Derechos de la Madre Tierra

Reunidos nos dias 17 e 18 de Junho, iniciamos nossa plenária com a evocação poderosa do poder do fogo e da resistência, daqueles que lutam pela construção de um novo mundo. Diante da emergência de soluções para enfrentar a atual crise civilizacional e principalmente de construir este novo mundo que queremos, reuniram-se diversos representantes de movimentos sociais, populações indígenas e quilombolas, movimento negro, associação e articulação de mulheres, de jovens e crianças, movimentos ecumênicos, urbanos, rurais, atingidos por grandes obras, megaprojetos, e pelo modelo de desenvolvimento. Vieram de diversas partes do mundo: toda a América Latina e Caribe, América do Norte, África e Europa.
Acordamos que o sistema de produção capitalista, imperialista, a concentração de poder e renda e as desigualdades estruturantes de raça e gênero, dentre outros aspectos problemáticos são a principal causa da injustiça social e ambiental, bem como da crise na qual nos encontramos atualmente e rejeitamos tal sistema, assim como as falsas soluções por ele apresentadas para tal crise, como a Economia verde, e seus mecanismos (Pagamento por serviços ambientais, REDD), transgênicos etc. Acordamos também que é impossível efetivarem-se todos os direitos humanos e da natureza na permanência do atual sistema econômico e por isso concordamos que não há solução para a crise econômica e civilizacional: temos que mudar completamente o sistema.
De toda forma, entendemos que a mudança, apesar de radical, se dará a partir de pontos específicos, e por isso os propomos abaixo, como forma de solução para chegarmos ao modelo que almejamos. Entre os pontos propostos como solução, há aqueles que dizem respeito a mudanças de políticas públicas estatais, cujo cumprimento devemos exigir dos Estados nacionais, por meio do fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática. Há também outras sugestões que nós mesmos devemos construir. Temos todas as condições necessárias para fazê-lo, e certamente iremos conseguir, juntos!
Soluções para a crise estrutural e as falsas soluções
Soluções Gerais
1.       Mudar o sistema de produção capitalista, pois esta associado num só sistema de dominação e opressão, que por meio de sua força política e econômica mantém o modelo de desenvolvimento econômico atual e as políticas neoliberais; além disso, promove o etnocídio de populações originárias e populações vulneráveis, a exclusão das práticas e saberes tradicionais do uso da terra, dos recursos naturais e violam direitos;
2.       Reconhecer o direito à acessibilidade e à igualdade de oportunidades que favoreçam a coesão social, promovam os direitos humanos de forma universal e indivisível e o respeito a todas as pessoas independentemente de gênero, raça/etnia, classe social, religião, orientação sexual, localização, habilidades, e geração;
3.       Fortalecer, criar e cultivar as economias cooperativas, reconhecendo e apoiando os grupos populares de produção, de pequena e média escala;
4.       Garantir serviços básicos gratuitos e irrestritos, como saúde, educação, moradia e transporte;
5.       Promover investimento de infra-estrutura sustentável social e ambientalmente;
6.       Garantir a soberania cultural, num contexto de solidariedade e de interconexão;
7.       Exigir o fim do militarização imposto pelos países do norte aos países do sul;
8.       Construir um novo paradigma de desenvolvimento, que seja sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
9.       Considerar a escravidão como crime contra a humanidade e criminalizar a homofobia;
10.    Criar espaços coletivos populares e descentralizados, não hierarquizados desde o ponto de vista da concentração de poder, das decisões políticas e políticas públicas territoriais.
11.    Que os Estados cumpram imediatamente todos os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, especialmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Garantir o direito das populações indígenas, tribais e tradicionais a consulta prévia e informada quanto aos projetos que impactam diretamente seus territórios, bens materiais e imateriais.
12.    Vincular as lutas contra a mudança climática àquelas a favor da Justiça social e Ambiental
13.    Garantir a soberania alimentar e o direito humano à alimentação.
Povos Tradicionais e direito à Terra (urbana e rural) e ao Território
14.    Realização de políticas públicas concretas de acesso a terras rurais e urbanas, com efetivação da Reforma Agrária e da Reforma Urbana, a implementação da função social da terra urbana e rural, o direito à cidade, respeitando o ambiente sócio-afetivo e cultural das pessoas e sendo as reformas urbana e rural uma solução frente à apropriação do espaço público por instituições privadas;
15.    Garantir o direito humano à terra das comunidades tradicionais, como populações indígenas e quilombolas, para que não sejam removidas dos territórios que ancestralmente ocupam assim como o apoio à cultura e a realidade das populações tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganas, camponesas, dentre outras), garantindo sua autonomia e auto-determinação;
16.    Promover o direito à mobilidade para todos e todas os habitantes das cidades, por meio da tecnologia limpa e sustentável e a reforma da política de transporte;
17.    Garantir a prevalência do direito à cidade e à moradia frente a remoção forçada promovida por grandes obras e megaeventos (como Olimpíadas e Copa do Mundo);
18.    Criar um eixo temático na Comissão da Verdade brasileira dedicado aos crimes contra as nações indígenas durante a ditadura militar.
Sistema Político e Democracia
22.    Fazer com que as políticas públicas sejam políticas de Estado e não políticas de governos y promover a participação completa da comunidade no processo de definição de políticas públicas, em nível local e nacional e em áreas rurais e urbanas.
23.    Estabelecer a paridade entre homens e mulheres nos partidos políticos para inserção da mulher nas políticas nacionais e globais;
24.    Democratizar a participação dos movimentos sociais;
25.    Estabelecer uma política tributária progressiva nos países, que levem em conta as especifidades de renda e proventos, assim como a tributação das altas herançase grandes fortunas;
26.    Fortalecer formas de governabilidade e governança considerando todos os atores da sociedade civil;
27.    Promover a democratização do Poder Judiciário;
28.    Dividir a riqueza e os recursos e promover sua gestão democrática (recursos financeiros, culturais, políticos, naturais e sociais);
29.    Fortalecer a integração política e cultural de complementariedade e sustentabilidade entre os países sulamericanos, para que não seja um integração apenas “de mercado”.
Comunicação e mídia
6.       Democratizar dos meios de comunicação y promover uma comunicação pautada na perspectiva educadora, que deve resignificar experiências e estar a serviço da inclusão social da diversidade de saber e da justiça ambiental.
Gênero e Direitos das Mulheres
1.       Reconhecimento de direitos trabalhistas para a trabalhadora doméstica;
2.       Garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres;
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