MUTIRÃO
NACIONAL PARA A SUPERAÇÃO DA MISÉRIA E DA FOME

Aos
Candidatos e às Candidatas a postos eletivos

MISÉRIA
E FOME EXIGEM RESPOSTA POLÍTICA
1.
Reunidas em Brasília, em 22 a 24 de julho de 2002, as
entidades que subscrevem esta declaração se dirigem aos
candidatos a postos eletivos – executivos e legislativos –
e aos homens e às mulheres em todo o país. Manifestam a
sua posição visando à superação da
Miséria e da Fome no Brasil, bem como reafirmam o Direito
Humano à Alimentação e à Nutrição,
na sua universalidade e indivisibilidade. Esta declaração
surge da mobilização da sociedade civil brasileira em
torno do Mutirão para a Superação da Miséria
e da Fome, lançado pela Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB) em abril de 2002.
2.
A fome e a miséria são manifestações e
parte integrante de um modelo de desenvolvimento que reproduz e se
sustenta das desigualdades econômicas e sociais que flagelam o
nosso povo. Este modelo vem utilizando de forma predatória os
nossos recursos naturais e humanos, colocando em risco nossa
soberania alimentar. Este processo faz parte de uma estratégia
de inserção do Brasil de forma submissa ao mundo
globalizado. Não acreditamos no mercado como a via capaz de
promover a segurança alimentar e nutricional, no contexto de
uma sociedade justa e eqüitativa. Este modelo está
esgotado, seja do ponto de vista ambiental e econômico, como do
ponto de vista ético e social. Sua manutenção
irá apenas aprofundar o quadro de crise e exclusão
social que vivemos.
3.
O êxodo rural e o inchaço das cidades, sem
infraestrutura urbana adequada, associada à inexistência
de oportunidades de inserção no mundo do trabalho, vem
servindo de combustível para verdadeira explosão de
conflitos e violência, tanto na área urbana como na área
rural. A banalização da violência e a
naturalização das desigualdades sociais e econômicas
levam à falta de mobilização da sociedade por
seus direitos, por um lado, e por outro, ao desenvolvimento de
políticas públicas de caráter fragmentado e
compensatório, que não enfrentam o problema na sua
essência, gerando no campo e na cidade ações
repressivas e de criminalização dos movimentos sociais
4.
A sociedade brasileira precisa responder aos graves desafios que se
colocam à sua existência civilizada a partir de
critérios éticos que reponham a precedência do
bem comum e do interesse público sobre o interesse privado; da
defesa da vida sobre os interesses individuais; da prioridade dos
direitos humanos sociais sobre os contratos privados e acordos
comerciais internacionais; da ética pública sobre o
individualismo, o clientelismo e o corporativismo.
5.
O direito humano à vida assume na presente situação
histórica a clara prioridade de propiciar acesso a bens
essenciais hoje negados à maioria da população,
como: o alimento, o teto, a terra, a água, o trabalho, a
informação, a saúde e a participação
política. Estes bens ou energias vitais estão hoje
bloqueados, ou fortemente mitigados, ao acesso das populações
mais pobres, reproduzindo, por esta via, o caldo de cultura da
miséria social e da violência.
6.
A construção de uma civilização
brasileira solidária passa necessariamente pelo resgate do
acesso a estes bens públicos e sociais, mediante o qual se
inaugurará uma nova cultura de paz e não de exclusiva
repressão da violência. Um dos caminhos a percorrer para
esta civilização solidária requer a reafirmação
universal de todos os direitos humanos, econômicos, sociais,
culturais e ambientais que a constituição de 1988
inaugurou e a onda econômica neo-liberal, na contramão,
interrompeu.
7.
O compromisso público com a afirmação dos
direitos humanos sociais requer prioridades políticas
incontestáveis na construção de um modelo de
desenvolvimento. Isto vai muito além da retórica.
Requer políticas públicas com controle público,
nas três esferas (federal, estadual, municipal), recursos
orçamentários para suprir as dívidas sociais,
com correspondentes obrigações sociais claramente
identificadas, e instrumentos públicos de garantia de direito,
e de petição e reclamo. Requer participação
na elaboração, gestão e monitoramento destas
políticas. E, finalmente, um reordenamento geral do sistema
econômico que passaria a investir pesadamente nos bens sociais
escassos.

