Os ministros, representantes de governo e os representantes da
sociedade civil, reunidos em Brasília no Seminário Agricultura
Familiar e Negociações Internacionais, nos dias 20 a 22 de agosto
de 2003

Consideram:
1) Que a Agricultura Familiar e camponesa da América Latina e
Caribe, África e Ásia, formada por uma diversidade de
comunidades rurais, tem um papel fundamental na estabilidade
social e na sustentabilidade ambiental do desenvolvimento de
países e nações devido a suas funções econômicas, sociais e
culturais, sendo igualmente importante no combate à pobreza
rural, para uma distribuição demográfica mais equilibrada e uma
melhor distribuição de renda;

2) Que este segmento da agricultura representa a maior parte dos
estabelecimentos rurais da América Latina, Caribe, África e
Ásia, é fundamental para a segurança alimentar, participa de
modo significativo nos fluxos comerciais e dinamiza a vida
econômica e social regional;

3) Que os acordos internacionais afetam a estrutura e dinâmica da
agricultura, especialmente a de base familiar, assim como as
práticas de comércio agrícola internacional, inclusive através
das políticas de concorrência desleal;

4) Que a agricultura familiar deve ser reconhecida e receber
atenção que lhe é devida na formulação das estratégias de
desenvolvimento dos países, assim como nos acordos
internacionais.

Desta forma envidarão esforços para:

A. De forma individual e conjunta garantir que os acordos
internacionais fortaleçam e gerem melhoria de renda e qualidade
de vida aos agricultores familiares em toda a sua diversidade;

B. Fortalecer a organização econômica, social e política da
agricultura familiar em nossos países;

C. Nos distintos países garantir a participação da sociedade civil,
particularmente as organizações de trabalhadores e produtores
rurais familiares, nas negociações internacionais;

D. Implementar políticas orientadas ao fortalecimento da
agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável para o
combate a pobreza, a fim de garantir a segurança alimentar dos
países em desenvolvimento e a transformação do meio rural e a
universalização de direitos;

E. Garantir que em todos os postulados aqui apresentados se
contemple o reconhecimento e o fortalecimento do papel das
mulheres na agricultura familiar, assim como sua efetiva
participação;

F. Promover ações coordenadas nas negociações internacionais de
modo a, não só preservar a flexibilidade nas políticas de
fortalecimento da agricultura familiar e a capacidade de
implementar soberanamente políticas de segurança alimentar nos
países em desenvolvimento, mas também de combater as práticas
desleais de comércio, como ajudas internas e subsídios à
exportação utilizados pelos países desenvolvidos que geram
distorções na produção, nos preços e no comércio internacional
agrícola. Atuar também no sentido de garantir um tratamento
especial e diferenciado às economias menores;

G. Promover o diálogo que favoreça o intercâmbio de experiências de
desenvolvimento rural, nos marcos da integração entre os países
da América Latina, Caribe, África e Ásia, que possibilite o
acesso dos agricultores familiares à terra e ao crédito, a
manutenção de suas culturas e tradições, o reconhecimento de
seus territórios e o fortalecimento desta agricultura de base
familiar.

REPRESENTANTES DE GOVERNOS

· Argentina - Secretaria de Agricultura

· Brasil - Ministério das Relações Exteriores, Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, e Ministério do Meio Ambiente

· Costa Rica - Ministério da Agricultura

· Cuba - Ministério da Agricultura

· Equador - Ministério de Agricultura e Pecuária

· Guatemala - Ministério de Segurança Alimentar e Nutricional

· Jamaica - Ministério da Agricultura

· Panamá - Diretoria de Desenvolvimento Rural do Ministério do
Desenvolvimento Agropecuário

· República Dominicana - Secretaria de Estado da Agricultura

· Suriname - Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca

· Uruguai - Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

· Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos ABRANDH (Brasil)

· ActionAid Brasil

· African Institute of Agrarian Studies AIAS (Zimbabwe)

· Aliança Social Continental/Hemispheric Social Alliance

· Asociación Coordinadora Nacional de Oreganizaciones Campesinas CNOC
(Guatemala)

· Asociación de Trabajadores del Campo ATC (Nicaraguá)

· Asociación Nacional de Agricultores Pequeños ANAP (Cuba)

· Asociación Nacional de Empresas Comercializadoras de Productores
Del Campo ANEC (México)

· Asociación Nacional de Usuarios Campesinos Unidad y Reconstrucción
ANUC UR (Colômbia)

· Associação Nacional das Mulheres Trabalhadoras Rurais ANMTR
(Brasil)

· Centro de Investigación y Promoción del Campesinado CIPCA (Bolívia)

· Centro de la Mujer Peruana Flora Tristán (Peru)

· Coligação para a Justiça Econômica (Moçambique)

· Comisión Nacional de Fomento Rural CNFR (Uruguay)

· Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONTAG
(Brasil)

· Confederación Campesina del Peru CCP (Peru)

· Confederación de Productores Familiares del Mercosur Coprofam

· Confederación Nacional de Pescadores Artesanales de Chile CONAPACH
(Chile)

· Confederación Nacional del Seguro Campesino CONFEUNASSC- CNC
(Equador)

· Convención del Agro Peruano CONVEAGRO (Peru)

· Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônica Brasileira
COIAB (Brasil)

· Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas CONAQ (Brasil)

· Coordinadora de Integración de Organizaciones Económicas Campesinas
de Bolivia CIOEC (Bolivia)

· Coordinadora de Integración de Organizaciones Econômicas Campesinas
CIOEC (Bolívia)

· Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais Deser (Brasil)

· Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria (Brasil)

· Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional Fase
(Brasil)

· Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul
Fetraf-Sul (Brasil)

· Federación Agrária Argentina FAA (Argentina)

· Fida Mercosul

· Grupo de Trabalho Amazônico GTA (Brasil)

· Instituto de Estudos Socioeconômicos Inesc (Brasil)

· Instituto Socioambiental ISA (Brasil)

· Intergremial de Productores Lecheros IPL (Uruguai)

· Junta Nacional del Café JNC (Peru)

· Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra MST (Brasil)

· Movimento Unitário Campesino y Etnias de Chile MUCECH (Chile)

· Movimentos dos Atingidos por Barragens MAB (Brasil)

· Movimentos dos Pequenos Agricultores MPA (Brasil)

· National Family Farm Coalition NFFC (Estados Unidos)

· Oxfam Internacional

· Rede Brasileira para a Integração dos Povos Rebrip (Brasil)

· Rural Coalition/Land Loss Prevention Project (Estados Unidos)

· Southern and Eastern African Trade Information and Negotiations
Institute SEATINI (Zimbabwe)

· Sustainable Development Policy Institute SDPI (Paquistão)

· Terra de Direitos (Brasil)

· Unión Agrícola Nacional UAN (Paraguai)

· Via Campesina