Realizado em Buenos Aires, no dia 9 de novembro, o 1º Encontro Internacional de Meios e Democracia na América Latina reuniu representantes de governos, organizações sociais, sindicalistas acadêmicos, comunicadores sociais e intelectuais Argentina, Uruguai, Brasil, Venezuela, Colômbia e Honduras. Os debates abordaram a situação dos meios de comunicação, os monopólios midiáticos e a uniformização da opinião pública.
O evento se contrapôs às posições conservadoras da 65ª assembleia geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), também realizado na capital argentina, de 6 a 10 de novembro. A necessidade da democratização da comunicação na região foi reafirmada pelos participantes do Encontro, que apontaram a SIP como promotora de ações autoritárias nos veículos de comunicação na América Latina.
Criticada pela entidade que reúne principalmente empresários de comunicação, a Lei dos Meios de Comunicação recentemente aprovada na Argentina foi elogiada pelo presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe e 1º vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder. “Um dos destaques da nova lei argentina é a regulamentação da propriedade cruzada, impedindo a concentração da propriedade dos veículos e o monopólio da comunicação”, esclarece.
Schröder, que relatou também o processo de debates em torno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação no Brasil, considera que a lei argentina "será fundamental não só para a comunicação no país, mas para a América Latina". Segundo ele, um dos fatores que foi determinante para a aprovação da nova lei no país vizinho foi a grande mobilização social. “Quando a lei foi votada, havia 60 mil pessoas em frente ao parlamento argentino pedindo sua aprovação”, conta.
O sindicalista considera inadmissíveis situações como a brasileira, onde o monopólio das Organizações Globo é determinante na circulação de informações no País. “Este escândalo impede a pluralidade de visões sobre a realidade e o direito à comunicação”, reclama. “Isto não ocorre em países europeus e nos Estados Unidos, mas no Brasil um único grupo fica com 60% do bolo publicitário, 70% da audiência, controla rádio, televisão, jornal, site e impede a democratização da comunicação”, completa.
Contra o diploma
Apoiadora de diversos golpes militares ocorridos na América Latina, a SIP, que se autoproclama defensora das liberdades de imprensa e de expressão e que já se posicionou contra o processo da 1ª Confecom, aprovou, em sua 65ª assembleia geral, resolução contra a exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo no Brasil. No dia 10 de novembro, antecedendo a apreciação das Propostas de Emenda Constitucional nas Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara e do Senado, a entidade tentou influenciar o posicionamento dos parlamentares brasileiros. A entidade encaminhou documento aos presidentes das duas comissões pedindo que o diploma não seja obrigatório.
“O centro do argumento empresarial e da SIP é que o diploma fera a liberdade de expressão”, resgata Schröder. “Deliberadamente eles confundem conceitos porque não querem admitir que a liberdade de expressão é um bem público, e não das empresas”, denuncia.
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
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