No FSM Venezuela, Campanha continental levanta propostas para promover
a democratização dos meios de comunicação.

Entender a comunicação e seus meios como bens de serviço público e
reafirmá-los como direitos fundamentais do ser humano são os
principais eixos da Campanha Continental pelos Direitos à Comunicação.
Promovida pelo movimento global Communication Rights in the
Information Society (CRIS, Direitos de Comunicação na Sociedade da
Informação), a Campanha reuniu no Fórum Social Mundial, dia 26 em
Caracas, expositores de diversos países para discutir o acesso
universal à informação e às tecnologias que o facilitam.

A preocupação acerca da tendência cada vez maior da concentração
empresarial no setor e a progressiva transformação da informação em
mercadoria estavam presentes na fala de todos os componentes da mesa.
"Sabemos que a implementação de acordos da Organização Mundial de
Comércio (OMC) estão voltados para garantir os interesses de grandes
empresas", declarou Juana Ferrer, membro da Via Campesina da República
Dominicana. "O direito à comunicação é essencial para dar continuidade
à nossa luta", disse ela ao referir-se à importância do tema para os
movimentos sociais. Ela ressaltou a necessidade de fortalecer os meios
alternativos de comunicação com alianças estratégicas, para
concretizar o efetivo empoderamento desse direito por parte da
sociedade civil.

Nesse sentido, Aram Aharoniam, jornalista uruguaio e diretor da
Telesul, explicou que a estratégia da emissora para a qual trabalha é
ser uma multiestatal latino-americana. "Para sermos realmente
alternativos temos que ser massivos. Mas não basta sermos massivos,
precisamos de qualidade, de uma proposta alternativa aos veículos
comerciais". A Telesul é uma cadeia pública de transmissão cuja
titularidade é dividida entre Venezuela, Argentina, Cuba e Uruguai.
Seu objetivo é ser um canal de notícias que trabalha para a integração
latino-americana e uma alternativa aos noticiários comerciais. "Temos
que recuperar nossa memória, nossa história, nossa linguagem. É hora
de começarmos a olhar para nós com nossos próprios olhos. Se sabemos
de onde viemos, sabemos para onde vamos", acredita Aharoniam.

Os problemas referentes à comunicação no Brasil também foram citados
no debate. Jonas Valente, do Conselho Diretor do Intervozes,
Organização Não-Governamental que luta pelo direito público para a
comunicação, contou ao público presente um pouco da situação do setor
em seu país. "O controle da mídia no Brasil está nas mãos de apenas
oito grupos. As redes estatais são muito pequenas e não há emissora
pública. Além disso, o nosso ministro das Comunicações agora é Hélio
Costa, um homem que defende os interesses destes grupos dominantes".

TV Digital

Valente destacou as questões da TV Digital e da Iniciativa de Controle
Social dos meios. O padrão a ser utilizado pela TV Digital no Brasil
será definido no dia 10 de fevereiro. Segundo Valente, esta escolha
pode tanto democratizar os meios, caso se decida pelo aprimoramento do
espectro por onde trafegam os sinais de radiofusão, como ampliar os
monopólios privados, se a escolha feita priorizar um sistema de TV
Digital que garanta a maior qualidade da imagem. Como exemplo da
consolidação das iniciativas de controle social no Brasil, Valente
falou sobre a criação do programa educativo da Rede TV!, Direito de
Resposta, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério
Público Federal e seis organizações contra o programa Tarde Quente, de
João Kléber.

A Campanha Continental pelos Direitos à Comunicação tem como ponto de
partida uma Carta Pública elaborada por 8 redes latino-americanas de
comunicação, lançada em Quito, no Equador, durante o Fórum Social das
Américas, em 2004. Sua missão é sensibilizar a opinião pública e
construir propostas concretas para promover a democratização e a
geração de conteúdos e conhecimentos, bem como o acesso, a propriedade
e o uso de tecnologias.