Os dilemas da ALCA e o nosso futuro

2004-04-28 00:00:00

O ano de 2004 será decisivo para os rumos da Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA), que os Estados Unidos querem impor
ao continente. E para que o governo brasileiro defina sua
verdadeira posição sobre o assunto.

Nesses quinze meses do governo Lula, a posição do Brasil tem
sido oscilante. Ora demonstra firmeza, ora vacila e parece
aceitar os termos de uma ALCA light. A proposta de uma ALCA
light pretende reduzi-la a um acordo comercial, e apenas incluir
as outras áreas de serviço, investimento e agricultura se houver
completo consenso. Aparentemente, a posição reduz as pretensões
dos norte-americanos, mas no fundo abre a porta para que
imponham seus interesses. Através de acordos bilaterais ou
pontuais por setores, os Estados Unidos vão impondo os pontos
que não são consenso aos demais países.

A posição brasileira tem gerado muitas interpretações, por
várias razões. Embora o governo reafirme que o ministro
Celso Amorim é condutor das negociações, são públicas e notórias
as divergências com os ministros da área econômica e sobretudo a
agricultura. Fazem mais o jogo do capital transnacional do que a
defesa dos interesses brasileiros.

O Itamaraty tem defendido a idéia da ALCA light. Isso reduziria
a pretensão inicial dos Estados Unidos, que a quer ampla, geral
e irrestrita. Mas propor e aceitar a ALCA é submeter-se a um
processo de subordinação. E isso gera dúvidas se é tática de
negociação ou uma posição que o Brasil aceita.

O presidente Lula e outros próceres do governo fazem com
freqüência defesa enfática da idéia de que o "livre comércio" é
benéfico.

Temos argumentado, na campanha brasileira e continental contra a
ALCA, que é preciso informar e conscientizar nosso povo de que
ela não constitui um mero acordo comercial entre duas ou mais
partes, em que todos podem ganhar. A ALCA é apenas um marco
jurídico, um guarda-chuva para dar legalidade à liberdade de
ação que o capital das quinhentas maiores empresas dos Estados
Unidos necessita. As empresas precisam da ALCA para fazer o que
bem entenderem em nosso território, com nossas riquezas,
energia, agricultura, sementes, mercado, serviços, educação,
moeda, e assim aumentarem seus lucros e domínio sobre a economia
e sociedade brasileiras.

A ALCA é a forma de eliminar as fronteiras "legislativas" dos
países e impedir que os Estados nacionais submetam o capital aos
interesses da população. É um projeto de ampliação dos domínios
do capital. Portanto, não se trata de estabelecer se é ampla ou
light, ela contraria os interesses do povo e da economia.
Estudos da Unicamp e da FIESP comprovam que a maioria dos
empresários brasileiros seria prejudicada, poucos ganhariam.

Precisa-se combater a falsa idéia de que o livre comércio é
benéfico. Isso é apenas uma ideologia do liberalismo comercial
requentado do século 18, e o próprio Keynes, que não era nenhum
esquerdista, alertou em 1930 que o estado tinha um papel
fundamental, regulatório, para a estabilidade da economia e o
desenvolvimento das nações.

É verdade que a correlação de forças atual no continente não nos
permite arroubos de confrontos com o norte, mas também verdade
que a maior força de que um país dispõe está no seu povo. Se o
governo não tem força ou coragem suficiente para enfrentar o
capital que vem do norte, deve saber que sua força reside na
capacidade de mobilizar o povo, para defender os interesses
nacionais.

Temos falado na campanha contra a ALCA que não esperamos do
governo que adote as mesmas táticas dos movimentos sociais. Mas
ele tem a obrigação de mostrar total transparência sobre o que
está negociando em nome do povo. Deve usar os meios de
comunicação para esclarecer e conscientizar a população. O
governo não tem mandato para realizar acordos internacionais que
firam nossa soberania. Defendemos o direito do povo brasileiro
de decidir, em plebiscito, as negociações e acordos sobre a
ALCA.

Há projetos no Congresso estabelecendo a consulta ao povo, mas
isso é insuficiente. Esperamos que nos próximos meses,
aproximando-se a data decisiva de confronto com os interesses do
capital norte-americano, se intensifiquem mobilizações populares
no Brasil e em toda a América Latina para impedir a implantação
da ALCA.

* João Pedro Stedile é membro da coordenação do MST e da CMS.