de computadores está sendo administrada, há falta de transparência em quem está tomando as decisões em nosso nome, e há falta de participação da comunidade internacional . A situação atual requer democracia, transparência e governança multilateral da internet." Essas foram afirmações feitas pelo chefe da delegação brasileira, ministro Antônio Porto e Santos, hoje (24/01), às 09h- horário local - na abertura dos trabalhos plenários da segunda preparatória (PREPCOMII) para a Cúpula da Sociedade da Informação.

Após o seu pronunciamento países como a Argentina, Índia, Irã, Cuba, Paquistão, Argélia e Colômbia, prestaram seu apoio as considerações brasileiras.

A íntegra do pronunciamento feito:

Senhor Presidente,

O Brasil agradece ao Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (GTGI) por seu relatório preliminar submetido ao PREPCOM-2 para a Fase de Túnis da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação.

Esse relatório preliminar diante de nós é o resultado de uma decisão tomada na primeira PREPCOM, mesmo assim, nós devemos perguntar por que nossos Chefes de Estado recomendaram que a Secretaria Geral das Nações Unidas, em dezembro/2003, criasse um grupo de trabalho sobre a Governança da Internet. O rápido crescimento, estabilidade, solidez e confiabilidade da rede mundial de computadores são reconhecidas pelo Brasil. Esses aspectos são reais, mas eles não explicam por que estamos debatendo a questão da governança da internet hoje. Nós o estamos fazendo por um simples motivo: há falta de democracia no processo decisório em como a Internet está sendo administrada, há falta de transparência em quem está tomando as decisões em nosso nome, e há falta de participação da comunidade internacional . A situação atual requer democracia, transparência e governança multilateral da internet.

Senhor Presidente,

Esses são os princípios que todos acordamos e que estão claramente descritos e consagrados na Declaração de Princípios: democracia, transparência e multilateralismo. No Brasil, para o nosso parlamento, esses princípios são reais. Democracia significa representação e fluxo livre da informação; transparência significa a possibilidade de conhecer o funcionamento e exigir resultados, quer dizer prestação de contas e abertura, multilateralidade significa decisões feitas de uma maneira intergovernamental. É por isso que continuamos a nos repetir em favor de mais representatividade na processo decisório das matérias relacionadas à internet; em favor de uma organização intergovernamental para lidar com aspectos de políticas públicas multilaterais. Um sistema unilateral não tem futuro em nossa sociedade digital.

Senhor Presidente,

Permita-me focar nossa discussão da governança da internet além dos Princípios e em direção a matérias práticas que nossos cidadãos estão precisando. Nossos cidadãos estão demandando pelo barateamento da conexão. Isso poderia ser traduzido aqui por:

* Menores custos de interconexão para a internet;

* Hardware acessível;

* software livre e de código aberto;

* administração regional do sistema de servidores-raiz;

* administração nacional dos ccTLDs.

Senhor presidente,

O problema diante de nós é como separar o que é, geralmente, classificado como "a coordenação técnica e o gerenciamento da rede" e a "uma questão de política pública internacional relacionada à internet". Como o sistema funciona atualmente, as entidades do setor privado não estão trabalhando em conjunto de uma forma de parceria cooperada e produtiva com o governo e a sociedade civil. Governos, não apenas se sentem, mas estão realmente excluídos do processo de decisão. Similarmente, poucos membros da sociedade civil têm a possibilidade de participar, estão integrados no processo de tomada de decisão.

O próximo passo a nossa frente é a PREPCOM III, onde analisaremos o Relatório Final do GTGI. Nós desejamos obter sugestões valiosas em como resolver a falta de democracia, transparência e multilateralismo do status quo.

Concluindo, o Brasil gostaria de enfatizar que nosso Parlamento está preocupado a respeito da falta de legitimidade em um sistema em que a decisão é tomada sem representação de todos os atores interessados. Como podemos exigir de nosso povo que eles sigam leis criadas por entidades que não aceitam a presença de representantes de nossos governos em igual pé de igualdade? Estamos preparados para chegar a um acordo na Declaração de Princípios em Tunis, bem como estamos preparados para entrar em ação, em Tunis, para lançar negociações em um tratado internacional para assuntos específicas em relação a governança da internet. A Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação está designada para fazê-lo.

Muito obrigada, senhor presidente.