8.
O Direito Humano à Alimentação e Nutrição,
no conjunto de direitos sociais que a Constituição
reconhece passaria a cumprir um papel chave na nossa política
de Segurança Alimentar e Nutricional sustentável. Neste
contexto, há que reconhecer não apenas problemas, mas
valores e saberes das comunidades, respeitando seus hábitos e
estratégias de alimentação e nutrição.

9.
Por outro lado, constata-se a real capacidade instalada de produção
de alimentos capaz de atender às necessidades brasileiras, se
for reorientada e controlada por um Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional sustentado por uma legislação
apropriada (Lei Orgânica).
10.
Finalmente, devemos destacar na prioridade do direito humano à
alimentação, dentre as situações de
máxima vulnerabilidade, aquela que afeta as crianças,
desde a fase da concepção até a vida adulta, e
suas mães.
11.
Esta declaração é parte de um processo mais
amplo de mobilização da sociedade civil em torno do
Mutirão e de outras iniciativas relacionadas que têm por
meta comum a construção de uma sociedade justa e
eqüitativa.

12.
Na qualidade de futuros dirigentes do nosso país e, portanto,
assumindo a parte política da responsabilidade pela resolução
dos problemas apresentados, consideramos fundamental o seu
compromisso expresso com as diretrizes e propostas aqui apresentadas.
13.
Ressaltamos que a sociedade civil, ao mesmo tempo em que estará
atenta para qualquer tentativa de utilização do
alimento ou da água como arma política, seja por meio
da utilização de recursos públicos ou privados,
seguirá se mobilizando em suas iniciativas, relacionadas ao
tema, abaixo listadas, entre outras:
-
Resgatar os Direitos Sociais e o Direito Humano à alimentação
no contexto da força e da legitimidade da Constituição
em sua priorização do combate à miséria e
à fome enquanto eixo do Desenvolvimento Humano, por meio de
uma Política Social abrangente, integrada à Política
Econômica;
-
Lutar pela Reforma Agrária ampla e irrestrita;
-
Apoiar a campanha nacional pelo limite máximo da propriedade
da terra;
-
Fortalecer a agricultura familiar sustentável, com remissão
da dívida dos pequenos produtores e pagamento da dívida
social para com os agricultores, recuperando os hábitos e
práticas alimentares que garantam uma nutrição
saudável às próprias famílias e para a
população do país;

-
Fortalecer a agroecologia no âmbito rural e urbano;
-
Impedir a privatização das águas;
-
Lutar, em defesa da soberania nacional, contra a ALCA e contra a
entrega da base de Alcântara no Estado do Maranhão;
-
Pleitear um Brasil livre de transgênicos;
-
Construir um milhão de cisternas, para facilitar a convivência
com o semi-árido;
-
Lutar pela elaboração, em âmbito global, de uma
Convenção Mundial de Soberania Alimentar;
-
Demarcar as terras dos quilombolas e povos indígenas e
respeitar suas práticas e culturas alimentares;
-
Propor a elaboração de uma Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional;
-
Lutar pela implantação do Sistema de Vigilância
Alimentar e Nutricional (SISVAN) em nível nacional, capaz de
colaborar para o diagnóstico, o planejamento de ações
e o monitoramento da situação nutricional da população.
Brasília,
23 de julho de 2002.
Entidades
Que Subscrevem Esta Declaração:
ABRANDH
– Ação Brasileira pela Nutrição e
Direitos Humanos
ActionAid
Brasil
ÁGORA
– Associação para Projetos de Combate à
Fome
AS-PTA
- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
Cáritas
Brasileira
Cáritas
Diocesana de Paracatu
CBJP
– Comissão Brasileira de Justiça e Paz
CEPIS
– Centro de educação Popular do Instituto Sedes
Sapientiae
CERIS
– Centro de Estatística Religiosa e Investigações
Sociais
CESE
– Coordenadoria Ecumênica de Serviço

