Nos últimos meses a construção da Confecom só ganhou espaço de cobertura em veículos alternativos e sites noticiosos. A chamada “grande imprensa”, com raras exceções, ignorou olimpicamente tal espaço democrático de debate de políticas públicas para a comunicação, inclusive retirando-se do processo. Agora, diante da inquestionável mobilização em torno da Confecom, a mídia hegemônica, principalmente através de seus veículos impressos e internet – utiliza seu poder de influência ideológica para combater a conferência e os possíveis avanços que dela possam surgir.

Em sua edição de 20 de novembro, o jornal O Globo estampou, na página 10, a matéria “ANJ reage à proposta de controle da imprensa”, informando que “A direção da Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiu ontem à proposta do diretório nacional do PT de patrocinar mudanças no sistema de comunicação brasileiro para instituir maior controle do Estado sobre meios de comunicação. As propostas serão apresentadas durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), organizada pelo governo e entidades sindicais, de 14 a 17 de dezembro”. A matéria omite que, para além do “governo e entidades sindicais”, a Conferência envolve a sociedade civil e a sociedade civil empresarial, da qual a ANJ era uma das representantes, mas retirou-se do processo.

Nela, a presidente da ANJ, Judith Brito, diz que “preocupa toda iniciativa que signifique controle dos meios de comunicação”. Também ouvido pela reportagem, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, rebate a afirmação da presidente da entidade patronal. “Estão colocando pelo (pêlo) em casca de ovo. No Brasil, qualquer discussão sobre a necessidade de o sistema ser democratizado, logo vinculam à censura e ao controle do Estado”, disse.

A pretensa isenção, no entanto, acabou ali. Na mesma edição, na página 6, o editorial de O Globo, intitulado “Velha Bactéria”, taxa a perspectiva de criação de mecanismos de controle social dos meios de comunicação, presente nos debates da Confecom, como “bactéria ideológica de cepa autoritária”. E, de quebra, recupera e detona as propostas abortadas de criação da Ancinav e do Conselho Federal dos Jornalistas – classificado como “aparato sindicalista paraestatal destinado a patrulhar as redações, com poderes até de cassar registros profissionais” – no primeiro mandato do governo Lula.

Sob o manto da “liberdade de imprensa” – compreendida como a liberdade dos proprietários dos meios de comunicação definirem o que pode ou não ser dito nos veículos - e escorado nas recentes decisões do STF sobre a Lei de Imprensa e o diploma de Jornalismo, o veículo das Organizações Globo mostrou sua verdadeira face, refratária à democratização da comunicação.

Mais comedido, O Estado de São Paulo, na edição de 22 de novembro, expôs suas concepções em “Os riscos da Conferência da Comunicação”. Começou elogiando a “iniciativa oportuna” do presidente da República de convocar a Confecom, criticou “as distorções antidemocráticas geradas pela presença dos monopólios - mais de fato que de direito - e dos oligopólios na TV e na radiodifusão”. Mas descambou para o preconceito à participação social nas formulações sobre políticas públicas no país. “Articulados em grupos de interesse bem ensaiados, esses `setores organizados´- frequentemente manipulados pelo governo - intimidam as participações individuais, isolam as minorias e transformam tudo num palanque para a repetição de meia dúzia de palavras de ordem. Quando enveredam por esse caminho, essas conferências redundam em espetáculos grosseiros ou patéticos - mas sempre inócuos”, diz o texto.

O “Estadão” perdeu a oportunidade de observar – pois espaço houve – o estímulo às “participações individuais” e a inclusão das “minorias” – na verdade representações legítimas da “maioria” do povo brasileiro – no processo da Confecom. A diversidade na elaboração de propostas e na eleição de delegados contemplou representantes de deficientes físicos, negros, gays e lésbicas, movimentos de moradia, de defesa dos direitos humanos, trabalhadores, além de representantes empresariais e de poderes públicos (governos, legislativos e instituições) municipais, estaduais e federais, entre outros.

Focado no deus “liberdade de imprensa” – novamente explicitada como liberdade de ação, sem qualquer tipo de controle, para as empresas de comunicação -, o jornal proclama que “os que marcham contra a liberdade de imprensa, pedindo mais censura, violentam a cultura democrática”. Assim como O Globo, O Estado de São Paulo inverte os papéis, escamoteando que quem mais combate a censura e clama pelo aprofundamento da democracia na comunicação e no Brasil são os movimentos sociais, historicamente agredidos ideológica e fisicamente pelos veículos privado-comerciais hegemônicos e pelo aparato repressivo do Estado.

“Para o que lhes interessa, como o pagamento de direitos autorais pelos conteúdos reproduzidos na internet, as grandes empresas de comunicação pedem regulação, mas para as demandas da sociedade e dos trabalhadores eles querem se auto-regulamentar e ainda se apoiando no Judiciário”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Ressalva no entanto, o espírito democrático dos segmentos empresarias que permaneceram no processo, como as empresas de telefonia e a Rede Bandeirantes. “Sem desprezar nossas diferenças, estamos provando às aves de arribação que é possível um diálogo maduro e responsável”, observou.
 
25/11/2009 | 09:38
 
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=2900