Entre os dias 13 e 18 de dezembro de 2005 se celebrará em Hong Kong (China) a cúpula da Organização Mundial de Comércio (OMC) para formular normas para reger o comércio internacional e que terão importantes conseqüências para a cidadania de todos os países.

A OMC é uma instituição internacional de caráter antidemocrática, formada por 148 países, cuja finalidade é a eliminação de todas os “entraves” ao livre comércio, excluindo qualquer tipo de regulação trabalhista, ambiental ou social que possam limitar o negócio do capital privado. Os acordos da OMC beneficiaram, sobretudo, aos países do Norte aumentando a brecha entre ricos e pobres. A OMC assegura às empresas multinacionais o acesso aos mercados dos países empobrecidos.

A contínua defesa das “bondades” do livre comércio e a concorrência como remédios à pobreza de 70% da humanidade resultaram ser totalmente falsas. Às pessoas se lhes nega o direito à vida e lhes tiram a liberdade e sua capacidade de decisão. Por se isto fora pouco, enfrentamo-nos a uma crise ecológica de grande magnitude por causa do modelo de produção e consumo imposto pela OMC. Entre as conseqüências da liberalização comercial estão: o desemprego em massa, o empobrecimento da maior parte da população mundial, o desaprume dos preços agrícolas internacionais, a migração e o deslocamento forçado, o afundamento dos artesanatos locais bem como a privatização e o enorme encarecimento dos serviços públicos (saúde, educação, água potável, energia elétrica, etc.). Assim mesmo há que pôr de relevo que o livre comércio faz das mulheres o coletivo mais prejudicado ao receber geralmente salários muito inferiores aos dos homens e estar bem mais expostas à precariedade.

Graves confrontos de interesses entre os governos fizeram fracassar as duas cúpulas anteriores e as fortes mobilizações sociais têm deslegitimado totalmente a OMC. No entanto, a União Européia (UE), é o apoio mais entusiasta com do que conta a OMC para suas políticas antipopulares.

Por tudo o anterior pedimos ao governo espanhol:

1. A paralisação das negociações da OMC até que não se avaliem todas as conseqüências sociais, trabalhistas, ambientais, econômicas e de gênero de suas políticas.

2. Que as normas comerciais estejam sujeitas ao respeito dos direitos humanos e direitos sociais, bem como ao direito a um médio ambiente são e limpo, entendendo que a alimentação, a natureza e os bens comuns não são uma mercadoria. Os recursos essenciais (terra, sementes, água) têm que ser protegidos contra a privatização e o controle corporativo.

3. No referente à agricultura: que a agricultura e a alimentação saiam absolutamente do âmbito da OMC e que as/vos camponesas/vos bem como os governos tenham as concorrências necessárias para proteger os sistemas locais de produção agrária. Ademais deve levar-se a cabo a proibição dos cultivos transgênicos.

4. Quanto aos produtos industriais: proteger os impostos aduaneiros e as economias locais dos países com o fim de controlar os negócios das multinacionais. E excluir do livre comércio os recursos florestais, pesqueiros e minerais, por constituir bens essenciais e meios de sobrevivência.

5. No relativo a serviços: suspender a negociação do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS) e a exclusão dos Serviços Públicos do âmbito da OMC.

6. Garantir a capacidade das Autoridades Públicas de proteger a saúde pública e o acesso universal aos medicamentos essenciais, com independência da capacidade de produção local de cada país.

7. Supressão das negociações de patentes sobre a vida dos animais, as plantas e, por suposto, sobre nenhum elemento ou componente do corpo humano.

A história da OMC nos permite dizer que se suas conseqüências são desastrosas para a população mundial e ao meio ambiente, não existe nenhum motivo para manter sua existência.

Mobilizemo-nos contra as causas da pobreza mundial. Isto implica proibir o comércio agrícola por embaixo dos preços reais da produção, pagar preços justos aos que trabalham a terra e garantir a Soberania Alimentaria mediante uma agricultura camponesa e ecológica. Dentro de nossos compromissos está proteger os serviços públicos das privatizações previstas no AGCS, o outro grande assunto em Hong Kong.

¡UNE-TE E PARTICIPA NAS MOBILIZAÇÕES!