III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Dos dias 3 à 6 de julho de 2007 realizou-se, em Fortaleza-CE, a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a participação de aproximadamente 1800 pessoas, sendo 1333 delegados da sociedade civil e de governos (federal, estadual e municipal) e 360 convidados nacionais e internacionais, de 23 paises, na afirmação de que a Segurança Alimentar e Nutricional é um direito humano fundamental e uma expressão de soberania dos povos.
A Conferência Nacional é uma seqüência de atividades realizadas nos estados, regiões e municípios, contemplando a diversidade de gênero, geracional, étnica, racial e cultural que caracteriza a população brasileira pela participação de representantes dos povos indígenas, quilombolas, população negra, comunidades de terreiros, extrativistas, ribeirinhos, caboclos, pescadores artesanais, pomeranos e outros povos e comunidades tradicionais. O evento também contou com a participação de movimentos sociais (MMC, MST, entre outros) e organizações que trabalham a Segurança Alimentar e Nutricional.
A Conferência reafirmou que o objetivo da Segurança Alimentar e Nutricional implica uma concepção de desenvolvimento socioeconômico que questiona o modelo hegemônico no Brasil, que são geradores das desigualdades, pobreza e fome, com impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde.
Por isso a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser orientada por diretrizes que integrem os diferentes setores do governo e da sociedade civil organizada:
acesso universal a alimentação saudável e adequada;
estruturar sistemas justos, de base agroecológica e sustentável de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos;
instituir processos permanentes de educação e capacitação de Segurança Alimentar e Nutricional e Direitos Humanos de Alimentação adequada;
ampliar e coordenar ações de Segurança Alimentar e Nutricional para povos indígenas e demais comunidades tradicionais;
fortalecer ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção a saúde, de modo articulado às demais políticas da Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito internacional.
Foram aprovadas pelos delegados várias prioridades, entre elas:
realizar reforma agrária ampla, imediata e irrestrita, promoção da agricultura familiar enquanto política pública e estratégias de desenvolvimento, incluindo a demarcação e a titulação de terras indígenas e quilombolas;
intensificar o apoio à agricultura familiar e ao agroextrativismo com incorporação da agroecologia nas políticas de desenvolvimento rural, bem como revisar a lei de Biosegurança, especialmente suspender a liberação de produtos transgênicos;
definir uma política energética sustentável que não comprometa a Segurança Alimentar e Nutricional, ofereça oportunidades à agricultura familiar e fortaleça a sua capacidade de produzir alimentos diversificados, regulando, assim, o avanço das monoculturas;
implantar políticas de Segurança Alimentar e Nutricional e de garantia do Direito Humano à Alimentação adequada dos segmentos mais vulneráveis, reconhecendo as exigências da diversidade de gênero, geracional, étnica, racial e cultural.
Durante a Conferência foram realizadas 45 moções importantes, dentre elas, Contra a Liberação do Milho Transgênico e Contra a Transposição do Rio São Francisco que, junto de momentos de protestos, tiveram muita aceitação e, em seguida, foram aprovadas e encaminhadas.
Além disso, na solenidade de abertura (dia 3), onde esteve presente o presidente Lula, a conferência foi marcada pela mobilização da Via Campesina e outras organizações locais, que manifestaram contra as políticas neoliberais internacionais, contra a Transposição do Rio São Francisco.