No lançamento da campanha Para Expressar a Liberdade nesta segunda-feira (27), em São Paulo, diversas entidades do movimento social realizaram um enterro simbólico do Código Brasileiro de Telecomunicações, que completou 50 anos. Além do ato público, a filósofa Marilena Chauí participou do debate Liberdade de Expressão Para Quem?, que discutiu a comunicação e a democracia na sociedade brasileira.

Com o auditório do Sindicato dos Jornalistas lotado, a professora da Universidade de São Paulo (USP) afirmou a necessidade e a urgência da criação de um novo marco regulatório das comunicações. “Em uma sociedade oligárquica, com privilégios extremos a uma minoria e repressão aos pequenos, não há democracia consolidada. A leí é a expressão da generalidade pública e é aí que entra a questão do marco regulatório”, afirmou Chauí.

Ela também criticou o jornalismo praticado pela grande imprensa: “A violência é todo ato de violação física ou psíquica e o que a mídia faz é violência cotidiana”. Segundo a filósofa, as grandes empresas de comunicação transmitem preferências e propagandas ao invés de informação. “O jornalismo tradicional tenta ser rápido e ágil, mas se torna propagandista por ser raso e supercial, destruindo a esfera pública que antes pretendia defender”, afirma.

Em relação às novas tecnologias, Chauí também destacou o papel de oposição aos oligopólios midiáticos globalizados. “A opinião pública é colonizada pelos profissionais de comunicação e os órgãos de notícia tornam-se órgãos de opinião. A informação é concentrada e centralizada, virando desinformação. Desinformar é controlar”, opina.

Ela ainda falou da “ideologia da competência” que predomina nas redações da grande imprensa, de forma a dividir a sociedade entre competentes que sabem e podem falar e incompetentes que não. “A mídia declara a incompetência de atores sociais que protagonizam os próprios acontecimentos que ela relata. O acontecimento vira um fato com apenas uma versão”.

Por fim, a filósofa reforçou a importância da regulação do setor: “O poder da mídia se realiza com intimidação social, cultural e política. É por isso que precisamos do marco regulatório”. Marilena Chauí se colocou ao lado da campanha pela democratização da comunicação, declarando apoio e disponibilizando a íntegra de seu texto para o site www.paraexpressaraliberdade.com.br.

Uma nova lei para um novo tempo

Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), também participou do debate. Ela apresentou a campanha e reforçou a importância de cada indivíduo e entidades do movimento social para a conquista da democracia no setor.

“Apesar de estamos na casa dos profissionais de comunicação, a sala está repleta de cidadãos que lutam pela democracia e não apenas de quem vive o cotidiano da comunicação. Isto prova que a campanha incorpora toda a sociedade brasileira”, afirma.

Com o slogan “Uma nova lei para um novo tempo”, Bertotti lembrou o cinquentenário do Código Brasileiro de Telecomunicações e a obsoleta legislação brasileira para o setor. “Vivemos neste novo tempo de convergência tecnológica e um novo tempo de Brasil. O CBT foi feito em 1962, às vésperas da ditadura militar e, inclusive, nasceu para dar condições ao golpe”, diz.

Ela ressaltou a importância do acesso à informação e do direito à comunicação para a consolidação da democracia no país, afirmando que o processo de debate público, cujo marco foi a Conferência Nacional de Comunicação (realizada em 2009), aponta para o novo marco regulatório. “Precisamos levar essa campanha para as ruas e sensibilizar a população brasileira para a democratização da comunicação, em defesa da liberdade de expressão. Queremos ouvir, mas também queremos falar”.

Na avaliação de Bertotti, a campanha precisa formular propostas e incidir na correlação de forças da política brasileira. “Se a sociedade não estiver preparada para o debate e para a consulta pública, as mudanças no marco regulatório não garantirão questões centrais, mesmo as que estão previstas pela Constituição, como a proibição do monopólio e da propriedade cruzada, o estímulo à produção independente e a comunicação como um direito”.

Sobre a importância da campanha, Bertotti afirma que ela "tem que ser um grande levante da sociedade brasileira em uma luta permanente pela democratização da comunicação".

Cortejo fúnebre pelo CBT

Em ato que precedeu o debate, dezenas de entidades ligadas à luta pela democratização da comunicação realizaram o enterro simbólico do Código Brasileiro de Telecomunicações. A atividade aconteceu em frente à prefeitura municipal e contou com um cortejo fúnebre até à fachada do Theatro Municipal, declarando a “morte” do CBT e clamando por um novo marco regulatório da comunicação.
 
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/noticias/70-lcmto-sp
 

Normal
0

21

false
false
false

ES
X-NONE
X-NONE