Em Cancun, México, a maioria dos países do mundo, junto com
importantes setores da sociedade civil mundial organizada, acaba
de manifestar seu repúdio às condições desiguais e injustas de
negociação de acordos comerciais, tais como a OMC tenta promovê-
los.

No Brasil, nós, entidades da sociedade civil que compomos a
Campanha Jubileu Sul/Brasil, organizamos, na Semana da Pátria
deste ano 2003, uma nova manifestação pública para expressar a
rejeição da maioria da sociedade brasileira às negociações da
ALCA.

Desde 1991, a Campanha Jubileu promove o debate de temas que dizem
respeito aos principais problemas do Brasil e do povo brasileiro.
Durante as três Semanas Sociais debateu-se sobre "o mundo do
trabalho", "a construção de um projeto popular para o Brasil", e
sobre "as dívidas sociais". A partir de 1998, a Campanha se
articulou sobre o tema das dívidas externa e interna, e a partir
de 2001 , sobre a ALCA. Assim, a iniciativa de promover um abaixo-
assinado, se situa na continuidade de duas mobilizações
importantes na história democrática do país, a favor da nossa
dignidade e soberania; o referendum nacional cívico em setembro de
2000 sobre a dívida externa, no qual se expressaram mais de 6
milhões de cidadãos, e um outro referendum popular em setembro de
2002 sobre a ALCA, no qual se expressaram mais de l 0 milhões de
cidadãos.

Consideramos que é um direito e um dever de cada cidadão de
participar e de se pronunciar — como acontece em muitos outros
países - sobre os temas que determinam o seu destino.

Em condições tão assimétricas e desiguais, nas quais todos os
países de América Latina estão envolvidos na discussão dos termos
dum Acordo de Livre Comércio com os EUA, país mais poderoso da
terra, consideramos que a ALCA representa uma ameaça à soberania,
à autonomia e à liberdade do Brasil. Se fosse necessário mostrar o
imenso perigo que representa tal projeto de "livre" comércio,
bastaria indicar os dramáticos resultados no México do NAFTA
(acordo de livre comércio entre os EUA, o Canadá e o México) tanto
no campo (mais de 1,8 milhões pequenos produtores de milho
perderam o seu trabalho), como no aumento do desemprego, das
desigualdades e da pobreza (que passou de 50% a 75% da população.)

A Campanha no Brasil faz parte duma crescente mobilização da
população no conjunto do Continente (inclusive nos EUA e no
Canadá), contra esse projeto de neo-colonização e de subjugação do
conjunto da América Latina aos interesses das grandes empresas
transnacionais estadunidenses.

Numa perspectiva democrática, consideramos que é responsabilidade
dos três poderes da República de criar condições que permitam ao
povo o conhecimento pleno e a tomada de decisão dos assuntos do
seu futuro. Por isso, na continuidade da luta de muitas entidades
e cidadãos e reforçando o voto popular que exigiu mudanças na
política nacional, reivindicamos ao Governo Federal, ao Congresso
Nacional e ao Poder Judiciário:

1 - a convocação de um Plebiscito Oficiai sobre a ALCA, ainda em
2004, a fim de garantir o direito ao povo brasileiro de decidir os
destinos do país;

2 — a realização imediata de uma Auditoria Pública sobre a Dívida
Externa brasileira, conforme determina a Constituição Federal, e
com a participação de entidades da sociedade;

3 - a retirada definitiva do Acordo de Cessão da Base de Alcântara
aos Estados Unidos.

Para a realização do Plebiscito Oficial, pedimos a aprovação pelo
Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 71, do senador Saturnino
Braga, sobre a permanência do Brasil nas negociações da ALCA.

Nesta data, já chegaram à coordenação nacional mais de 2.000.000
de assinaturas, e muitas outras ainda estão no caminho. Este
número significante de assinaturas se soma aos votos dos dois
plebiscitos e às muitas formas de luta da sociedade e do povo que
reclamam mudanças importantes.

SOBERANIA SIM, ALCA NÃO!
UMA OUTRA AMÉRICA É POSSÍVEL!

Brasília, 16 de setembro de 2003.
Coordenação Nacional da Campanha Contra a ALCA