Historicamente, a violência no campo tem sido causada pela enorme
concentração fundiária. Além de centenas de assassinatos, prisões e
tortura de trabalhadores e trabalhadoras rurais, o monopólio da terra
gera a pobreza, desemprego, exclusão social, além de manter o poder
das oligarquias rurais que buscam perpetuar a estrutura colonial do
país.

A concentração de terra no Brasil é uma das maiores do mundo, cerca
de 1% dos proprietários rurais detém em torno de 46% de todas as
terras do Brasil. Segundo dados do INCRA (Instituto de Colonização e
Reforma Agrária), há cerca de 100 milhões de hectares de terras
ociosas. Por outro lado, existem cerca de 4,8 milhões de famílias sem
terra no Brasil. A Constituição Brasileira é clara em seu artigo 184
"compete à União desapropriar por interesse social, para fins de
Reforma Agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função
social".

Considerando que temos hoje no Brasil 22 trabalhadores e
trabalhadoras rurais sem terra presos nos estados de Goiás, Mato
Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e São Paulo;

Considerando que aproximadamente vinte outros lavradores e lavradoras
amargam perseguições política por defenderem e lutarem pela Reforma
Agrária;

Considerando a instrumentalização de setores do judiciário pelo
latifúndio, criminalizando a luta dos movimentos sociais e em
especial do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST;

Considerando que a defesa dos Direitos Humanos compete também às
autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como de toda a
sociedade brasileira;

Considerando que o direito de acesso a terra, e as oportunidades de
trabalho e de produzir, como o de estar a salvo de perseguições
políticas e de associar-se são direitos Humanos reconhecidos no
Brasil;

Os participantes da 12ª Plenária Social de Luta contra a ALCA - Área
de Livre Comércio das Américas, reunidos em São Paulo nos dias 04 e
05 de outubro de 2003, expressam a sua veemente solidariedade aos
presos e presas políticos(as) brasileiros(as), e denunciam a
articulação de autoridades do judiciário com o latifúndio para
golpear a liberdade as demandas sociais. Conclamamos os trabalhadores
e trabalhadoras do Brasil e do mundo a organizar e expressar sua
solidariedade aos perseguidos(as) políticos no Brasil; e exigimos das
autoridades o fim da repressão política, e a imediata libertação dos
presos e presas em virtude da luta pela reforma agrária e a garantia
da liberdade às que tiveram suas prisões decretada.

Reforma Agrária: Por um Brasil sem Latifúndio!

São Paulo, 05 de Outubro de 2003.