São Paulo, 12 a 14 de dezembro de 2003

Documento Final

Reunidos em São Paulo (Brasil), nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de
2003 na Conferência Continental de Trabalhadores contra a ALCA, nós,
201 delegados de organizações sindicais, populares e jovens dos
Estados Unidos, México, Guadalupe, Equador, Bolívia, Uruguai e
Brasil, apoiados por mensagens recebidas de sindicalistas do Canadá,
El Salvador, Chile e Colômbia e contando com a participação fraterna
de uma delegação vinda da França do Acordo Internacional dos
Trabalhadores e Povos;

Nos dirigimos aos trabalhadores e trabalhadoras de nosso continente
e às suas organizações, neste momento crucial que exige a mais ampla
unidade para enfrentar as graves ameaças que pesam sobre a soberania
de nossas nações, nossos direitos sociais e trabalhistas, o futuro
de nossos povos, para comunicar os resultados de nossa discussão:

Escutamos e debatemos as contribuições de 53 participantes que
tomaram a palavra em plenário e nas Mesas de nossa Conferência,
estabelecendo uma análise objetiva das negociações em curso da ALCA
por 34 países das Américas (todos, exceto Cuba) - incluindo os
tratados e acordos bilaterais ou regionais que dela fazem parte.

Nossa Conferência se instalou menos de um mês após o anúncio, em 20
de novembro, da Declaração da 8ª Reunião Ministerial da ALCA,
realizada em Miami (EUA). Documento resultante de uma posição comum
dos governos do Brasil e dos EUA, que co-presidem as negociações,
referendado pelos demais países. Trata-se do que a imprensa passou a
chamar de "Alca Light" ou "Alca a la Carte". Tratamos de analisar, a
partir das intervenções dos delegados, o núcleo dessa proposta, que
se concentra em 3 pontos alinhados no item "A visão da ALCA" da
referida Declaração de Miami:

"5. Nós, os Ministros, reafirmamos nosso compromisso com a
conclusão bem sucedida das negociações da ALCA até janeiro de 2005
(*ressalva da Venezuela sobre o prazo) com o objetivo último de
constituirmos uma área de livre comércio e conseguirmos a integração
regional. Os Ministros reafirmam seu compromisso com uma ALCA
abrangente e equilibrada. Os Ministros também reconhecem a
necessidade de flexibilidade, a fim de que sejam levadas em
consideração as necessidades e sensibilidades de todos os parceiros
da ALCA.

6. Estamos conscientes de que as negociações devem conduzir a um
acordo equilibrado que considere as diferenças nos níveis de
desenvolvimento e tamanho das economias do Hemisfério...

7. Os Ministros entendem que os países podem assumir diferentes
níveis de compromisso. Procuraremos desenvolver um conjunto comum e
equilibrado de direitos e obrigações, aplicáveis a todos os países.
Além disso, as negociações devem permitir que os países que assim o
decidam, no âmbito da ALCA, acordem obrigações e benefícios
adicionais. Uma das possíveis linhas de ação seria a de que esses
países realizem negociações plurilaterais no âmbito da ALCA,
definindo as obrigações nas respectivas áreas individuais."

(fonte:www.ftaa-alca.org)

A armadilha da ALCA "Light"

Um delegado, sindicalista dos EUA, explicou em nossa Conferência a
reação do Secretário do Comércio de Bush, Robert Zoellick, que após
a adoção dessa Declaração a resumiu na frase "Ganhará mais quem
conceder mais", e ainda disse: "Passamos da ALCA teórica à ALCA
prática".

Sim, pois a Declaração de Miami fornece o quadro para a aceleração
da assinatura de acordos bilaterais com a Colômbia, Chile, Uruguai e
Bolívia, e também da assinatura do CAFTA (Tratado de Livre Comércio
da América Central, envolvendo Nicarágua, Guatemala, El Salvador,
Costa Rica e Honduras), nos quais o governo dos EUA impõe a sua
"lei", país por pais, de acordo com as suas próprias necessidades.
Zoellick também afirmou à imprensa dos EUA "não ver qualquer
contradição entre Mercosul e ALCA".

