Declaração sobre a participação de entidades da sociedade civil como
observadoras na reunião do XV Comitê de Negociações Comerciais (CNC) da
ALCA

Pela primeira vez no Brasil organizações sociais e entidades não
empresariais da sociedade civil são convidadas a participar como
observadoras na delegação oficial brasileira para uma reunião oficial da
ALCA. Nós valorizamos essa atitude do Governo e a consideramos uma
oportunidade para termos acesso direto a informações sobre as
negociações, apontando para o atendimento da nossa histórica
reivindicação por transparência.

Nossa participação na delegação como observadoras, porém, não significa o
abandono da nossa posição frente à ALCA, compartilhada com outras redes e
movimentos sociais no Brasil e no continente: somos contra esse processo
e lutamos pela interrupção das negociações. As negociações em curso só
interessam e beneficiam as grandes corporações que atuam no nosso
continente e os governos que defendem estes interesses em detrimento dos
direitos dos povos.

Nós queremos a abertura de uma genuína agenda de diálogo entre os países
das Américas, que deve se estabelecer no marco da igualdade real entre as
partes e, fundamentalmente, incluir como pauta prioritária a geração de
emprego, a eliminação da pobreza e das desigualdades, o equilíbrio
ambiental, a proteção da saúde e da educação. Defendemos uma integração
equilibrada entre os nossos povos não só na área econômica e comercial,
quanto também na social, cultural, ambiental y política.

Finalmente, considerando que as negociações da ALCA envolvem questões de
soberania e de capacidade dos governos de manterem autonomia sobre a
formulação de políticas, qualquer decisão sobre o assunto deve ser tomada
após consulta à sociedade brasileira. Por isso é que, apesar de
considerarmos necessária a abertura atual do Governo ás organizações
sociais e sindicais, isso não substitui a necessidade de realização de
uma ampla consulta a população através da convocação de um plebiscito
oficial sobre a conveniência ou não de nosso país continuar participando
das negociações da ALCA.

São Paulo, 26 de Setembro de 2003

Fátima Mello
p/ REBRIP (Rede Brasileira pela
Integração dos Povos)

Rafael Freire
p/ CUT (Central Única dos
Trabalhadores)