Representantes de governos progressistas e redes sociais e de comunicação da América Latina compartilharam experiências esta terça-feira, 11 de agosto, em Assunção (Paraguai), com o intuito de fomentar o fortalecimento dos meios públicos e comunitários e de limitar os oligopólios ou monopólios midiáticos, que são um dos mais fortes obstáculos para o exercício do direito à comunicação.
Neste segundo dia do Encontro “Movimentos sociais, redes de comunicações e governos: Um diálogo necessário para democratizar a comunicação e impulsionar a integração”, as discussões foram iniciadas com exposições de Diego Segovia, secretário de Informação e Comunicação do Paraguai; Judith María Vera, diretora da Rádio Nacional do Paraguai; Néstor Busso, presidente do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da Argentina; Néstor Avalle, subsecretário de Política Comunicacional do Governo do Chaco, Argentina; Alejandra Gando, assessora da Secretaria de Comunicação Política do Equador; Gustavo Gómez, diretor Nacional de Telecomunicação do Uruguai; Blanca Ekhout, diretora da Vive TV e ex-ministra de Comunicação da Venezuela; Carlos Borgna, responsável pela comunicação da Chancelaria na Argentina; Aram Aharonian, ex-diretor da Telesur.
Para conjunturar os novos tempos que se vivem no continente, foi dita a seguinte frase “os governantes se parecem cada vez mais a seus governados”. Essa conclusão vem, também, do fato de que alguns dos que hoje ocupam cargos públicos nos governos progressistas são oriundos dos espaços de comunicação popular e comunitária.
Os representantes de meios de comunicação argentinos abordaram o processo participativo que permitiu conseguir uma lei de meios audiovisuais que aponta à democratização da comunicação e quebra os monopólios comunicacionais, como o do grupo Clarín. Se destacou que a mobilização social foi um dos principais motivos tanto para a aprovação da lei como para a aprovação do regulamento que está por ser expedido nos proximos dias.
Os representantes do governo paraguaio falaram da desigualdade e da alta concentração de terras no Paraguai (1% da população detem 77% das terras), fenômeno que também se reproduz no campo midiático onde os três jornais de circulação nacional, e as principais rádios e canais de televisão pertencem a poderosos grupos econômicos. Foram destacados os esforços do governo de Fernando Lugo para avançar no desenvolvimento de meios públicos que permitam oferecer vozes e fontes alternativas à população. Foi redefinido o alcance da Rádio Nacional do Paraguai e se lhe deu um novo impulso, depois de, por anos, ter sido instrumento de propaganda da ditadura strossnerista e do Partido Colorado. Além disso, foi criada uma agência de notícias do Estado. Impulsionaram, também, a criação de cursos de Comunicação para o Desenvolvimento em sete universidades, onde o objetivo é formar profissionais para fazer uma comunicação para a povo e não para o mercado, segundo destacou Diego Segovia. Se espera colocar em funcionamento o canal público para maio de 2011.
Gustavo Gómez assinalou que o governo de Héctor Mujica, no Uruguai, continua com as políticas de comunicação estabelecidas por Tabaré Vásquez. Enfatizando o grande incentivo que agora se dá ao acesso à Internet em colégios e escolas, e aos programas de conexão de banda larga, que esperam estar disponível a 60 % da população no segundo semestre de 2012.
Blanca Ekhout destacou que na Venezuela se fazem esforços muito importantes para democratizar e reconhecer o direito humano à comunicação. Depois da tentativa de golpe de Estado em abril de 2002, o país deu um grande impulso aos meios públicos e comunitários para resistir à influência dos meios privados que participaram do golpe e que orquestram a atual agressão midiática, juntamente com as transnacionais da informação. Foram criadas 400 rádios, 100 jornais e várias estações de televisão que são apoiadas por políticas e recursos públicos.
Alejandra Gando assinalou que a política do governo de Rafael Correa é defender o direito à liberdade de expressão para todos e todas, e não para uma minoria, destacou, ainda, os lucros alcançados na nova Constituição que reconhece o direito à comunicação, ressaltando a importância de que a Assembleia Nacional aprove uma lei que permita avançar na democratização da comunicação.
Planejamentos
De outro lado, os participantes dos setores sociais e da comunicação popular e alternativa colocaram aos governistas várias inquietações que discutiram previamente em grupos de trabalho. Algumas delas são as seguintes:
- A comunicação deve ter um caráter inclusivo e incorporar as dimensões de gênero, étnicas e etárias, possibilitando a plena participação das mulheres, dos jovens e dos povos indígenas;
- É indispensável uma apropriação social da Internet, que constitui o novo espaço de formação das correntes de opinião e do pensamento crítico. Por isso, colocam o desenvolvimento do software livre como prioridade e sugeriram que o satélite Simón Bolívar se ponha à serviço da comunicação popular e comunitária latinoamericana.
