10 razões por que meu voto é contra a ALCA, livre comércio e a dívida externa

2004-09-29 00:00:00

1. Meu voto é contra a ALCA e outros acordos de "livre
comércio", como o acordo União Européia - Mercosul, porque
eles estão construídos em cima de uma mentira: o livre
comércio é uma falácia. Pois não existe nenhum bem ou
serviço comercializado livremente no mundo de hoje. Os
subsídios, incentivos dos governos, as trocas entre
empresas do mesmo grupo transnacional, as trocas entre
grupos transnacionais, as diversas práticas restritivas da
concorrência afetam os preços e distorcem os mercados.
Tratados de livre comércio significam liberdade para as
grandes corporações e cativeiro para as nações e os povos,
sobretudo os que vivem no hemisfério empobrecido do Sul.

2. Meu voto é contra a ALCA e o "livre comércio" porque se
ela for aprovada os países já não terão direito a definir e
a administrar o seu próprio projeto de desenvolvimento.
Estarão vulneráveis aos interesses e aos planos
corporativos das grandes empresas e bancos, que visam acima
de tudo maximizar seus lucros e sua presença nos mercados
do mundo. Os interesses e os direitos dos povos da América
Latina e do Caribe estarão subordinados a esta prioridade.
Nem mesmo os povos dos dois únicos países ricos do
continente - Estados Unidos e Canadá - ganharão com a ALCA!
Apenas as grandes corporações privadas, cuja fidelidade
está desvinculada das nações e fixada apenas nos seus
proprietários e acionistas.

3. Meu voto é contra a ALCA e o "livre comércio" porque uma
eventual adesão do governo brasileiro à ALCA ou ao acordo
União Européia x Mercosul significaria um enfraquecimento
do Estado frente às transnacionais, e da Constituição
Federal frente aos interesses corporativos. Significaria,
também, a anulação do poder dos governos estaduais e
municipais, constituindo-se uma outra territorialidade,
controlada e administrada de fora não só da região como do
País.

4. Meu voto é contra a ALCA e o "livre comércio" porque as
eleições municipais são as que definem os destinos de
nossas cidades e os acordos de "livre comércio" podem
limitar a capacidade das prefeituras de definir políticas
e de gerir seu território. A ALCA irá obrigá-las a
submeter à licitação internacional as compras
governamentais que venham a fazer. Isso significa retirar
emprego e infra-estrutura das nossas cidades. Significa,
também, que elas serão obrigadas a abrir serviços
estratégicos - educação, saúde, saneamento, segurança,
comunicação - que jamais deveriam ser entregues a empresas
estrangeiras!

5. Meu voto é contra a sangria dos orçamentos públicos para
pagar as dívidas financeiras. Pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, as prefeituras são hoje obrigadas a ajustar seus
orçamentos à prioridade de pagar em primeiro lugar as
dívidas financeiras, em detrimento do pagamento da dívida
social em trabalho, moradia, saúde, educação, saneamento,
ambiente saudável etc. Essa lei faz parte das
condicionalidades do FMI.

6. Meu voto é contra os acordos marcados pela ideologia do
"livre comércio", pois eles obrigam os países signatários
a rever sua política de proteção ambiental de áreas
definidas soberanamente, em função dos interesses dos
grupos transnacionais que se escondem por trás dos acordos
de livre comércio. Afinal, esses acordos (Alca, Cafta,
União Européia - Mercosul, OMC e acordos bilaterais) criam
obrigações que têm força de lei e que não respeitam a
legislação local, estadual nem nacional. Isso já está
acontecendo com o México depois que ele assinou o TLCAN
(tratado de livre comércio entre México, os EUA e o
Canadá). Algumas empresas estrangeiras já processaram
governos junto a um organismo de arbitragem do Banco
Mundial e ganharam, recebendo indenizações milionárias.

7. Meu voto é contra os acordos marcados pela ideologia do
"livre comércio" porque, sendo a água e o saneamento
essenciais para a saúde e a qualidade de vida das pessoas,
esses acordos buscam transformá-los em mais um grande
negócio nas mãos das empresas transnacionais. Você já
pensou: cada copo d´água ou cada prato que você lava vai
gerar lucro para empresas que vão transferi-lo em moeda
estrangeira para o exterior?

8. Meu voto é contra as políticas de ajuste fiscal à
prioridade das dívidas financeiras e contra os acordos de
"livre comércio" porque eles impedem que o País crie e
implemente políticas de crescimento econômico com
distribuição da renda e da riqueza. Sem políticas de
desenvolvimento não só econômico, mas também social e
humano, orientadas primeiramente para a superação das
desigualdades e das injustiças não será possível combater o
desemprego no qual vive um grande número de pessoas nas
nossas cidades. A prioridade hoje não são as pessoas e sim
o mercado e os chamados "investidores". É só ler os jornais
e ver a TV para percebermos isso.

9. Meu voto é contra a ALCA e as dívidas financeiras porque
elas facilitam que o conhecimento criado no País e os
recursos nacionais venham a ser apropriados por grandes
empresas estrangeiras. Através da antipatriótica lei de
patentes isto já acontece. Mas com a assinatura da ALCA o
Brasil ficará formalmente comprometido a abrir mão da sua
soberania sobre a biodiversidade, os saberes tradicionais e
as práticas autóctones de produção e consumo. Isto vai
afetar ainda mais seriamente as comunidades locais e os
municípios e vai aumentar sua dependência de conhecimento
e tecnologia importados.

10. Meu voto é contra os acordos de livre comércio e a ALCA
porque eles promovem uma sociedade do consumismo, do
individualismo e do materialismo, onde os ricos se tornam
mais ricos e os pobres mais pobres. Afinal, o que
queremos? Queremos viver felizes, gozando de relações
humanas baseadas na solidariedade, na amizade e na
convivência? Preservando e cultivando nossos valores e
nossos costumes de festa, numa sociedade mais justa?
Defendendo nossa soberania e liberdade? Ou queremos apenas
ser tratados como consumidores, embrutecidos e
anestesiados pela publicidade? O sonho de uma sociedade
melhor e de uma democracia efetivamente participativa se
constrói desde a comunidade e o município. TORNEMOS ESTE
SONHO REALIDADE!

SEMEIE ESTAS IDÉIAS!

A VIDA NÃO É UM NEGÓCIO!
SOBERANIA E SOLIDARIEDADE SIM!
LIVRE COMÉRCIO NÃO!

MEU VOTO É CONTRA A ALCA, O LIVRE COMÉRCIO E A DÍVIDA
EXTERNA!