I – FATOS:

A reunião ministerial ocorrida em Miami reiterou o calendário de
negociações e a data da assinatura do acordo da Alca, conforme
entendimentos em Washington entre o governo do Brasil e dos EUA.

Afirmando uma "Alca à la Carte", onde as negociações seguirão
através de dois pisos: um piso "mínimo" no qual os 34 países
chegariam a uma plataforma comum e um segundo piso em que cada país
poderia negociar mais ou menos concessões; a reunião e a resolução
de Miami apontam para a aceleração do calendário da Alca, cujas
instâncias decisivas serão as futuras reuniões de 2004.

O governo dos EUA fizeram um recuo tático em Miami e com ele
obtiveram uma vitória política e estratégica: salvaram a Alca e
enredaram ainda mais os países na sua armadilha.

II – POSIÇÃO DA CAMPANHA

A Campanha Nacional Contra a Alca sempre defendeu que o Brasil e os
demais países latino-americanos se retirassem das negociações da
Alca, por compreender que a participação nas mesmas implicaria em
enredar-se progressivamente num acordo lesivo à soberania desses
países.

A mídia e o governo têm insistido na argumentação de que a reunião e
o acordo de Miami foram uma derrota dos EUA e uma vitória do povo
brasileiro e latino-americano.

A Campanha Nacional contra a Alca, entretanto, tem uma opinião
oposta. O acordo de Miami significou uma vitória política dos EUA,
que preserva sua estratégia central. Como afirma a Campanha
Continental identificando "...o. surgimento de uma nova e talvez
mais perigosa proposta de negociação": "... Frente a este novo
cenário que se desenha, a Campanha Continental contra a ALCA
reafirma sua oposição ao conteúdo e aos princípios básicos que
orientam esta negociação comercial, cuja essência permanece no
acordo que está surgindo nesta Declaração".
Esta negociação, pautada pelo "livre comércio", ao contrário do que
o governo e a mídia vêm propagando, mantém as negociações sobre
todos os temas. A própria Declaração Oficial afirma: "As negociações
sobre o conjunto comum de direitos e obrigações incluirá disposições
em cada uma das seguintes áreas de negociação: acesso a mercados;
agricultura; serviços; investimento; compras governamentais;
propriedade intelectual; política de subsídios; antidumping e
direitos compensatórios; e solução de controvérsias."

A Campanha não vê como positiva nenhuma Alca. Sabemos que o foco
central da Alca é o Livre Comercio. Neste sentido, a Alca Light que
preserva esse eixo central, se configura tremendamente lesiva aos
interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, da maioria do povo e à
nossa soberania; pois implicará em mais desemprego, fechamento de
empresas e empobrecimento da população. Sabemos que a 'livre'
competição entre economias tão desiguais, - livre apenas para
garantir a liberdade dos capitais e os lucros das grandes
corporações, - só levará ao enfraquecimento da economia de nossos
países e nosso direito ao desenvolvimento.

Por tudo isso, a Campanha reitera suas posições e exige que o
governo brasileiro se retire imediatamente da mesa de negociações da
Alca e realize em 2004 um Plebiscito Oficial.

Convém recordar que a Campanha sempre se pautou por uma estratégia
tríplice: contra a ALCA propriamente dita, contra a Dívida e contra
a Militarização. Essas dimensões da dominação estão entrelaçadas e
fazem parte de uma única estratégia do império estadunidense. O
avanço preocupante que se vê nas negociações da Alca corresponde a
uma política macroeconômica de subordinação às exigências do FMI,
entre as quais se destacam os sucessivos acordos com o Fundo que
impõem uma pesada agenda politico-econômica, como a autonomia do
Banco Central, as reformas de cunho neoliberal e o retorno do
projeto de Alcântara.

III – NOSSAS PROPOSTAS E ORIENTAÇÕES:

É necessário intensificar a Campanha:

- com iniciativas de formação e propaganda junto ao povo,
esclarecendo e reafirmando as posições da Campanha, explicando o
que ocorreu em Miami em contraposição à propaganda da mídia. '

- é necessário aprofundar a discussão do que significa o livre
comércio.

- Retomar o contato com a comissão parlamentar de acompanhamento
das negociações da Alca.

- Será também necessário afinar nosso calendário de mobilizações,
visando realizar uma grande manifestação de massas quando da reunião
dos Ministros que negociam a Alca. Ela ocorrerá no Brasil entre
julho e agosto de 2004. Para construir essa estratégia, apontamos o
seguinte calendário:

Janeiro

16 a 21 – Fórum Social Mundial – Índia

26 a 30 – III Encontro Hemisférico contra a ALCA – Havana/Cuba

Fevereiro

17 e 18 – Seminário dos Movimetnos Sociais sobre Trabalho

1ª Semana – Rodada do Comitê negociador da ALCA em Puebla

Março

08 – Dia Internacional da mulher

20 – Mobilização Mundial contra a guerra

Abril

14 e 15 – 13ª Plenária Social sobre a ALCA

16 a 18 – Encontro dos Articuladores do Grito dos Excluídos

17 – início da Semana de Luta pela Reforma Agrária

Maio

1º - Dia de Luta pelo trabalho e contra a ALCA

06 a 09 – Semana Social Brasileira

Junho

13 a 18 – Conferencia das Nações Unidas sobre comércio em São
Paulo/Brasil

Julho

1º quinzena a definir – Fórum Social das Américas – Quito/Equador
Reunião Ministerial de negociação sobre a ALCA – Brasil (cidade e
data a definir)

Setembro

01 a 07 – Semana da Pátria e Grito dos Excluídos

Outubro

03 – Plebiscito Oficial sobre a ALCA