Introdução
Este caderno tem como objetivo documentar, divulgar e tornar acessível a todos os interessados e todas as interessadas o contexto, os debates principais e as propostas discutidas no âmbito da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, DF.
Convocada pelo Governo Federal, promovida pelo Ministério das Comunicações e contando com a participação de representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e da Sociedade Civil Empresarial, a 1ª Confecom teve como tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, subdividido
nos eixos temáticos: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; e Cidadania: Direitos e Deveres. O seu objetivo maior foi o de constituir um espaço para o debate amplo, democrático e plural com a fi nalidade de elaborar propostas orientadoras para uma Política Nacional de Comunicação.
O presente caderno encontra-se estruturado em quatro partes. A primeira é uma apresentação do Ministério das Comunicações, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Na sequência, o leitor e a leitora encontram dois textos de cunho informativo que permitem compreender ou relembrar o contexto histórico que levou às demandas que possibilitaram a realização da 1ª Confecom, além do processo de debates e deliberações ao longo de quase todo o ano de 2009 que culminou na etapa nacional da Conferência. O primeiro, intitulado “Contexto da 1ª Confecom”, traça um panorama histórico da comunicação no Brasil, desde os tempos do surgimento dos primeiros jornais impressos até o desenvolvimento da ideia da comunicação como um direito humano, consolidado no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no fi nal dos anos 70 do século passado, e cada vez mais aceito no mundo inteiro. Esse texto fornece subsídios para entender como a realização da 1ª Confecom poderá contribuir na formulação de políticas nacionais de comunicação, representando um passo no sentido de promover a participação social na elaboração de princípios, diretrizes e recomendações. Já o segundo texto, “Sobre a 1ª Confecom”, recupera todo o processo ocorrido entre a publicação do Decreto Convocatório, em abril de 2009, e a plenária fi nal da etapa nacional da Confecom, elaborando os aspectos legais, processuais e organizacionais da Conferência, bem como alguns dos desafi os enfrentados ao longo desse processo.
A terceira parte deste caderno é dedicada às Conferências Estaduais e Distrital, ou seja, as etapas eletivas da 1ª Confecom. Aqui são encontrados dados tais como o número de participantes, o número de propostas aprovadas e o número de delegados eleitos em cada um dos estados brasileiros, além do Distrito Federal. Trata-se de mais um esforço no sentido de recuperar e contextualizar os resultados da etapa nacional da Conferência. Na quarta, o caderno apresenta todas as propostas aprovadas nos estados e no Distrito Federal e submetidas à etapa nacional da 1ª Confecom. As propostas encontram-se organizadas por GT (Grupo de Trabalho), por eixo temático e por tema. É possível reconhecer a unidade da Federação de origem de cada proposta submetida à Conferência Nacional.
Espera-se, com esta publicação, que sejam preservados a memória e o procedimento da 1ª Confecom. Além disso, espera-se que esta seja apenas a primeira página de um novo capítulo contendo a universalização do direito humano à comunicação e a consolidação de uma sociedade brasileira mais justa, igualitária e democrática.
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