Anvisa e Ibama apresentaram recursos questionando a segurança do produto e apontaram riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Os recursos devem ser julgados hoje (29/01) pelo Conselho Nacional de Biossegurança

BRASÍLIA, 29/01/08. Nesta terça-feira, às 14h, Movimentos Sociais ligados ao Fórum Nacional da Reforma Agrária e à Via Campesina, com a companhia de Dom Tomás Balduíno, conselheiro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entregarão uma cesta de alimentos ecológicos aos ministros que compõem o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). Na ocasião, reúnem-se na Casa Civil onze ministros para decidir sobre os recursos que ANVISA e IBAMA apresentaram contra a decisão da CTNBio de liberar duas variedades de milho transgênico para uso comercial, uma da Bayer e outra da Monsanto.

Segundo os movimentos, o ato simbólico é para lembrar ao Governo que a liberação comercial do milho transgênico apresenta grandes riscos à saúde da população e inviabilizará a agricultura ecológica.

"A ANVISA apresentou questões muito sérias que comprovam que o milho transgênico pode causar danos à saúde e que não foram consideradas pela CTNBio", diz Isidoro Revers, membro da CPT. No caso do milho MON 810, da Monsanto, a Anvisa pediu ao CNBS a suspensão imediata da liberação por avaliar que os dados apresentados pela empresa "não permitem concluir sobre a segurança de uso para consumo humano do milho MON 810".

Para o Ibama, a liberação do milho Liberty Link da empresa Bayer deve ser anulada "em razão dos inúmeros vícios de que padece o processo", entre eles, "a inexistência de estudos ambientais". Assim como a soja transgênica Roundup Ready, este milho também é resistente a um herbicida e da mesma forma criam problemas ambientais e agronômicos. Prova disso, diz o Ibama, que seus dados "indicam que para cada quilo de princípio ativo [de herbicida] reduzido no RS, houve um aumento de 7,5 kg de glifosato no período de 2000 a 2004, época de expansão da área da soja RR" resistente ao glifosato. O Ibama também aponta que, caso a liberação comercial do milho transgênico ocorra, a contaminação das variedades crioulas, orgânicas e ecológicas ocorrerá inevitavelmente.

Enquanto o Governo Brasileiro decide se o milho transgênico será ou não comercializado no País, as duas variedades em análise pelo CNBS acabam de ser proibidas em países da Europa. O milho Liberty Link foi proibido na Áustria, e a França acabou de decretar moratória ao MON 810, após avaliação de uma comissão de especialistas convocada pelo governo e que concluiu pela necessidade de análises adicionais sobre os efeitos de longo prazo do milho MON 810 sobre a saúde e o meio ambiente. O governo Francês acionou cláusulas de salvaguarda da União Européia para proibir a única variedade de milho modificada autorizada no país até então.

Do ponto de vista da agricultura familiar camponesa, a liberação das variedades transgênicas pode significar o fim de um longo trabalho de conservação a campo de centenas de variedades de milho adaptadas a diferentes regiões e a diferentes usos e cultivadas livremente pelos agricultores.

As organizações consideram que as normas da CTNBio são absolutamente insuficientes e não levaram a sério os impactos sobre a segurança alimentar e o direito dos agricultores de cultivarem sementes livres de transgênicos. Para Maria José da Costa, membro do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), "não é possível chamar de científica uma norma que diz que 100 metros é suficiente para evitar a contaminação do milho. Todos agricultores sabemos que a polinização do milho ocorre a distâncias muito maiores."

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