42 entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo entregaram ao presidente Lula no último dia 25 de fevereiro pedido para acelerar reforma agrária no país. Abaixo, a íntegra do documento.

Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva:

As entidades signatárias da presente nota, preocupadas com o aprofundamento da grave situação de violência praticada contra trabalhadores rurais sem terra no último período, vêm, à presença de V. Exa., expor sugestão que consideram fundamental para implementação do programa de reforma agrária, única solução estrutural para a miséria e exclusão a que estão submetidas milhões de famílias camponesas em nosso país.

Reiteramos no presente documento nossa posição apresentada no final do ano de 2004, logo após a triste chacina de Felisburgo-MG, quando em audiência realizada com o Sr. Gilberto Carvalho entregamos nossa sugestão e aguardamos uma decisão de V. Exa e de seu governo.

As organizações continuam convencidas que nosso país sofreu um profundo avanço tecnológico na produção agropecuária, transformando o Brasil em um dos principais produtores de grãos e carnes no mundo.

Ao mesmo tempo sofremos com a grave exclusão de milhares de famílias sem terra do processo de desenvolvimento, sendo necessário e urgente o assentamento das mesmas, através de uma política de reforma agrária realizada em áreas que possibilitem a viabilidade econômica e social dos assentamentos.

Reconhecemos, ainda, o compromisso histórico de V. Exa. e do Partido dos Trabalhadores com a realização da reforma agrária, expresso nos pronunciamentos, atos, resoluções políticas e estudos realizados neste governo que procuram viabilizar o acesso à terra a milhares de famílias, com uma nova concepção de assentamentos, destacando-se o II Plano Nacional de Reforma Agrária.

No esforço de implementação do referido programa tornou-se pública a dificuldade do Incra, em vários Estados, de identificar imóveis que possam ser considerados susceptíveis à desapropriação para fins de reforma agrária. Essa situação ocorre porque os índices de produtividade estão defasados, pois baseados no censo agropecuário dos anos 70.

Vivemos, então, a situação absurda de termos, de um lado, milhares de famílias sem terra e, de outro, uma extensa área viável para reforma agrária, mas que não pode ser desapropriada em virtude de uma defasagem de índices superior a 30 anos.

Destaque-se que a lei determina a atualização periódica desse índices, afirmando que se leve "em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola"(artigo 11, da lei nº 8629/93).

Em cumprimento a determinação legal o governo contratou pesquisas para realizar a atualização, sendo os mesmos realizados pela Unicamp e replicados pela Embrapa, permitindo ao Incra concluir os estudos e elaborar uma proposta de portaria.

Resta, portanto, a decisão política de editar uma portaria que atualize os índices de produtividade, possibilitando a desapropriação para reforma agrária de milhares de imóveis improdutivos, atualmente protegidos pela negligência do Estado e a conivência de governos passados.

Assim, diante dessa situação e conhecedores do compromisso de V. Exa. com a reforma agrária, solicitamos que determine aos ministros competentes a edição de portaria que atualize os índices de produtividade, atendendo a exigência da lei, a determinação constitucional de realização da reforma agrária e o compromisso ético-político de construirmos uma sociedade mais justa e solidária.

Atenciosamente,

Entidades que compõe o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e justiça no Campo