Hoje, 12/02, o Conselho Nacional de Biossegurança votou pela primeira vez recursos apresentados pela ANVISA e IBAMA questionando liberações comerciais aprovadas pela CTNBio. A reunião decidiu, por 7 votos a 4, pela liberação do milho Liberty Link e MON 810, cujas liberações foram solicitadas por Bayer e Monsanto, respectivamente. As duas variedades foram recentemente proibidas em países da Europa, como França (2008), Austria (2007) e Hungria (2006).

A ANVISA e o IBAMA basearam seus recursos em questões fundamentais da análise de risco de organismos transgênicos: os estudos apresentados pelas empresas quanto à toxicidade e alergenicidade foram completamente inadequados e insuficientes para garantir a segurança destes produtos para a saúde humana; não estão garantidas as condições para impedir a contaminação das variedades tradicionais ou crioulas de milho, não foram realizados estudos de impacto ambiental no Brasil.

A posição destes dois órgãos governamentais demonstra o cumprimento de dever legal de cada um. No entanto, lamentavelmente, a decisão política do governo Lula, de colocar o agronegócio acima da saúde da população, do meio ambiente e da agrobiodiversidade, é uma grande irresponsabilidade que marcará seu mandato.

A sociedade civil seguirá mobilizada contra os transgênicos e as irresponsabilidades do governo. Ainda pende de julgamento a liberação dos referidos milhos no Poder Judiciário e certamente prevalecerá o respeito à Lei.

"A decisão do Conselho é aburda. As duas autoridades competentes para avaliar os impactos à saúde humana e ao meio ambiente se posicionaram contra as liberações comerciais. É muito contraditório que os outros ministros, que não têm competência sobre a saúde e o meio ambiente tenham passado por cima desta decisão. Essa decisão atenta contra o direito dos agricultores que perderão suas variedades tradicionais e crioulas e dos consumidores que não terão opção de uma alimentação saudável e não transgênica já que não haverá controle da contaminação", declara Isidoro Revers, da Via Campesina e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Rosângela Cordeiro, também da Via Campesina e membro do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), acrescenta: "A liberação comercial do milho transgênico coloca em risco as variedades crioulas de milho, que são patrimônio dos agricultores brasileiros. O Governo não tem o direito de colocar em risco nossa agrobiodiversidade. Vamos continuar lutando contra em campo contra as liberações de milho", afirma.

Sobre os riscos ao consumidor, Andréia Salazar, coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) considerou um "absurdo que as empresas de biotecnologia continuem negando-se a realizar os estudos exigidos pelas autoridades da área de saúde" "Vamos continuar alertando os consumidores brasileiros sobre os riscos do milho transgênico. A ANVISA deixou bem claro que estas variedades não são seguras à saúde humana", disse.

Histórico

No último dia 29 de janeiro, a Comissão Nacional de Biossegurança adiou a decisão sobre a liberação das variedades da Monsanto e da Bayer para hoje, dia 12/02. No mesmo dia, o bispo emérito de Goías e membro da CPT, Dom Tomás Balduíno entregou uma cesta de alimentos agroecológicos aos ministros em protesto contra a liberação do milho trasngênico mesmo sob as ressalvas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

"A ANVISA apresentou questões muito sérias que comprovam que o milho transgênico pode causar danos à saúde e que não foram consideradas pela CTNBio", diz Isidoro Revers, membro da CPT. No caso do milho MON 810, da Monsanto, a Anvisa pediu ao CNBS a suspensão imediata da liberação por avaliar que os dados apresentados pela empresa "não permitem concluir sobre a segurança de uso para consumo humano do milho MON 810".

Para o Ibama, a liberação do milho Liberty Link da empresa Bayer deve ser anulada "em razão dos inúmeros vícios de que padece o processo", entre eles, "a inexistência de estudos ambientais". Assim como a soja transgênica Roundup Ready, este milho também é resistente a um herbicida e da mesma forma criam problemas ambientais e agronômicos. Prova disso, diz o Ibama, que seus dados "indicam que para cada quilo de princípio ativo [de herbicida] reduzido no RS, houve um aumento de 7,5 kg de glifosato no período de 2000 a 2004, época de expansão da área da soja RR" resistente ao glifosato. O Ibama também aponta que, caso a liberação comercial do milho transgênico ocorra, a contaminação das variedades crioulas, orgânicas e ecológicas ocorrerá inevitavelmente.