A esse respeito, um delegado brasileiro deu dados sobre o Mercosul:
na Argentina, quase desapareceu a indústria de canos e conexões de
cobre, fecharam siderúrgicas, montadoras de automóveis, com quase
toda a indústria textil e de calçados tendo migrado para o sertão do
Ceará (no pobre Nordeste brasileiro), tendo como resultado milhões
de desempregados. No Brasil, diante da maior produtividade de trigo
e soja na Argentina, pequenos e médios produtores foram liquidados,
aumentando a pressão para o plantio em grandes propriedades, o que
vai contra a Reforma Agrária e favorece o chamado Agrobusiness. Na
produção de leite, controlada na área do Mercosul por grandes
empresas como a Parmalat, desapareceram mais de 70 mil pequenos
produtores apenas na região Sul do Brasil.

Analisando a Declaração de Miami, outro companheiro brasileiro,
delegado sindical dos trabalhadores do Metrô de São Paulo, alertou
que a "ALCA Light" é ainda mais perigosa, pois é uma armadilha que
pode introduzir confusão e divisão no movimento que ganhou corpo,
de Norte a Sul do continente americano, para barrar a ALCA. Se, na
aparência, o governo dos EUA "flexibiliza" a forma - remetendo para
a OMC temas "polêmicos", e sabemos todos o que representa a
Organização Mundial do Comércio, um cenário dominado pelos governos
de grandes potências que defendem a abertura de mercados para as
grandes corporações empresariais sediadas em seus países - todo o
conteúdo e o prazo para entrar em vigor da ALCA estão mantidos.

Como explicaram vários companheiros, a ALCA é inseparável da
política imperialista de guerra e destruição das nações praticada
hoje pelo governo Bush e seus aliados, como se vê na ocupação do
Iraque. Um deles perguntou: É possível imaginar uma Guerra Light?

Nosso debate, sobre a base de fatos concretos e da experiência de
lutas que travamos em nossos respectivos países, demonstrou que a
política do "livre comércio" e da "globalização", é, na verdade, a
liberdade para os grandes grupos capitalistas saquearem os recursos
naturais e econômicos dos povos, destruindo qualquer vestígio de
soberania nacional e, assim, aumentar a super-exploração da força
de trabalho, a miséria e a fome no mundo, atacando as condições de
vida e trabalho de milhões, para o benefício exclusivo de
multinacionais e especuladores.

Nossos povos, sempre que tiveram a oportunidade, demonstraram sua
oposição a esta pretensa "integração econômica", que nada tem a ver
com a fraternidade entre nações livres e soberanas, mas, ao
contrário, visa "harmonizar mercados".

Foi o que disseram mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras
no Plebiscito Popular de setembro de 2002 que disse "Não ä ALCA" e
"Não à continuidade do Brasil nas suas negociações", ou no
Plebiscito do último 7 de dezembro no Uruguai, onde o povo impôs uma
sonora derrota ao governo pró-Alca. Deveria o Brasil, o Uruguai, ou
qualquer um de nossos países, continuar "negociando" a ALCA?

Ou, ao contrário, é mais do nunca necessário forjar a unidade dos
trabalhadores e dos povos para barrá-la e para forçar os governos a
romperem com suas negociações?

Unidade para impedir a ALCA sob qualquer forma que seja!

Nossa conferência colocou-se claramente na disposição de redobrar os
esforços, junto às organizações sindicais, populares e da juventude
de todo o continente, para forjar a mais ampla unidade para impedir
a ALCA sob qualquer forma, seja "Light", "abrangente", "flexível" ou
qualquer outro adjetivo que venha ainda a ser inventado.

Companheiros dos Estados Unidos e do México, lembraram, em nossa
Conferência, que o NAFTA (Tratado de Livre Comércio da América do
Norte, que inclui também o Canadá), do qual a ALCA pretende ser a
extensão e aprofundamento, acaba de completar 10 anos.

