A tentativa de fechar a todo custo as negociações da Rodada Doha da
Organização Mundial do Comércio, ao longo do ano de 2006, tem implicado ainda
menos transparência nas discussões já tradicionalmente fechadas e sem a
participação da maioria da sociedade. A reunião que acontece no Hotel
Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, entre o representante comercial dos
Estados Unidos, Robert Portman, o comissário para comércio da União Européia,
Peter Mandelson, o Chanceler brasileiro Celso Amorim e o diretor geral da OMC,
Pascal Lamy, para tentar esboçar conteúdos para vários temas em nome de cerca
de 150 países membros é apenas mais um exemplo da falta de democracia da
organização.

No intento de concluir as negociações, são discutidas regras sobre propriedade
intelectual, serviços, compras de governo e investimentos. Estes temas têm
impacto profundo na vida e nas economias dos países, na formulação e aplicação
de políticas públicas, e na estruturação de possibilidades nacionais de
desenvolvimento, além de transformar, pela via supranacional das definições da
OMC, os direitos dos povos em bens e serviços mercantilizados.

No entanto, o ponto central neste momento para o fechamento das negociações é
a barganha entre acesso a mercados de bens agrícolas e industriais. Os países
que representam os grandes mercados como Estados Unidos e países da União
Européia acenam com promessas de acesso a seus mercados agrícolas. Promessas
estas que, se concretizadas, beneficiariam alguns poucos grandes exportadores
de produtos agrícolas. Em troca, exigem amplos cortes de tarifas de bens
industriais que, se confirmadas, significarão perdas de empregos e renda,
desindustrialização e perda da capacidade dos países como o Brasil de
definirem políticas industriais. Além disso, mais uma vez se estará tentando
consolidar um mundo desigual em que alguns poucos países produzem bens
sofisticados e de alto valor agregado, sobrando para os demais, como
estratégia possível, a disputa pelo mercado como fornecedores de commodities
de baixo valor agregado. Este modelo de produção representa ainda um alto
custo em torno de destruição ambiental e exploração da força de trabalho.
Desta forma, os países ricos serão cada vez mais ricos e os demais,
subordinados e dependentes.

O anúncio das negociações nestes marcos atende exclusivamente aos interesses
do agronegócio exportador, das empresas transnacionais e dos países
desenvolvidos, e compromete a soberania em relação ao nosso futuro. Por isso,
é fundamental barrar o rumo das negociações na OMC, democratizar as discussões,
torná-las transparentes e discutir os temas do comércio internacional como
possibilidade para o desenvolvimento e não como barreiras para a soberania e o
futuro dos povos do planeta.

Lembramos, como brasileiros e brasileiras, que a data da reunião no Rio de
Janeiro, nos remete aos 42 anos do Golpe Militar de 1964, dado com o objetivo
de garantir a continuidade da hegemonia dos interesses do poder financeiro,
comercial e militar que predominavam no país. Interesses esses que são também
os das potências coloniais e imperialistas. Repudiamos a posição do governo
brasileiro, expressa pelo Ministro Celso Amorim, pois serve de instrumento
para a reafirmação desses velhos interesses hegemônicos ao Brasil.

Defendemos uma integração soberana centrada na justiça econômica e social, na
defesa dos empregos de milhões de trabalhadoras e trabalhadores, nos direitos
humanos, na preservação ambiental, na cidadania universal e na auto-
determinação dos povos.

Plenária Nacional da Campanha Contra a ALCA e OMC

Rede Jubileu Sul

São Paulo, 30 de março de 2006