Depois de cerca de 200 prisões de integrantes do MST em 2005, mais de 900 trabalhadores rurais foram presos no ano passado. Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), mais criminalização vem por aí. "A discussão de uma lei anti-terror é a nova forma que está sendo utilizada para criminalizar os movimentos sociais", alerta o presidente nacional da OAB, Cezar Britto. Ele participou de um debate sobre o tema nesta quarta, dia 13, durante o 5º Congresso do MST, que também contou com a participação do advogado Elmano Freitas, da Renap, do membro da Associação Brasileira de ONGs (Abong), José Antonio Moroni, e do dirigente do MST, Jaime Amorim.

Para Amorim, os massacres de trabalhadores sem terra de Corumbiara (RO), em 1995, e Eldorado dos Carajás (1997), em 1996, foram fatores que contribuíram para que o Estado repensasse suas formas de reprimir os movimentos sociais, pela forte repercussão que causaram. De lá para cá, a estratégia foi criar instrumentos jurídicos, como a Medida Provisória que proíbe vistorias em terras ocupadas, pelo período de dois anos. "Medidas como essa servem para deslegitimar a luta pela terra e barrar o processo da Reforma Agrária", avalia o dirigente do MST.

O Poder Judiciário também arregaçou as mangas, demonstrando agilidade nem reintegrações de posse e interditos proibitórios de latifúndios. "No entanto, a Justiça nunca determinou o assentamento de famílias", destaca Freitas. De acordo com o integrante da Renap, atualmente existem 157 decisões judiciais que trancaram processos de desapropriação de terras, deixando na espera cerca de 15 mil famílias. Os dados não contabilizam áreas disputadas por quilombolas e indígenas.

Para Elmano Freitas, a CPI da Terra, que em 2005 definiu as ocupações de terra como crime hediondo, e as determinações de cunho político do Tribunal de Contas da União (TCU), que inviabilizam projetos de assistência técnica e educação com movimentos sociais, entre outros, são exemplos de formas "sofisticadas" de criminalização.

O presidente nacional da OAB chama atenção para os diversos projetos em discussão no Congresso Nacional, para criar no Brasil uma lei anti-terrorismo. Ele afirma que o Governo Federal estaria preparando um projeto para enviar o Congresso. Com sua aprovação, a repressão aos movimentos sociais aumentaria. "Não existe uma definição precisa do que é terrorismo", pondera.

Diante deste novo cenário, em que a repressão se transfere das escopetas dos policiais e jagunços para a caneta dos juízes, os movimentos sociais estão apostando na formação de advogados para reforçar as defesas. No dia 14 de agosto, a Universidade Federal de Goiás (UFG) abre o primeiro curso de Direito do Brasil em convênio com os movimentos da Via Campesina, que terá 40 jovens camponeses estudando.