Dez anos que no México significaram a ruína de milhões de camponeses
pelo "livre comércio", que transformaram o país em importador de
milho, trigo, soja; que solaparam as bases da Reforma Agrária
conquistada nos anos 1930, que viram a multiplicação de
"maquiladoras", onde o trabalho é desregulamentado, se praticam
jornadas exaustivas e o direito à sindicalização é atropelado. Hoje,
o governo Fox prepara as condições para a aplicação da ALCA
colocando à venda a PEMEX (estatal petroleira), a indústria elétrica
e os sistemas públicos de Seguridade Social para abrir caminho para
Fundos de Pensão privados.

Contra tudo isso mais de 100 mil trabalhadores, atendendo à
convocação de seus sindicatos, se mobilizaram na cidade do México em
27 de novembro dizendo: "Não à privatização elétrica, Não às contra-
reformas de Fox, a Pátria não se vende!"

Dez anos que nos EUA significaram a perda de mais 700 mil empregos
na indústria, a exploração selvagem da mão de obra imigrante,
ataques sucessivos aos direitos sindicais, com a chantagem
permanente dos patrões de deslocalizar as fábricas para intimidar os
trabalhadores, com a precarização crescente das relações de
trabalho.

Contra tudo isso, em 20 de novembro, 20 mil manifestantes,
convocados pela central sindical AFL-CIO, tomaram as ruas de Miami
para dizer "Não queremos mais Naftas! Parar a ALCA", representando
outras centenas de milhares que enviaram seu "voto" num cartão
postal dizendo o mesmo a todos os representantes governamentais que
negociavam a ALCA naquela cidade!

ALCA, Guerra, Dívida Externa e FMI

Em 11 de setembro de 2001, o governo Bush declarou uma "guerra em
casa e no exterior", que atingiu os povos do Afeganistão e Iraque,
ao mesmo tempo em que eram agredidos os trabalhadores e seus
sindicatos nos EUA, como denunciaram companheiros delegados de
organizações sindicais desse país, relatando para a nossa
Conferência as posições do movimento "US Labor Against the War"
(Trabalhadores dos EUA contra a Guerra), que agrupa entidades que
representam milhões de sindicalizados e cuja Assembléia Nacional,
realizada em Chicago em 24 e 25 de outubro, tomou posição também
contra a ALCA!

A nossa discussão permite afirmar que a ALCA, prevista para entrar
em vigor em 2005, tem alguns de seus elementos aplicados desde já
por diferentes governos no continente. Estão aí os Planos de Ajuste
do FMI, com seu cortejo de privatizações; destruição dos serviços
públicos de Seguridade Social (Previdência), Saúde, Educação, Água;
com o fechamento de fábricas, de minas; com o aumento do desemprego.

Tudo isso é feito em nome do pagamento de uma Dívida Externa
ilegítima, que desvia mais de 52 bilhões de dólares no Brasil só
neste ano de 2003, e outros bilhões no México, Equador e outros
países, para os bolsos de meia dúzia de banqueiros e especuladores!
Bilhões de dólares que poderiam ser empregados na satisfação das
urgentes necessidades de nossos povos!

Ao mesmo tempo, constatamos que existe e se manifesta em todas as
Américas a resistência contra essa política que prepara o terreno
para a ALCA.

No Equador, onde está instalada uma base militar dos EUA em Manta, a
mobilização popular impediu o governo de Lúcio Gutiérrez de ceder
outros pontos do território nacional para o imperialismo.

Presença militar que já é forte na vizinha Colômbia, onde, com o
pretexto do "combate ao narcotráfico", que é alimentado por grandes
grupos econômicos norte-americanos, se visa a dominação direta pelo
governo do EUA de toda a região Amazônica e seus enormes recursos
naturais, como constatou um delegado brasileiro que visitou este
país, como membro de uma delegação internacional de apoio aos
sindicalistas colombianos, diariamente agredidos e assassinados por
defender os interesses dos trabalhadores.

