Brasil, outubro de 2008.

O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo dos últimos trinta anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Tal conjuntura é uma das responsáveis pelo não crescimento democrático do país, impedindo que se torne socialmente mais justo.

A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos.

Não é mais possível aceitar que os movimentos sociais, protagonistas de muitos dos nossos avanços democráticos, sejam sistematicamente criminalizados – sem defesa, espaço ou meios para responder –, pela quase totalidade dos grupos midiáticos comerciais. Não se pode mais aceitar que, numa sociedade que se almeja democrática, apenas as idéias e informações ligadas aos interesses políticos e econômicos de pequenos grupos tenham expressão pública. Tal cenário nega o direito de todas e todos a ter acesso ao contraditório, violando o direito à informação dos cidadãos.

Um Estado democrático deve assegurar que os mais distintos pontos de vista tenham expressão pública, situação tão distante da realidade em nosso país. No Brasil, menos de uma dezena de famílias controla a quase totalidade dos meios de comunicação, numa prática explícita de monopólios e oligopólios – que seguem sendo realidade, embora proibidos pela Constituição Federal.

Ainda segundo a Constituição, deve-se criar um amplo e diversificado sistema público de comunicação, produzido pelo público, para o público, com o público. Um sistema que ofereça à sociedade informação jornalística e programação cultural-educativa para além da lógica do mercado, sintonizadas às várias áreas do conhecimento e à valorização da produção regional e independente.

Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de expressão e de acesso à informação, em toda sua dimensão política e pública. Um avanço que acontece, essencialmente, quando cidadãs e cidadãos, bem como os diversos grupos sociais, têm condições de expressar suas opiniões, reflexões e provocações de forma livre, e de alcançar, de modo equânime, toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo ideológico de uma sociedade.

Para que essa luta democrática se fortaleça, apresentamos a seguir propostas debatidas e aprovadas entre os cerca de 400 participantes do 1° Fórum de Mídia Livre, realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro nos dias 14 e 15 de junho de 2008.

Ficam estabelecidos os seguintes compromissos:

1. Promover uma campanha e mobilização social pela democratização das verbas publicitárias públicas, com a realização, entre outras, das seguintes ações:

Desenvolvimento, pelo Fórum de Mídia Livre e organizações parceiras, de critérios democráticos e transparentes de distribuição das verbas públicas que visem à democratização da comunicação e que se efetivem como legislação e políticas públicas;
Proposta de revisão dos critérios e “parâmetros técnicos de mídia” (tais como custo por mil etc.) utilizados pela administração pública, de forma a combater os fundamentos exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso a veículos de menor circulação ou sem verificação.

2. Contribuir na promoção de outras políticas públicas de incentivo à pluralidade e à diversidade por meio do fomento à produção e à distribuição;

3. Cobrar do Executivo federal que convoque e dê suporte à realização de uma Conferência Nacional de Comunicações nos moldes das conferências de outros setores já realizadas no país;

4. Lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação, na perspectiva de um novo marco regulatório para o setor que inclua um novo processo de outorga das concessões, a democratização e universalização da banda larga e a adoção do padrão nacional nos sistemas brasileiros de TV e rádio digital, além do fortalecimento das rádios comunitárias;

5. Criar uma ferramenta colaborativa que reúna diversas iniciativas de mídia livre e contemple a diversidade de atuação dos veículos e dos midialivristas, em formato a ser aprimorado nos próximos meses pelo grupo de trabalho permanente e aprovado no próximo Fórum de Mídia Livre;

6. Mapear as diversas iniciativas da mídia livre visando o conhecimento sobre a realidade do setor e o reconhecimento dos diversos fazedores de mídia;

7. Propor a implementação de pontos de mídia, como política pública, integrados e articulados aos pontos de cultura, veículos comunitários, escolas e ao desenvolvimento local, viabilizando, por meio de infra-estrutura tecnológica e pública, a produção, distribuição e difusão de mídia livre;

8. Buscar espaços para exibição de conteúdo produzido por movimentos sociais na TV pública;

9. Incentivar a consolidação de redes de produtores de mídia alternativa, a começar da comunicação interna (listas de discussões) e externa (portal na web) dos próprios integrantes do Fórum de Mídia Livre, que deve funcionar como rede flexível, difusa e permanente;

10. Estimular a criação e fortalecimento de modelos de gestão colaborativa das iniciativas e mídias, com organização não-monetária do trabalho, por meio de sistemas de trocas de serviço.

