Excelentíssima Senhora

MD. Presidenta Dilma Rousseff,

República Federativa do Brasil

 

No dia 14 de dezembro de 2014, estivemos reunidos para tratar dos temas que envolvem a terra, a política agrária em geral de nosso país. Passado um ano, nossa avaliação é que pouco avançamos em relação a realização concreta dos diversos compromissos que seu governo assumiu, de mudanças para o campo. Por isso, vimos a sua presença apresentar as questões ainda pendentes, para que a senhora tenha conhecimento, e eventualmente nos colocamos a disposição para realizarmos uma reunião de trabalho apenas para tratar desses temas.

 

I - TERRA

 

1. Solução para as famílias acampada

 

Neste ano não foi possível dar celeridade a sua determinação política de priorizar assentamento das famílias acampadas, e foi nos dito que a razão seriao contingenciamento dos recursos. Num ano foram mobilizadas apenas 31 areas, que representa apenas uma por estado. Por outro lado há áreas que já foram destinadas a reforma agrária e as famílias assentadas há três anos, e por falta de pagamento do Incra, corremos o risco dos decretos caducarem e a justiça mandar devolver aos ex-propietarios. 2016 esperamos que os recursos sejam de fato aplicados para assentar todas as famílias que estão sobrevivendo embaixo da lona preta acampadas pelo Brasil.

 

2. Novos Recursos para Reforma Agrária

 

É urgente e necessário que se destine os recursos recolhidos por diversas taxas para o Incra, que estão depositados no Tesouro Nacional, porém vão para o superávit primário. Há na conta Incra 1 bilhão e 200 mil), que poderiam ser utilizados imediatamente para as enormes demandas do Incra, e da reforma agrária.

 

3. Plano de metas

 

É urgente que o governo acorde o plano de metas para a reforma agrária já discutida com os movimentos e apresentado pelo MDA.

 

4. Habitação Rural

 

Pedimos a contratação imediata dos projetos que estão na Caixa Econômica e Banco do Brasil que totalizam a construção de 12 mil casas acordadas em outubro de 2015; e ate agora nenhum contrato foi assinado. Lançamento imediato do "Programa Minha Casa, Minha Vida 3" para atender as 120 mil famílias quem vivem em barracos.

 

5. Pronera

 

O Pronera é o melhor programa do governo para garantir aos jovens do campo acesso ao ensino superior. Esse ano foram apenas 20 milhões. Nossa demanda de projetos em parcerias com asuniversidades poderiaatender a milhares de jovens. Por isso pedimos que o governo veja formas de alocar recursos no Pronera/Incra, no valor de 200 milhões de reais. 37

 

II – POLÍTICA AGRÍCOLA

 

1. Conab

 

Programa de Aquisição de Alimentos: É urgente recompor o orçamento para o PAA e transferi-lo para o MDA. Antes havia um total de 1,2 bilhões de reais /ano, e este ano, não ultrapassa os 200 milhões atendendo menos de 30 mil famílias. Num potencial de mais de um milhão de famílias que poderiam fornecer alimentos.

 

Programa Milho no Balcão: Garantir recursos para ampliar a distribuição de milho na regiãosemi-árido e assim amenizar os problemas da seca entre a agricultura familiar.

 

Programa Doação Simultânea: precisamos ampliar esse programa para que milhões de pessoas pobres das periferias das cidades e que estão organizadas por suas associações e movimentos.

 

2. Assistência técnica e extensão rural

 

É preciso que o Governo assuma o pagamento dos contratos de trabalho já realizados pelos convênios da ATES. Há diversas entidades que já apresentaram notas há três meses e até o momento não foram pagos. A inadimplência do Governo com os contratos de ATES vai levar a falência diversas entidades que fizeram convênios com o Incra, gerando um clima de revolta e desconfiança.

 

Estruturação e funcionamento imediato da ANATER

 

3. Instituto Nacional de Pesquisas do Semi-árido - INSA

 

Por ser o único instrumento de pesquisa do semi-árido é necessário rever o posicionamento do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação de encerrar as atividades do instituto, pelo contrário, é necessário fortalecê-lo e transferí-lo para o MDA a fim de estimular o desenvolvimento da região Nordeste.

 

4. Programa Nacionalde Redução de Agrotóxicos - PRONARA

 

Existe apoio formalizado de 8 ministros da República. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, se negou a assinar. É preciso que o Governo Federal promulgue e divulgue o mais breve possível.

 

5. Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO

 

É fundamental a imediata designação de orçamento próprio para viabilizar as propostas acordadas entre os ministérios concentrando os recursos no MDA.

 

6. Fundo Desenvolvimento Incra

 

É urgente que se constitua esse fundo com objetivos de financiar projetos comunitários de agroindústria nos assentamento rurais e com obras comunitárias, que ora o Incra não tem orçamento.O projetodo Fundo já foi apresentado na Secretária de Governo, e os movimentos do campo, apoiamos a iniciativa do Incra.

 

7. Perímetros irrigados

 

Desde 2009 os agricultores aguardam que essas terras sejam destinadas para Reforma Agrária, sendo que o processo fica estacionado dentro do Ministério da Integração. É necessário que o governo decrete as áreas para produção familiar;

 

Interferir para que o Ministério da Integração possa liberar os 50 milhões contingenciados para construção de sistemas de irrigação simplificados para áreas de agricultura camponesa;

 

III – PROJETOS DE LEI DE INTERESSE POPULAR QUE CIRCULAM NO CONGRESSO E QUE O GOVERNO PRECISA SE POSICIONAR

 

1. Terrorismo

 

Exigimos a imediata retirada da urgência da votação do Projeto de Lei que tipifica o terrorismo no nosso país.

 

2. Previdência Rural

 

Não aceitaremos calados que o ministro Levy retire os direitos dos trabalhadores rurais no sentido da alteração da idade mínima para aposentadoria e da retirada do valor de referência do salário mínimo. Não existe projeto, mas o Ministro tem feito reiteradas declarações na imprensa.38

 

3. Lei de terras para estrangeiros

 

O Executivo deve vetar qualquer tentativa de alteração desta lei. As nossas terras são nosso patrimônio e não devem ser mercantilizados ao interesse do mercado financeiro internacional.

 

4. Transgênicos

 

A tecnologia Terminator é proibida em todo o mundo, apenas no Brasil se coloca em debate uma medida que prejudica profundamente a biodiversidade do campo brasileiro, o que determina isso são os interesses dos indivíduos que compõem o Congresso Nacional. O Governo Federal não pode compactuar com esse absurdo.

 

5. PEC 215

 

O Poder Executivo deve articular a base aliada do governo no Congresso Nacional para barrar mais esse retrocesso nos Direitos Humanos da nossa história.

 

No mais desejamos que a Presidenta tenha muita força para passar por este período de profundo tensionamento político. O acirramento político coloca uma urgente e necessária tarefa para os lutadores do povo: resistir! Nessa trincheira somos aliados, não permitiremos nenhum retrocesso nas conquistas democráticas do povo brasileiro.

 

Um abraço da Direção Nacional do MST

 

Brasília, 17 de dezembro de 2015

 

Alexandre Conceiçao

Joao Pedro Stedile