Resistência que existe e se manifesta no Uruguai, como se viu em 7
de dezembro, com a maciça participação do povo no plebiscito
arrancado pela mobilização do sindicato dos trabalhadores da ANCAP
(empresa petroleira estatal), que ganhou a adesão da central
sindical PIT-CNT e do Frente Amplio, e impôs uma estrondosa derrota
ao governo Battle - que estava prestes a assinar um acordo de
"livre-comércio" bilateral com os EUA no quadro da ALCA "Light" -
com mais de 62% de votos pelo "SIM" à revogação da lei que quebrava
o monopólio da estatal em favor de sua associação com multinacionais
do petróleo.

Resistência que tem um ponto alto na mobilização revolucionária dos
trabalhadores e do povo da Bolívia, que expulsou da presidência a
Goni de Lozada, em defesa do gás como recurso natural que deve estar
a serviço da nação e não ser entregue aos apetites do imperialismo.

Como explicou o delegado da Federação Sindical dos Trabalhadores
Mineiros da Bolívia em nossa Conferência, essa mobilização, que
colocou a luta pela soberania nacional, contra a ALCA, pela
renacionalização do que foi privatizado num novo patamar, marcado
pela vontade do povo boliviano ser dono de seu próprio destino, só
pôde concretizar-se porque encontrou um ponto de apoio na renovação
das direções da COB e da própria Federação de Mineiros, poucos meses
antes da sublevação popular, com a destituição de dirigentes
comprometidos diretamente com a aplicação dos planos do governo
Goni, agente direto de Washington.

Preservar a independência de classe de nossas organizações

Exatamente porque existe essa resistência, no Brasil, na Argentina,
no Peru, em todo o continente, que os promotores da ALCA insistem em
querer "associar" os sindicatos às suas negociações e aplicação,
falando em dar "dimensão social" ao "livre comércio", para assim,
"dar face humana à globalização".

Um delegado da União Geral dos Trabalhadores de Guadalupe (UGTG),
central sindical que luta pelos direitos dos trabalhadores e pela
independência nacional dessa possessão colonial francesa no Caribe,
expressou o sentimento geral de nossa Conferência ao dizer: "O
capitalismo não se humaniza, se combate".

Fomos alertados, por companheiros franceses, sobre o significado da
pretensa "Constituição Européia", hoje discutida pelos governos da
União Européia, que antecipa, de certo modo, o que se pretende com a
ALCA em nosso continente: uma máquina de destruição dos direitos
sociais e trabalhistas que a secular luta dos trabalhadores europeus
inscreveu no quadro das nações. Bem como, sobre o papel da
Confederação Européia de Sindicatos (CES), que se auto-define como
"parceira social da União Européia" - portanto dos governos que a
constituem - e que, no mesmo momento em que realizávamos nossa
conferência em São Paulo, dava "conselhos" às centrais sindicais da
América do Sul, em Montevidéu, de como "integrar uma dimensão
social" em acordos ou tratados de "livre-comércio".

O que levou todos os companheiros e companheiras presentes a
reafirmarem a importância crucial da independência de classe das
organizações sindicais.

Os sindicatos não foram construídos pelos trabalhadores para se
dissolver numa etérea "sociedade civil" que junta nos mesmos fóruns
explorados e exploradores, opressores e oprimidos. Ao contrário, os
sindicatos foram construídos para defender a força de trabalho
contra a exploração do capital, e como tal devem se manter para
cumprir o seu papel. O direito da classe trabalhadora se organizar
no seu próprio terreno, distinto e oposto ao terreno dos patrões,
independente dos governos e partidos, é a condição primeira para a
existência da democracia!