CISBRASIL
– Salesianos do Brasil

CNBB
SUL III – Comissão Regional
Comissão
de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
Comissão
Episcopal da CNBB (Dom Luciano P. Mendes de Almeida, Dom Mauro
Morelli, Dom Flávio Giovanalle, Dom Sérgio Castriani,
Dom Francisco A. de Mesquita Filho, Dom Sérgio da Rocha, Dom
Pedro Luiz Stringhini, Dom José Mauro Pereira Bastos, Dom
Manoel João Francisco, Dom José Mário Ströher,
Dom Guilherme Antônio Werlang, Dom Protogenes Luft e Pe. João
Roque Rohr, SJ).
Comissão
Regional do Vale do Aço
Comitê
Gaúcho de Ação da Cidadania, contra a Fome, a
Miséria e pela Vida
CONIC
– Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
CONSEA
– MG

CONSEA-MS
– Conselho de Segurança Alimentar do Mato Grosso do Sul
CPT
– Comissão Pastoral da Terra
CRB
Nacional – Conferência dos Religiosos do Brasil
EMATER
– RS
FASE
– Federação de Órgãos para
Assistência Social e Educacional
FIAN
Brasil – Rede de Informação e Ação
pelo Direito a Se Alimentar - Seção Brasileira de
Foodfirst Network
FMSA
- Fórum Mineiro de Segurança Alimentar
FORSANS
Metropolitano (Fórum Técnico Regional de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável
Fórum
Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional

Fórum
Mineiro de Segurança Alimentar

Grupo
de Estudos e Ações em Segurança Alimentar e
Nutricional
IBASE
– Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IBRADES
– Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
IMDH
- Instituto Migrações e Direitos Humanos (Brasília-DF)
MNDH
– Movimento Nacional de Direitos Humanos
MST
– Movimento Sem Terra
Pastoral
da Criança
Plataforma
DhESC Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos
Econômicos, Sociais e Culturais
POLIS
Setor
Pastoral Social da CNBB
SINFRAJUPE
– Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e
Ecologia.
Sociedade
do Sagrado Coração de Jesus
WANAHR
– Wolrd Aliance for Nutrition and Human Rights
Warã
Instituto Indígena Brasileiro
-
o -
Declaración
Política del III Foro Mesoamericano
“Frente
al Plan Puebla Panamá el Movimiento”
Mesoamericano
por la Integración Popular”
Reunidos
entre el 16 y 18 de Julio del 2002 en la Ciudad de Managua, Nicaragua
más de 1000 delgados y delegados de más de 350
organizaciones de Mesoamérica y otros países hermanos,
analizamos los efectos de los megaplanes del PPP, ALCA y TLC’s
así como los resultados más visibles de la
globalización corporativa neoliberal y los planes de ajuste
estructural que imponen los organismos financieros internacionales
encabezados por el Banco Mundial, el Banco Interamericano de
Desarrollo y el Fondo Monetario Internacional.
Identificamos
que el principal problema con el que se topan las organizaciones
populares en su propuesta y en la formulación de sus
alternativas es el dominio del sistema capitalista como forma de
organización política, económica, social y
cultural. Por lo tanto, concluimos en el absoluto rechazo del mismo,
así como la negativa al pago de la deuda externa.
Además
detectamos el auge de la militarización en toda América
Latina por parte del gobierno de los estadounidenses. En especial
queremos resaltar el esfuerzo por implantar bases militares y
academias policiales en el área mesoamericana. Por lo que
estimamos denunciar y exigir el cese y salida inmediata de estos
ejércitos de nuestros territorios.
Las
diferentes mesas de trabajo concluimos con un rechazo total al Plan
Puebla-Panamá ALCA Y TLC, ya que podemos establecer que los
mismos son ajenos al desarrollo sustentable de nuestros pueblos
comprometen la biodiversidad, profundizan la situación de
pobreza y generan un mayor endeudamiento. Y al mismo tiempo,
constituyen la expresión de los intereses del gobierno
estadounidense que pretende construir una zona de libre comercio a su
servicio y al de las empresas transnacionales