- Impulsionar os processos de capacitação formal e informal sobre o tema da comunicação, para o qual colocam como medida a unificação de esforços e o intercâmbio de experiências e metodologias. Neste sentido, propõem a criação de um Instituto Latinoamericano de formação de comunicadores populares.
- Colocaram, também, que os Estados criem políticas públicas para superar a profunda desigualdade que existe na comunicação de massa, apoiando os meios e a outras formas de comunicação popular através da garantia de sua existência legal e garantindo os recursos necessários para o seu funcionamento.
- Denunciam a perseguição às rádios comunitárias no Brasil, Peru, México e Honduras. Expressam apoio ao governo de Fernando Lugo ameaçado pelas tentativas de desestabilização de setores de direita e repudiam uma lei que tramita no parlamento paraguaio controlado pela direita e que atenta contra as rádios comunitárias.
- Apóiam a criação de observatórios que permitam levar a cabo um controle social dos meios em todos os níveis, processo no qual devem ter um rol destacado as organizações sociais e cidadãs e a academia.
- Com relação à digitalização da rádio e TV propõem que a legislação referente ao espectro radioelétrico determine uma repartição equitativa e democrático que impeça a concentração monopólica das novas frequências.
- Propõem aos governos que se busque mecanismos para que a corrente multiestatal TELESUR se divulgue através da televisão de sinal aberto.
- Em respeito à integração avaliam as experiências de integração binacional entre o Paraguai e a Argentina que são feitas no campo da comunicação e que o MERCOSUL, UNASUR e a ALBA abram espaços de intercâmbio para debater o tema da comunicação, e que esse tema deve ser incorporado na agenda desses organismos.
Sustentabilidade dos meios
Os comunicadores e comunicadoras das rádios comunitárias expressaram uma séria preocupação sobre a sustentabilidade das mesmas, que é um tema que está presente mas que pouco se discute.
Osvaldo León, coordenador da Agência Latinoamericana de Informação (ALAI), afirmou que a propaganda estatal deve repartir-se equitativamente com critérios de pertinência social.
Aram Aharonian reforçou que a “outra comunicação” deve ser massiva e que o Estado deve financiá-la, porque os fundos provêm de impostos. Esta medida é fundamentalmente uma decisão política. Os impostos que se arrecadam das redes de TV à cabo, das concessões aos meios privados etc., devem servir para financiar o setor comunitário da comunicação.
Néstor Busso apontou que, para alcançar a sustentabilidade dos meios é preciso superar o critério de que a comunicação popular é algo marginal, sem recursos e sem profissionalismo. Devemos alcançar níveis de profissionalismo e fazer rádio de qualidade. Em relação ao financiamento, assinalou que os próprios movimentos invistam recursos em comunicação e batalhem para que se destinem fundos públicos aos meios populares como uma forma de garantir a livre expressão de todos os setores da sociedade.
Por outro lado, Blanca Ekhout afirmou que a comunicação é fundamental para a vida social, e que o Estado deve destinar fundos para financiar os meios comunitários, levando em conta que este financiamento não se transforme em uma forma de controle de seus conteúdos. Na Venezuela, o Estado apóia os meios comunitários mediante a doação de equipamentos e anúncios de propaganda com temas de educação e saúde.
Gustavo Gómez, colocou que no Uruguai se desenvolveu iniciativas para regular a repartição da propaganda estatal, estabelecendo diferenças entre o que é a propaganda midiática e a propanda que favorece a diversidade cultural e comunicativa.
Os membros do encontro emitiram um pronunciamento em solidariedade ao povo venezuelano e ao processo revolucionário bolivariano, que atualmente são objeto de uma incessante campanha de desinformação e manipulação, orquestrada pelos grupos midiáticos que buscam deslegitimar e satanizar o presidente Chávez, preparando terreno para novas ingerências e intervenções.
O encontro foi transmitido por uma rede de 50 rádios comunitárias do Paraguai, estiveram presentes representantes de 17 redes e de 30 meios de comunicação vindos da Bolívia, Peru, Argentina, Colômbia, Uruguai, Equador, Brasil, Cuba, França, Suécia, Venezuela, Uruguai, Paraguai, México e Chile.