1 - Breve resumo histórico:

No dia 20 de novembro de 2004, dezoito pistoleiros armados e comandados pelo fazendeiro Adriano Chafik Luedy e seu primo Calixto Luedy invadiram o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, Minas Gerais, assassinando os trabalhadores rurais Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel José dos Santos, Joaquim José dos Santos, Juvenal Jorge da Silva e Francisco Ferreira do Nascimento, esse último com 73 anos de idade.

Nessa bárbara ação criminosa feriram a bala outros doze trabalhadores, queimaram barracos e a escola local, deixando centenas de famílias somente com a roupa do corpo.

Os trabalhadores estavam há dois anos e meio acampados na área, reconhecida pelo Estado como devoluta, e eram ameaçados constantemente pelo latifundiário e grileiro Adriano Chafik.

Esse triste episódio brasileiro ficou conhecido como a Chacina de Felisburgo.

Mais de um ano após o terrível episódio, não houve punição para nenhum dos assassinos envolvidos na Chacina de Felisburgo, oito assassinos estão foragidos da justiça e as famílias acampadas ainda aguardam a implantação do assentamento na área.

Por colocar em risco a ordem pública e a instrução do processo, o Fazendeiro Adriano Chafik, teve por duas vezes a prisão preventiva decretada. Seus advogados entraram com pedidos de habeas corpus que foram nas duas oportunidades negados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Porém, em ambas as vezes, o Ministro Gilson Dipp do Superior Tribunal de Justiça, decidiu por sua libertação. Dessa forma, desde 14 de dezembro de 2005 Adriano Chafik está em liberdade, o que causa verdadeiro horror para a sociedade que quer e deseja que seja feita justiça. Hoje, apenas os réus Erisvaldo Pólvora, Washington Agostinho e Jailton Guimarães estão presos.

No segundo semestre do ano passado, foi proferida sentença de pronúncia que acatou todos os termos da acusação feita pelo Ministério Público Mineiro e determinou que os réus Adriano Chafik, Washington Agostinho, Francisco de Oliveira, Milton de Souza e Admilson Lima, fossem levados a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Contra essa sentença, em novembro de 2005, Adriano Chafik Luedy e Washington Agostinho da Silva apresentaram Recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando protelar o julgamento, visto que esse recurso tem o efeito de suspender a realização do júri.

Neste momento o Recurso se encontra pronto para ser levado a julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Dessa forma, visando dar maior celeridade ao processo, pedimos a todos/as que encaminhem mensagens para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manifestando o desejo de que o Recurso seja julgado o mais brevemente possível.

Esse encaminhamento reveste-se de singular importância, pois está vinculado a outros passos posteriores que serão dados na busca pela efetivação da justiça.

2 - Modelo de mensagem

EXMO. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
DR. HUGO BENGTSSON JUNIOR,

EXMO. DES. RELATOR
DR EDELBERTO SANTIAGO,
1ª CÂMARA CRIMINAL
Processo n.º 1.0358.05.009233-9/001
Recurso em Sentido Estrito
Réu: Adriano Chafik Luedy e outros

Exmo Srs. Desembargadores,

No dia 20 de novembro de 2004, dezoito pistoleiros armados e comandados pelo fazendeiro Adriano Chafik Luedy e seu primo Calixto Luedy invadiram o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, Minas Gerais, assassinando os trabalhadores rurais Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel José dos Santos, Joaquim José dos Santos, Juvenal Jorge da Silva e Francisco Ferreira do Nascimento, esse último com 73 anos de idade.

Nessa bárbara ação criminosa feriram a bala outros doze trabalhadores, queimaram barracos e a escola local, deixando centenas de famílias somente com a roupa do corpo.

A Chacina de Felisburgo chocou a sociedade brasileira e internacional e mais uma vez maculou a história de nosso país com o sangue daqueles que querem apenas um pedaço de terra para viver e criar seus filhos.

Hoje, dos dezesseis denunciados pelo Ministério Público, apenas três estão presos e outros oito, desde o início do processo, ainda estão foragidos da justiça e da aplicação da lei.

No segundo semestre de 2005 o juízo da Comarca de Jequitinhonha proferiu sentença de pronúncia contra cinco dos acusados. Contra essa decisão, Adriano Chafik apresentou a este Tribunal recurso em sentido estrito, visando mais uma vez protelar o andamento do processo que certamente culminará em sua condenação.

Sabemos do zelo com que este Tribunal tem tratado este processo, tendo inclusive, por duas vezes, negado os pedidos de liberdade formulados pelo mandante e autor direto do bárbaro crime.

Diante da gravidade desse bárbaro crime que causou comoção e repercutiu em âmbito nacional e internacional, diante do sentimento de impunidade que impera na sociedade e da necessidade de que os acusados sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri para que enfim sejam punidos, voltamos nossas esperanças a Vossas Excelências, pedindo que o referido recurso seja julgado com a máxima urgência possível.

Certos do espírito de justiça que permeia as decisões desse Tribunal, renovamos nossos protestos da mais elevada consideração.

Atenciosamente,

(Nomes/Assinaturas )

3 - Para onde enviar

As mensagens devem ser enviadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos seguintes endereços:

Presidência do TJ/MG: - gapre@tjmg.gov.br -
Fax (31) 32376814
Relator do Recurso: Fax (31) 32376228 - protocolo

Enviar copia da mensagem para sdh@mst.org.br ou fax (11) 33613866