Oficina Internacional da Auditoria das Dívidas

Brasilia, 09 a 11 de novembro de 2004.

Desde algum tempo as distintas campanhas e organizações que trabalham
com o tema da dívida, começaram a exigir a realização de uma Auditoria
oficial das dívidas a cada um dos países. Como parte deste mesmo
caminho, nos reunimos em uma Oficina Internacional da Auditoria das
Dívidas em BRASÍLIA para avançar no debate político e metodológico em
torno da importância e características das Auditorias, assim como para
sistematizar as experiências de distintos países na região. As idéias
que compartilhamos e que damos continuidade tem por objetivo
impulsionar a realização de Auditorias, assim como também um convite
aos movimentos e organizações de todo o continente incorporem em suas
práticas e estratégias esta ferramenta frente à dívida.

1. POR QUE UMA AUDITORIA:

Reafirmamos que a Dívida Externa é um mecanismo perverso de reciclagem
do modelo financeiro internacional a serviço dos sistemas
capitalistas, que convertem os países pobres em exportadores natos de
capitais:

- que empobrecem os nossos países – incluindo os chamados países de
renda média – e condena a miséria a nossos povos, violando nossos
direitos humanos integrais, nossa soberania e nossos direitos à
autodeterminação;

- que pretende hipotecar o nosso futuro aumentando a dependência de
nossos países com a imposição de novos créditos e condicionalidades;

- que a Dívida Externa é um instrumento do projeto neoliberal de
liberalização financeira e comercial cujo avanço hoje se negocia em
diversos planos como a ALCA, os TLC´s bilaterais e sub-regionais, os
acordos com a União Européia e a América Latina, e a Organização
Mundial do Comércio;

- que é um mecanismo de geração e acumulação nata da Dívida Ecológica
e da Dívida Social, tanto pela definição dos créditos, como pela
pressão que exerce sobre nossos países para poder exportar e obter
divisas;

- que leva ao aprofundamento da violência, das fendas econômicas e
sociais, e a desigualdade gênero;

- que está a serviço da militarização e do armamentismo levando a
criminalização das lutas a favor e pelo reconhecimento e regate das
Dívidas Sociais, ecológicas e Históricas;

- que na maioria dos casos o processo de acumulação da Dívida Externa
é ilegítima e ilegal incluindo formas fraudulentas e corruptas, e
pode-se dizer de forma feroz, obrigando nossos países a pagar grandes
montas, a pagar comissões e interesses de usuários e convertendo-nos
em devedores eternos; e

- que a Dívida Externa também tem formas jurídicas e alcance político
que convergem a obrigatoriedade de seu cumprimento nas condições que
são determinadas credores incluindo as organizações financeiras como
o FMI, o BM o BID entre outras.

Por tudo isso, considera necessária a realização de uma análise
profunda dos motivos e a maneira em que se contraíram as Dívidas
Externas, as quantidades que foram desembolsadas para o pagamento dos
interesses e dos serviços, assim como as conseqüências que trouxeram e
que trazem para os nossos povos e países.

Esta Auditoria tem que refletir a dimensão política e estratégica da
Dívida Externa, requerendo um desenho rigoroso e uma ampla
participação da sociedade civil, multisetorial e interdisciplinar.

Esta Auditoria faz parte da obrigação do Estado de prestar contas aos
seus cidadãos e cidadãs, e o direito que tem o povo de estar
informado, de participar das decisões sobre as políticas que afetam e
exerce controle e vigilância sobre as ações do governo.

2. OBJETIVOS DE AUDITORIA:

- Demonstrar as condições da ilegitimidade e a ilegalidade da Dívida
Externa exigida pelos nossos países;

- Fundamentar que já foi paga e que nos corresponde continuar pagando-
a;

- Mostrar a co-responsabilidade dos credores junto com os governos e
grandes grupos econômicos de nossos países e expor elementos concretos
para a sanção dos crimes e violações cometidos com os direitos humanos
perpetrados;

- Demonstrar a relação que há entre a Dívida Externa e os impactos
sobre os ecossistemas no cumprimento por parte dos estados das
obrigações contidas nos tratados internacionais em matéria de direitos
humanos;

