A Federação Nacional dos Jornalistas com o objetivo de contribuir com as mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagem construiu este documento, que é resultado de análise e discussão de sua Diretoria e pauta-se pela postura histórica da FENAJ ao longo dos seus mais de 60 anos de luta pela organização da categoria, liberdade de imprensa e democratização das comunicações no Brasil.

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