Em função destes compromissos, nos propomos a:

realizar encontros de mídia livre em todos os estados brasileiros no segundo semestre de 2009;
realizar um Fórum de Mídia Livre de alcance Latino-Americano ou mundial em Belém, às vésperas do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009;
realizar no 2º semestre de 2009 o II FML Brasil, com indicativo de Vitória (ES) como sede;
somar-se às entidades de luta pela democratização na luta por uma conferência ampla, democrática e descentralizada, passando a integrar a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação;
envolver os movimentos sociais nas ações pelo fortalecimento da mídia livre;
agendar em âmbito federal, estadual e municipal reuniões com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para apresentar as reivindicações tiradas no Fórum;
criar o selo Mídia Livre para estar em todos os veículos, blogues etc. que se identificam e reconhecem como mídia livre;
realizar ato público de rua em Brasília, com pauta e mobilização conjunta com outros movimentos da comunicação e outros movimentos sociais, articulado com a entrega do manifesto aos três poderes, como parte de semana de mobilização que contará também com ações de guerrilha midiática e viral.

Fórum de Mídia Livre

Assinaturas de apoio ao manifesto (*)

Apoios de entidades, movimentos e instituições nacionais
• ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
• ABONG - Associação Brasileira de ONGs
• Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
• ADI – Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação
• AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
• AMM – Articulação Mulher e Mídia
• AP – Assembléia Popular
• ARTIGO 19
• CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
• Ciranda de Comunicação Compartilhada
• CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais
• Coletivo Candaces BR – Coletivo de Lésbicas Negras Feministas Autônomas
• COMULHER - Comunicação Mulher
• Comunicativistas
• CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
• Consulta Popular
• CUT – Central Única dos Trabalhadores
• ECOMÍDIAS – Associação Brasileira de Mídias Ambientais
• Ética na TV, campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania
• Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
• Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
• Fórum Mundial de Teologia e Libertação - FMTL
• Grupo de Pesquisa em Economia Política e Políticas da Informação e da Comunicação-UFRJ
• Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
• Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
• IPF – Instituto Paulo Freire
• Justiça Global
• MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
• Núcleo de Pesquisa Comunicação para a Cidadania da Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
• OBORÉ - Projetos Especiais em Comunicações e Artes
• Observatório da Mulher
• REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental
• Rede de Mulheres em Comunicação
• ONG Repórter Brasil
• Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe
• SOF – Sempreviva Organização Feminista
• Ulepicc-br – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura-Capítulo Brasil
• Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero
• UNE – União Nacional dos Estudantes

Apoios de entidades, movimentos e instituições regionais
• Abraço/RS (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária/Rio Grande do Sul)
• AFASE-SG
• AMEI – Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa
• Arcom Sul Fluminense
• Areté Educar
• Arrcom- Associação Regional de Rádios Comunitárias Metropolitana Leste 1
• Associação Artística Saudáveis Subversivos, Maceió/AL
• Associação das Entidades do Canal Comunitário de São Gonçalo
• Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Rio Claro – TV Cidade Livre
• Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube
• Associação Ecológica Piratingaúna
• Catarse - Coletivo de Comunicação, Porto Alegre/RS
• CeL3Uma – Jornalismo Subverso
• Centro Internacional de Prospectiva y Altos Estudios, Puebla/México
• Cepos – Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade
• Cineclube Araguaia, Cascavel/PR
• Coletivo de Mulheres Negras/RJ
• Comissão Pró-Fórum Mídia Livre do Sul Fluminense
• Comunidade Novo Ar
• CONRAD-RS - Conselho Regional de Rádios Comunitárias
• Conselho Municipal de Comunicação de São Gonçalo
• CREC – Centro Rio-Clarense de Estudos Cinematográficos
• DIST-BRASIL - Democracia, Inclusão Social e Trabalho, Porto Alegre/RS
• EcoCine Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ
• Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro
• Fórum de Mulheres Negras do DF
• Instituto Comunidade Praia Verde (Coprav)
• IPDA – Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico
• Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
• Movimento Negro Unificado/Seção DF
• Ongnet Brasil, Belo Horizonte/MG
• ONG Puris
• PRIMA - Mata Atlântica e Sustentabilidade
• Radio FM Novo Ar
• Rede de Educação Cidadã

