Exma. Dra. Adriana Lisboa,

Um elemento comum entre todas as entidades e pessoas abaixo assinadas é a luta pelo respeito aos direitos humanos, principalmente dos grupos humanos socialmente mais desamparados. Como Vossa Excelência sabe, a conquista pelo respeito aos direitos humanos é uma luta árdua no Brasil, cujo desrespeito mais terrível aconteceu durante o regime militar. Entretanto, nos dias de hoje, levando sempre consideração os Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, essa luta se alargou e se aprofundou. Novos e poderosos desafios surgiram. Entretanto, entendemos que é preciso ir à frente na conquista desse respeito, jamais voltar na história.

Diante desse raciocínio, queremos nos dirigir diretamente à Vossa Excelência para protestar contra a prisão dos atingidos por barragens. Estamos sabendo que na madrugada do dia 12 de março, a polícia militar de Santa Catarina iniciou buscas para prender 10 agricultores atingidos pela Barragem de Campos Novos. Os policiais de armas em punho invadiram as casas de várias famílias, ameaçando prender as mulheres dos agricultores, caso eles não se entregassem. Até o momento tinham sido presos: Edio Grasse, agricultor do município de Celso Ramos; Carlos da Silva, João Vilmar de Oliveira e Leodato Vicente (70 anos), agricultores do município de Campos Novos; Dorneles Vicente e Aurélio Dutra, e do município de Anita Garibaldi. Na operação, os agricultores não foram informados do motivo da prisão. Uma criança de apenas sete anos foi levada presa junto com o pai até a delegacia.

Ficamos sabendo que o motivo alegado por Vossa Excelência para decretar a prisão dos agricultores foi para garantir a ordem pública. É incompreensível que pais de famílias, vendo suas terras, suas casas, toda sua história indo literalmente água abaixo, não reajam para defender seus direitos, historicamente tão já violados.

Por isso, para nós este é um claro exemplo de violação dos direitos humanos dos mais indefesos, diante daqueles que tem o dinheiro e o poder. É o primeiro caso de prisão preventiva por descumprimento de interdito proibitório que se tem notícia desde os tempos da ditadura militar.

Queremos que sua atitude seja revista, os presos libertados e todos eles tenham o direito cidadão de defender seus interesses.

Sem mais, colocamo-nos à sua disposição.

Pedimos a todos que cartas e mensagens pedindo liberdade para nossos presos políticos e o fim da violência contra os atingidos por barragens sejam enviadas para os seguintes endereços:

Adriana Lisboa - Juíza da 2ª Vara da Comarca de Campos Novos -SC Endereço: Praça Lauro Muller, 121 Centro - 89620-000 Campos Novos -SC

Telefone: (49) 551 0400/ 0402 - Fax: (49) 551 0407

E-mail: al8058@tj.sc.gov.br

Ronaldo José Benedet - Secretário da Segurança - SC Endereço: Rua Esteves Júnior, 80 centro - Florianópolis SC - 88015-530.

Telefone: (48) 251 1112/1113 - Fax: 251 1120

e-mail: benedet@ssp.sc.gov.br

Dilma Roussef - Ministra de Minas e Energia

Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco U - 70065-900 Brasília-DF

Telefone: (61)319 5041/5452/5073 - Fax: (61)319 5074

E-mail: mme@mme.gov.br

Com cópia para:

feijo@ssp.sc.gov.br; hubner@mme.gov.br; marina_silva@mma.gov.br; claudio.langone@mma.gov.br; casacivil@planalto.gov.br; sg@planalto.gov.br; tadeurigo@planalto.gov.br; pr@planalto.gov.br