A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) voltou a alertar hoje (13), por meio de nota, a sociedade civil sobre as implicações sociais e políticas da PEC 233/08, que versa sobre a Reforma Tributária e atualmente tramita no Congresso Nacional. Essa Proposta de Emenda Constitucional modifica a natureza das fontes de recursos atualmente assegurados pelo art. 195 da Constituição para o financiamento da Seguridade Social.
"Essa nova versão do art. 195 desmorona a construção constitucional que assegura direitos sociais, com prioridade de recursos para o atendimento das legítimas demandas atuais e futuras. Na proposta de emenda desaparece a garantia de proteção aos pobres e de busca da igualdade. Os recursos das contribuições anteriormente destinadas à Seguridade Social são remetidos à competição entre setores financeiros, empresariais e políticos com peso e poder econômicos bem maiores que os dos credores preferenciais de todo sistema de proteção social no mundo moderno - órfãos, viúvas, desempregados, idosos e incapacitados para o trabalho", afirma a nota.

Segundo o secretário continental do Grito dos Excluídos, Luiz Bassegio, os parlamentares que apóiam essa reforma só mostram seu lado bom, como o fim da guerra fiscal, a desburocratização, a geração de emprego. No entanto, Bassegio afirma que é preciso explicar à população a questão dos recursos para os direitos sociais que atualmente são garantidos pela Constituição de 1988: "Com essa reforma, 48% dos recursos ficariam garantidos e o restante dependeria de novos impostos".

Integrante do Programa Justiça Econômica - Dívidas e Direitos Sociais, Bassegio ressalta que os movimentos sociais e entidades da sociedade civil não se opõem à reforma em si: "A reforma é importante desde que não se mexa nos direitos sociais. Deve-se haver um amplo debate nacional para discutir as implicações dessa reforma, para que a população saiba o que significa realmente".

A fim de que esse debate seja realizado, as entidades que compõem o Programa Justiça Econômica (Pastorais Sociais da CNBB, Grito Continental, Rede Jubileu Sul Brasil e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz), convocaram uma reunião em Brasília no último dia 5 de fevereiro. Mais de 20 redes nacionais, que participaram do encontro, articulam uma mobilização com o objetivo de impedir a votação da PEC, que está prevista para ocorrer no mês de março ou abril. "O importante agora é que todos se juntem a fim de impedir essa votação", ressalta Bassegio.

Os integrantes dessas redes pretendem elaborar um documento alertando a sociedade, as igrejas, os sindicatos, os parlamentares e os próprios governantes, que, muitas vezes, desconhecem o conteúdo das reformas. Será proposto que a CNBB assine o documento e se pronuncie para que a população se desperte para o problema.

Além disso, no dia 4 do março, os representantes do movimento devem visitar e entregar o referido documento aos presidentes da Câmara e do Senado, aos líderes das bancadas, procurando garantir também a participação das centrais sindicais do país, o MST a Marc há Mundial das Mulheres, o Movimento de Atingidos por Barragens, o Movimento de Pequenos Agricultores, a Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais, entre outros.

Eles também solicitarão uma reunião com os ministros das áreas da seguridade social como educação, saúde e do trabalho, para alertá-los sobre os perigos da reforma e convencê-los a que se posicionem contra a mesma.

Mais informações sobre a Reforma Tributária e sobre a mobilização dos movimentos sociais pelo site: www.direitosociais.org.br

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