Democracia e Reforma Agrária, incompatíveis com a ALCA

Democracia que é incompatível com a ALCA. Da mesma forma que há
antagonismo absoluto entre a realização de uma verdadeira Reforma
Agrária no Brasil e a ALCA, como explicou um companheiro que
acompanhou a elaboração do Plano Nacional de Reforma Agrária
apresentado ao governo Lula, que fixa a meta mínima de 1 milhão de
famílias assentadas. Sua própria essência de fixar o homem no campo
é incompatível com o "livre comércio" na agricultura, que leva à
perenização do latifúndio, cada vez mais em mãos de multinacionais
do "agrobusiness"! E ainda, que a "contra-proposta" do governo
brasileiro de assentar 400 mil em 4 anos, não é determinada por uma
decisão soberana da nação, mas sim pelos recursos que sobrarem para
a Reforma Agrária, depois de atendidas as metas fixadas pelo FMI de
pagamento da Dívida Externa. Nas condições atuais (4,25% de
superávit primário), observou outro delegado, mesmo a promessa de
400 mil famílias assentadas está longe de se tornar realidade.

Nossa Conferência reafirma a atualidade de sua convocatória que
dizia, em janeiro deste ano: a ALCA não é uma aliança entre os povos
para servir aos povos; a ALCA é uma 'aliança" de multinacionais e
grandes bancos contra todos os povos do continente! O que deve levar
todos os governos a uma reflexão: aceitar prosseguir na via da ALCA
é transformar-se em instrumento direto da desintegração de sua
própria nação!

A ALCA é uma aliança que quer atrelar, integrar os sindicatos, para
transformá-los em instrumentos contra os direitos dos trabalhadores
e a soberania nacional. O que deve levar todos os dirigentes
sindicais a uma reflexão: aceitar integrar-se na máquina de
destruição de direitos sociais e trabalhistas que é a ALCA é
transformar-se em instrumento de destruição dos próprios sindicatos!

Companheiros e Companheiras!

Nossa Conferência foi marcada pelo livre debate, pela confrontação
de pontos de vista nem sempre idênticos, mas sobretudo pela vontade
comum de encontrar pontos de unidade para ajudar na mobilização dos
trabalhadores e povos das Américas contra a ALCA.

Destacamos a presença na nossa Conferência de delegados eleitos por
trabalhadores que hoje ocupam fábricas em várias cidades
brasileiras, empresas falidas ou abandonadas pelos patrões, para
lutar pela preservação de seus empregos e que pedem a intervenção do
poder público nesse sentido.

Queremos registrar a nossa satisfação de ter realizado esta
Conferência Continental de Trabalhadores contra a ALCA de forma
totalmente auto-financiada. Independência financeira que garantiu a
independência política e o livre debate, sem qualquer tipo de
constrangimento, ao livre debate que realizamos. Nossa Conferência
só foi possível graças ao esforço dos trabalhadores e suas
organizações que assumiram, coletivamente, os seus custos.

Declaramos que não temos qualquer interesse distinto dos interesses
dos trabalhadores e da maioria explorada e oprimida dos povos das
Américas. Que respeitamos escrupulosamente as prerrogativas das
organizações dos trabalhadores, de seus sindicatos e que não temos a
menor intenção de substituí-los. Ao contrário, estamos pela mais
ampla unidade em defesa de nossos direitos e conquistas, em defesa
da soberania das nações e da democracia.

Por isso mesmo, ao nos constituir em Comitê de Ligação dos
Trabalhadores das Américas na luta para Parar a ALCA, Romper com o
pagamento da Dívida Externa e a tutela do FMI - em colaboração com o
Comitê de Continuidade da Conferência Mundial Aberta de San
Francisco e o Acordo Internacional dos Trabalhadores e Povos -
declaramos nossa firme disposição de somar forças com todas as
iniciativas que ajudem a construir a unidade necessária para
derrotar a ALCA, para fazer com que os governos rompam com suas
negociações.

Nossa Conferência registrou um conjunto de propostas específicas e
moções, que publicaremos e submeteremos à apreciação do conjunto do
movimento operário, sindical e popular das Américas num Boletim
Especial. Queremos desde já destacar e propor aos trabalhadores e
trabalhadoras de nosso continente e às suas organizações, afirmando
nossa intenção de implementá-las, as seguintes propostas de ação:

- 20 de março - Dia Mundial de Luta contra a Guerra
(retirada das tropas do Iraque), ao qual propomos acrescentar, nos
países d