- Estabelecer que os países e instituições credoras converteram-se em
devedores de uma Dívida Social e Ecológica com os países e povos
empobrecidos;

- Viabilizar a relação entre a Dívida Externa, os tratados de livre
comércio e a militarização como parte do mesmo modelo;

- Fortalecer a organização e a mobilização da sociedade frente a
Dívida Externa;

- Favorecer a elaboração de estratégias e políticas concentradas em
nossos países para enfrentar a pretensão dos credores de condenar os
povos ao pagamento indevido, fazendo uma Dívida Eterna e um
Assassinato Silencioso;

-Fortalecer o avanço frente ao repudio e anulação desta Dívida que não
devemos, a restituição do que já foi pago indevidamente e a reparação
das conseqüências.

3. METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS FRENTES AS AUDITORIAS:

- As Auditorias devem ser integrais e multicriteriais, incorporando o
uso de uma ampla gama de indicadores que permitem a investigação e
demonstração das características e processos de acumulação da Dívida
Externa assim como também das Dívidas Ecológicas, Sociais e
Históricas;

- Tem que ser um instrumento participativo, com um caráter
multisetorial e interdisciplinar que comprometa a todas as
organizações e movimentos, políticos, sociais, econômicos,
espirituais, culturais entre outros, nacionais e internacionais;

- Devem ser um canal de informação e formação que permitam a sociedade
de modo conjunto viabilizar e avaliar a incidência a Dívida Pública
nas políticas e com orçamento oficial;

- Devem contribuir e desmascarar o discurso ideológico, publicamente
estabelecido na questão da Dívida Externa, que promove a aceitação, a
resignação e a passividade frente ao verdadeiro caráter da dívida
frente a possibilidade de desenvolver alternativas;

- Devem partir dos dados fidedignos, dos processos de uma maneira
rigorosa e transparente com a confiabilidade e responsabilidade
social;

4. CONCLUSÕES E ENCAMINHAMENTOS:

- No cenário atual da América latina e Caribe, assim como em outras
partes do mundo, constatamos que tem se multiplicado as iniciativas e
ações contestatórias contra o pagamento da Dívida Externa, refletindo
assim uma clara vontade das pessoas e organizações de repudio. Neste
contexto devemos impulsionar as Auditorias como ferramenta
estratégica, potencializando junto com as mesmas outras formas de luta
e mobilização que sirva como forma de repudio a ilegitimidade e
ilegalidade da Dívida Externa e suas conseqüências e colocar um fim.

- As autoridades nestes países, demonstraram uma grande
insensibilidade e um comportamento servil frente às ordens dos centros
de poder e financeiro internacional, continuam pagando a Dívida
Externa ao custo da acumulação cada vez maior das Dívidas Publicas,
sociais e ecológicas. Diante disso, devemos reiterar a exigência a
nossos governos que suspendam os pagamentos da Dívida Externa, assim
como a contratação de novos créditos.

- Para alcançar estes objetivos, reconhecemos a importância de buscar
uma maior e melhor coordenação em nível regional e global, assim como
também a necessidade de fortalecer as alianças estratégicas que
favorecem os processos de acumulação de poder social e político,
convocando neste sentido a gerencia de uma forte mobilização, ampla e
plural em todo o nosso continente e globalmente para exigir e afazer o
possível para a realização de Auditorias em cada um de nossos países.

- Neste caminho, convocamos especialmente as organizações e movimentos
sociais a participar ativamente da Assembléia dos Povos Credores da
Dívida Social, Ecológica e Histórica, assim como na Oficina sobre
Auditoria da Dívida Externa, Ecológica, Social e Histórica, que
realizaremos durante o V Fórum Social Mundial em Porto Alegre em
Janeiro de 2005.

Participantes:

Contacto:
Jubileo Sur/Américas
Piedras 730, (1070) Buenos Aires
jubileosur@wamani.apc.org
www.jubileesouth.org/sp

Campaña Jubileo Brasil/Auditoria Ciudadana
jubileubrasil@terra.com.br
www.jubileubrasil.org.br
www.divida-auditoriacidada.org.br