Propostas
geradas na Cúpula Social pela Integração dos
Povos

Exigimos
dos Governos da Comunidade Sudamericana de Nações de
tomar as seguintes ações:

1.
Promover a participação das organizações
sociais nas decisões sobre políticas de Defesa e
Segurança nacional.

2. Fazer
um chamado a todos os governos da Comunidade Sudamericana de Nações
para que contribuam à busca de uma solução
política negociada ao conflito interno na Colômbia em
termos de justiça, eqüidade e participação
democrática.

3.
Denunciar e retirar seu apoio à Carta Democrática da
OEA, logo permite a intervenção estrangeira em
territórios soberanos.

4.
Cancelar os acordos de cooperação militar que têm
os governos da Comunidade Sul-americana de Nações com o
governo dos EUA referidos à segurança e defesa.

5.
Estabelecer mecanismos legais na Comunidade Sudamericana de Nações
para assegurar a livre circulação das pessoas e a não
criminalizaçao dos migrantes. Rejeitar a construção
de muros e a militarização nas fronteiras entre os
Estados.

6.
Cancelamento da justiça militar como poder jurisdicional que
permite aos militares evadir a justiça penal ordinária,
por estar contra de um Estado Social de Direito.

7.
Transparência em todos os tratados e acordos militares entre
países, para que sejam conhecidos pelos povos. Que os governos
garantam mecanismos de participação de revisão
ou cancelamento dos tratados que podem atentar contra a soberania.

8. Apoiar
o comercial do povo equatoriano, hoje assumido pelo novo presidente
do Equador; de não renovar o convênio com os Estados
Unidos sobre a base de Manta.

9. Instar
aos Estados da CSN a não assinar, não renovar e
cancelar os convênios de instalação de bases
militares estrangeiras imperialistas nos seus territórios que
atentam à soberania.

10.
Colocar aos governos a necessidade de uma revisão do Serviço
Militar tomando em conta as preocupações dos povos:
idade de incorporação, obrigatoriedade ou não,
violação aos direitos humanos, etc.

11.
Garantir o exercício da Objeção de Consciência
e as alternativas para um serviço social.

12. Cada
país deve ter um roll específico de segurança
interna e externa e rejeitar a doutrina de “segurança
nacional” que serve para justificar a repressão contra os
povos.

13. A
função de segurança interior de um país
não deve ser tarefa das FORÇAS ARMADAS.

14. Não
permitir a assessoria dos escritórios de segurança
norte-americana como ser o FBI, CIA, Embaixadas Norte-americanas, aos
governos da Comunidade Sudamericana de Nações.

15. Não
permitir a imunidade de soldados estrangeiros, porque favorece a
impunidade ante qualquer delito.

16.
Descartar as hipóteses de conflito instaladas pela doutrina de
segurança nacional dos Estados Unidos; e elaborar no marco da
CSN os próprios conceitos de segurança regional.

17.
Retirar imediatamente as tropas da MINUSTAH que ocupam Haiti, e
estabelecer outras formas de cooperação, respeitando o
princípio de autodeterminação do povo haitiano.

18. A CSN
reconhece a legítima preocupação dos povos por
existir temas pendentes entre estados da Comunidade, cuja solução
deverão canalizarse pela via da negociação e a
diplomacia que permitam com justiça, eqüidade e bem-estar
para os povos aos efeitos de manter a paz na região.

19. Que os
governos de CSN não enviem soldados para treinamento na
chamada “Escola das Américas” hoje chamada Instituto de
Segurança Hemisférica, além disso do fechamento
dela.

20. Exigir
aos governos uma solução definitiva ao problema
marítimo e outros pendentes da Bolívia.

No
entanto, toda reflexão política deve tomar corpo na
organização, método e ação. Fazer
frente à militarização implica responder ao como
o faremos. Esperamos ter desde a posição política,
o esforço, o coração, a experiência e o
compromisso respostas a este desafio que nos convoca hoje.

PROPOSTAS
PARA OS MOVIMENTOS SOCIAIS

1.
Fortalecer a luta contra a militarização do continente
latino-americano, tratando de acentuar a incidência nos
governos de nossos países.

2. Levar à
reflexão as temáticas da militarização,
defesa nacional e segurança ao conjunto do movimento social e
as forças políticas populares sem nenhum tipo de
discriminação. Elaborando conjuntamente propostas de
mobilização e de ação comum.

3.
Campanha continental:

- Contra a
presença militar norte-americana em nossos países

- Pelo
desmantelamento das bases militares imperialistas

- Pela
cessação dos operativos militares conjuntos baixo a
direção do pentágono.

- Pela
revisão dos acordos assinados com EUA em temas como
narcotráfico, terrorismo e TLCs.

4.
Participar e apoiar de forma ativa à “Conferência
Internacional pela abolição das bases militares
estrangeiras” a realizar-se no Equador, do 5 ao 9 de março
de 2007.

5. Estamos
contra da presença de tropas militares dos EUA no o Paraguai,
para o qual:

-
Coordenaremos o trabalho com as organizações populares
do Paraguai e a Bolívia e demais países da região,
em rejeição à intervenção militar
.

-
Realizaremos seguimento e controle permanente das atividades
desdobradas pelas tropas em tarefas de ação cívica
e operativos de saúde.

6.
Campanha continental pelo fechamento da Escola das Américas,
agora denominado Instituto de cooperação para a
Segurança Hemisférica, que também inclua a
demanda aos governos para que não se continuei enviando
soldados para o treinamento de tropas nesta Escola.

7.
Campanha para a retirada das tropas da MINUSTAH de Haiti.

8.
Campanha continental de mobilização contra o plano a
Colômbia.

9.
Apoiamos o comercial das organizações populares desse
país por alcançar uma solução política
negociada e pacifica ao conflito interno armado, que ponha um fim no
derramamento de sangue e assegure o logro de uma paz com justiça.

10.
Inclusão das diversidades sexuais e genéricas em todas
as propostas sobre desmilitarização.

11.
Respaldar a luta dos movimentos equatorianos para a não
renovação da base militar de Manta.

(Tradução
Minga/Mutirão Informativa)