Apoios de veículos de mídia
• Adital – Agência de Informação Frei Tito para América Latina
• Agência de Notícias Carta Maior
• Agência Petroleira de Notícias
• Correio da Cidadania
• Envolverde – Revista Digital – Ambiente, Educação e Sustentabilidade
• Fazendo Media
• IHU On-Line – Instituto Humanitas Unisinos
• Jornal ABCD MAIOR
• Jornal Brasil Atual
• Jornal Brasil de Fato
• Jornal Já
• Jornal Visão Oeste
• Le Monde Diplomatique Brasil
• Le Monde Diplomatique Brasil na Internet
• Monitor Mercantil
• Observatório do Direito à Comunicação
• Portal do Meio Ambiente
• Portal Vermelho
• Radioagência Notícias do Planalto
• Rádio Web Petroleira
• Revista Consciência.Net
• Revista do Brasil
• Revista do Meio Ambiente
• Revista Fórum
• Revista Viração
• TV Comunitária de Brasília
• TV Comunitária de Niterói

Assinaturas individuais

a) Universidade e FML
• Adriana Benedikt, professora de comunicação da PUC-Rio
• Ana Paula Ribeiro Ozorio, estudante universitária, Três Corações/MG
• André Singer, jornalista, cientista político e professor da FFLCH-USP
• Beatriz Resente, Diretora do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ
• Bruno Fuser, professor adjunto do Departamento de Jornalismo da Facom-UFJF e integrante do Núcleo de Pesquisa Comunicação para a Cidadania da Intercom Cicilia M.Krohling Peruzzo, professora da Universidade Metodista de São Paulo e integrante do Comuni – Núcleo de Pesquisa de Comunicação Comunitária e Local-PÓSCOM
• Daniel Ribeiro da Silveira, estudante universitário, Alfenas/MG
• Denise Tavares, jornalista e professora da universidade Anhembi-Morumbi
• Emir Sader, professor da Uerj, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e colunista da Agência de Notícias Carta Maior
• Fernando Molina, jornalista e coordenador do curso de jornalismo da Unicesp
• Geraldo Canali, jornalista, doutor em Comunicação e professor da UFRGS
• Gilberto Maringoni, historiador, jornalista e professor da Faculdade Cásper Líbero
• Gloria Maria Moraes da Costa, economista, professora universitária (ESPM, Estácio e Cebela) e pesquisadora do Cicef
• Hamilton Octavio de Souza, professor de jornalismo da PUC-SP e jornalista
• Hélcio Pacheco, professor na área de Rádio do Curso de Comunicação Social, Rádio e TV da Universidade Estadual de Santa Cruz – Uesc, Ilhéus/BA
• Hélio de Mattos Alves, professor e prefeito da UFRJ
• Heloisa Buarque de Hollanda, professora da UFRJ e editora
• Humberto Limborço Ferreira, estudante universitário, Três Corações/MG
• Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da UFRJ e integrante do Grupo de Trabalho Executivo do Fórum de Mídia Livre
• Jacqueline de Souza Moreira, estudante universitária, Três Corações/MG
• João Pedro Dias Vieira, professor do Departamento de Jornalismo da Faculdade de Comunicação Social do Centro de Educação e Humanidades da UERJ
• Jonas Batista, estudante de Economia da FEA-RP/USP
• Jorge A. Quillfeldt, professor do Departamento de Biofísica do Instituto de Biociências da UFRGS
• Laurindo Lalo Leal Filho, jornalista, professor da ECA-USP e ouvidor-geral da EBC – Empresa Brasil de Comunicação
• Luiz Sérgio Mafra, Professor Universitário do UninCor/Inseas - Instituto Formação de Liderança, Três Corações/MG
• Marcos Baltar, professor do Centro de Ciências Humanas da Universidade de Caxias do Sul